Conferência Geral de Pesos e Medidas
A Conferência Geral de Pesos e Medidas (CGPM) é a autoridade máxima do Escritório Internacional de Pesos e Medidas (BIPM), uma organização intergovernamental estabelecida em 1875 pela Convenção do Metro. Através dela, os Estados-membros colaboram em ciência da medição e padrões. A CGPM é composta por delegados governamentais dos Estados-membros e observadores de Estados e economias associados. Ela elege o Comitê Internacional de Pesos e Medidas (CIPM), que atua como órgão supervisor do BIPM, responsável por sua direção e fiscalização.
Pontos-chave
- A CGPM é a autoridade máxima do BIPM, criada em 1875 pela Convenção do Metro.
- Ela é composta por delegados de governos de Estados-membros e observadores.
- A CGPM elege o CIPM, que supervisiona e dirige o BIPM.
- Suas funções incluem aprovar o orçamento do BIPM e alterações no Sistema Internacional de Unidades (SI).
- O CIPM promove a uniformidade global das unidades de medida e gerencia o Acordo de Reconhecimento Mútuo (MRA).
A CGPM foi estabelecida em 20 de maio de 1875, quando 17 Estados assinaram a Convenção do Metro, criando o BIPM. O BIPM possui um laboratório permanente e uma secretaria, ou sede, que estabelece padrões básicos e escalas de grandezas físicas, além de manter protótipos internacionais. A CGPM atua em nome dos governos membros, elegendo o CIPM, recebendo e encaminhando seus relatórios, aprovando propostas de mudanças no SI, aprovando o orçamento do BIPM (superior a 13 milhões de euros em 2018) e decidindo sobre a organização e desenvolvimento do BIPM.
Critérios de Adesão à CGPM
A CGPM oferece duas categorias de adesão: plena, para Estados que desejam participar ativamente das atividades do BIPM, e associada, para países ou economias que buscam participar apenas do programa MRA do CIPM, tendo status de observadores na CGPM. A ligação formal entre as organizações da Convenção e os governos nacionais é feita pelo embaixador do Estado-membro na França, implicando que os Estados-membros mantenham relações diplomáticas com a França. Contudo, durante as Guerras Mundiais, países em conflito com a França mantiveram sua participação. As reuniões da CGPM são presididas pelo presidente da Academia de Ciências de Paris.
O Comitê Internacional de Pesos e Medidas (CIPM) é composto por dezoito membros de diferentes nacionalidades, eleitos pela CGPM. Sua missão principal é promover a uniformidade global das unidades de medida, seja por ações diretas ou por propostas à CGPM. O CIPM se reúne anualmente, desde 2011 em duas sessões no Pavilhão de Breteuil, para discutir, entre outros temas, os relatórios de seus Comitês Consultivos. Os relatórios das reuniões da CGPM, do CIPM e de todos os Comitês Consultivos são publicados pelo BIPM.
Missão e Acordo de Reconhecimento Mútuo
A secretaria do CIPM está localizada em Saint-Cloud, França. Em 1999, o CIPM estabeleceu o Acordo de Reconhecimento Mútuo (MRA), que é uma estrutura para a aceitação mútua de padrões nacionais de medição e para o reconhecimento da validade de certificados de calibração e medição emitidos por institutos nacionais de metrologia. Uma área de foco recente do CIPM tem sido a revisão do Sistema Internacional de Unidades (SI).
Comitês Consultivos do CIPM
O CIPM criou diversos Comitês Consultivos (CCs) para auxiliar em seu trabalho, operando sob sua autoridade. O presidente de cada CC, geralmente um membro do CIPM, costuma presidir as reuniões. Com exceção do CCU, a participação nos CCs é aberta a Institutos Nacionais de Metrologia (INMs) dos Estados-membros, reconhecidos por sua especialização na área. INMs de Estados-membros com menos especialização podem participar como observadores. O CCU tem a função de aconselhar sobre o desenvolvimento do SI e a preparação de sua brochura, mantendo ligação com organismos internacionais como ISO, IAU, IUPAC, IUPAP e CIE.
Relatórios e Investigações Específicas
Periodicamente, a CGPM encarrega o CIPM de conduzir investigações importantes relacionadas a atividades que afetam a CGPM ou o BIPM. Um exemplo é o Relatório Blevin, publicado em 1998, que analisou a situação da metrologia global. Este relatório surgiu de uma resolução da 20ª CGPM, em outubro de 1995, que solicitou ao CIPM que estudasse e relatasse as necessidades de longo prazo, nacionais e internacionais, em metrologia, as colaborações internacionais apropriadas, o papel único do BIPM e os compromissos financeiros e outros exigidos dos Estados-membros nas décadas seguintes.
