Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico
O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT) é um órgão subordinado à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo responsável pela proteção, valorização e divulgação do patrimônio cultural no Estado de São Paulo.
Imagem: de Paula FJ · BY-NC-SA · Openverse
Tem como função identificar, proteger e preservar os bens móveis e imóveis do patrimônio histórico, arqueológico, artístico, turístico, cultural e ambiental do Estado de São Paulo, com a capacidade legal de tombar tais patrimônios. Também tem o poder de definir a promoção e proteção desses lugares. Possui uma unidade técnica-executiva chamada Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH) para prestar serviços de apoio, composta de dois grupos técnicos: o Grupo de Estudos de Inventário e Reconhecimento do Patrimônio Cultural e Natural e o Grupo de Conservação e Restauração de Bens Tombados. Entre os profissionais que trabalham nesses times encontram-se sociólogos, arquitetos e historiadores. Após a aprovação do processo de tombamento pelo CONDEPHAAT, que pode ser solicitado por qualquer cidadão ou organização pública civil ou privada, a responsabilidade pela conservação e restauração é do proprietário do imóvel, que pode ter acesso a verbas de incentivo à cultura.[2.1] O conselho, então, é responsável por fiscalizar e avaliar a preservação do patrimônio tombado e recebe denúncias sobre irregularidades e prejuízos nesses patrimônios através de seu site.
Imagem: Felipe_Borges · BY-NC-ND · Openverse
O conselho é formado por entidades de classe, universidades, pela Procuradoria Geral do Estado e por representantes de Secretarias Estaduais. As reuniões acontecem periodicamente para discussão dos possíveis projetos relacionados com o patrimônio cultural do Estado de São Paulo.
