Sistema de Informações da República Portuguesa

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O Sistema de Informações da República Portuguesa é constituído pelos organismos públicos a quem cabe assegurar, no respeito pela Constituição da República Portuguesa e pela lei, a produção de informações necessárias à prevenção das ameaças à segurança nacional, à manutenção da unidade e integridade do Estado de direito democrático e à salvaguarda dos interesses de Portugal. Nesse Sistema existem dois serviços: o Serviço de Informações de Segurança (SIS) e o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED). O SIS atua em território português e é responsável pela produção de informações que contribuam para a salvaguarda da segurança interna, a prevenção da sabotagem, do terrorismo e da espionagem, e a prática de atos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito. O SIED, por sua vez, atua sem limitação de área geográfica e é responsável pela produção de informações estratégicas que contribuam para a salvaguarda da independência nacional, para a proteção e proteção dos interesses e da segurança externa do Estado português.

Nos primeiros 10 anos após o 25 de Abril de 1974, Portugal não dispôs de Serviços de Informações civis. A sociedade estava ainda muito marcada pela experiência do Estado Novo onde sucessivos organismos - Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE, criada em 1933), Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE, criada em 1945) e Direcção-Geral de Segurança (DGS, criada em 1969) — assumiam uma natureza repressiva e atentatória dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Nessa década, Portugal foi palco de vários atentados contra diplomatas e representantes político-económicos que causaram um total de 10 mortos. Em 1979 um atentado contra a Embaixada de Israel provocou um morto e vários feridos, incluindo o embaixador Ephraim Eldar. Dois anos depois o adido comercial da Embaixada da Turquia Erkut Akbay foi assassinado por elementos do grupo Comandos de Justiça do Genocídio Armênio. Em 1983, Issan Sartawi, dirigente da OLP e conselheiro pessoal de Yasser Arafat foi alvejado à queima roupa no Hotel Montechoro, em Albufeira, onde decorria o XVI Congresso da Internacional Socialista. Nesse mesmo ano, um comando arménio atacou a embaixada da Turquia, em Lisboa, que matou sete pessoas.

O Sistema de Informações da República Portuguesa é liderado por um Secretário-Geral, dependente diretamente do Primeiro-Ministro e equiparado, para todos os efeitos legais, a Secretário de Estado (exceto para efeitos de nomeação e exoneração). Desde 27 de dezembro de 2024 que o cargo de Secretário-Geral é ocupado pelo Embaixador Vítor Sereno. O Secretário-Geral do SIRP tutela o SIS e o SIED e superintende as Estruturas Administrativas Comuns de Apoio ao SIS e ao SIED. O SIRP é integra ainda outros quatro organismos de aconselhamento e fiscalização:

O Sistema de Informações da República Portuguesa está instalado no Forte D. Carlos I, também conhecido por Forte da Ameixoeira, na atual freguesia de Santa Clara, em Lisboa. Localizado numa colina, vizinho à antiga Estrada Militar, fazia parte do chamado Campo Entrincheirado de Lisboa — um perímetro que contornava os limites terrestres da capital, numa linha que ia de Sacavém a Caxias. Faziam parte desse conjunto de defesas o Forte de Sacavém (ou Reduto do Monte Cintra), o Forte D. Luís I (Caxias) e o Forte do Marquês de Sá da Bandeira (Monsanto). O começou a ser construído em 1875, com um traçado poligonal, muralhas de alvenaria e galerias subterrâneas, cobrindo aproximadamente 73.900 metros quadrados. Em 1901 passou a ser guarnecido pela 2.ª Bateria do Grupo de Artilharia de Guarnição n.º1. As características adicionais incluem um fosso seco profundo, paióis subterrâneos, quartéis funcionais e uma rede de edifícios de apoio construídos para sustentar operações militares autónomas.