Consultor Jurídico
Consultor Jurídico é uma revista eletrônica brasileira independente com cobertura especializada em notícias sobre Poder Judiciário, Ministério Público, advocacia e Direito. Fundada em 1997, é dirigida por Márcio Chaer, e publica diariamente reportagens, entrevistas e artigos de opinião a respeito de temas jurídicos. Também promove eventos e publica livros.
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Desde 2007, a ConJur edita a coleção Anuário da Justiça, uma publicação que registra o perfil dos ministros, desembargadores e juízes dos principais tribunais do país, além de suas decisões e tendências jurisprudenciais. Já foram publicadas mais de 70 edições, que incluem o Anuário da Justiça Brasil, que abarca o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores de Justiça (STJ), do Trabalho (TST), Eleitoral (TSE) e Militar (STM), além do Anuário da Justiça Federal, o Anuário da Justiça São Paulo, o Anuário da Justiça do Trabalho e o Justice Yearbook — versão em inglês do Anuário da Justiça Brasil. A série vai além do Poder Judiciário, com o Anuário de Direito Empresarial, Anuário do Ministério Público, Anuário da Advocacia Pública, o Anuário da Saúde Suplementar. As informações e levantamentos dos anuários servem de referência para o trabalho de advogados, promotores e juízes, além de servirem de subsídio para outros veículos de imprensa.
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A ConJur promove eventos jurídicos no Brasil e no exterior em parceria com entidades da sociedade civil (como OAB, Fibe e Ibajud) e universidades (como Università degli Studi di Roma "La Sapienza" e Humboldt-Universität zu Berlin). A revista eletrônica também é parceira na divulgação dos debates do Fórum de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
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A revista já foi agraciada com os seguintes prêmios:
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A ConJur cobre casos de grande repercussão no noticiário nacional. O veículo notabiliza-se por revelar os abusos, erros e inconsistências do Ministério Público ou da Polícia Federal na condução de investigações e processos judiciais. A postura é expressa em sua política editorial: “Em contraposição aos veículos não especializados, que elegem a acusação como sua razão de existir, a Consultor Jurídico é um espaço para o direito de defesa”.
Lava jato
O veículo teve um posicionamento contramajoritário ao adotar postura crítica à Lava Jato desde o início da operação, em 2014, registrando a existência de uma ação coordenada entre procuradores do Ministério Público Federal e o então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, especialmente na produção de provas contra os acusados. Uma reportagem mostrou que as condutas do ex-juiz eram discutidas no Conselho Nacional de Justiça desde 2005. Em 2016, com a operação no auge de sua popularidade e antes de serem conhecidos os diálogos revelados pela Vaza Jato, a ConJur noticiou uma gravação que mostrava procuradores tentando induzir depoimento de testemunha.
10 Medidas Contra a Corrupção
Em meio à campanha de procuradores do Ministério Público Federal pela aprovação das Dez Medidas Contra a Corrupção em 2015, uma reportagem da ConJur revelou que a proposta de se permitir que provas ilícitas fossem aceitas na Justiça violava a Constituição. Depois da revelação e repercussão negativa, o órgão recuou e modificou o projeto.
Mensalão
Enquanto o julgamento da Ação Penal 470 (o processo do Mensalão) pelo STF ganhava destaque na imprensa em 2012, a ConJur abriu espaço, de forma até então inédita, às novas teses jurídicas que vinham se desenhando no tribunal e apontou para a flexibilização da jurisprudência que prevalecia na corte até aquele momento. Reportagens e artigos chamavam atenção para o uso distorcido da Teoria do Domínio do Fato na punição de políticos com base apenas em sua posição hierárquica.
Operação Chacal
A operação Chacal, da Polícia Federal, investigou em 2004 a existência de espionagem em um contexto de disputa pelo controle da Brasil Telecom e teve como um dos alvos o banqueiro Daniel Dantas. A ConJur revelou que uma ação movida pelo Ministério Público Federal contra Dantas, assinada pelo procurador Luiz Francisco de Souza, foi gerada no computador de um desafeto do banqueiro interessado na causa.
Operação Satiagraha
Derivada da Chacal, a operação Satiagraha investigou crimes financeiros atribuídos ao mesmo Daniel Dantas, que foi alvo de duas ordens de prisão emitidas pelo juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo — as prisões foram revertidas no STF. Em diferentes reportagens, a ConJur revelou haver abusos da operação, como a espetacularização de prisões e o vazamento de informações. A Satiagraha acabou derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça por nulidade na colheita de provas. O ex-delegado da PF Protógenes Queiroz, que conduziu a operação, foi condenado pelo STF por vazamento de informações e expulso da corporação.
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Ao longo dos anos, o layout da ConJur passou por diferentes projetos gráficos, que acompanharam as diferentes transformações e hábitos de consumo de notícias on-line.
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Além do Anuário da Justiça, a ConJur Editorial publica livros de Direito. Alguns títulos já publicados são:
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Os diálogos revelados pela operação Spoofing mostraram que a ConJur foi alvo de 24.639 menções dos procuradores da Lava Jato, a maior parte delas com críticas ao veículo, que se destacou por denunciar os abusos cometidos pela operação. Em uma troca de mensagens, um procurador lamentou a pouca repercussão de um vazamento com material potencialmente negativo contra o site e cogitou uma nova divulgação. Em 2012, o ex-ministro Joaquim Barbosa, então relator do processo do mensalão, acusou a ConJur de atacá-lo pessoalmente. Naquela ocasião, o veículo também se notabilizava por mostrar inconsistências do julgamento. “É clara a renitente campanha de ataques pessoais que esse suposto site jurídico move contra a minha pessoa”, afirmou, durante sessão do STF. Na ocasião, ele representou na OAB contra três advogados que pediram sua suspeição para julgar a AP 470 em razão de opiniões emitidas em uma entrevista ao O Estado de S. Paulo e reproduzida pela revista eletrônica.
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Além de publicar artigos de opiniões e técnicos sobre Direito, a ConJur tem um time de colunistas diários:
