Olivais (Lisboa)
Olivais, é uma freguesia portuguesa do município de Lisboa, pertencente à Zona Oriental da capital, com 8,09 km2 de área e 32 179 habitantes. A sua densidade populacional é 3 977,6 hab./km².
Nota: A freguesia de Olivais pertenceu ao extinto concelho dos Olivais até 1886. De 1959 até 2012 a freguesia foi designada "Santa Maria dos Olivais" e os seus limites foram alterados, mediante o decreto-lei n.º 42.142, de 7 de fevereiro de 1956. Os limites e a designação atual foram fixados pela Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro.
Fundação da freguesia
A freguesia dos Olivais foi criada em 6 de maio de 1397, pelo Arcebispo de Lisboa, D. João Anes, e confirmada por bula de 1 de julho de 1400, do Papa Bonifácio IX. A formação da nova unidade eclesiástica, fez-se com terras do Termo de Lisboa. Muito anteriormente, porém, as mesmas terras pertenciam aos arrabaldes citadinos, para lá de Chelas, com a Marvila das mesquitas mouras na posse do bispado desde 1149; e, presumivelmente, à freguesia de Sacavém, constituída no século XII, talvez nos sítios dos Marcos, da Encarnação e da Portela. Limites vagos e oscilatórios. Doado à capital em 1385, por D. João I, em recompensa de serviços prestados à nação e à realeza, esse Termo de Lisboa era assim mais ou menos condensável: «todo o território do reino compreendido entre oceano atlântico, por oeste; o mesmo oceano e rio Tejo, pelo Sul; o mesmo rio por leste; e limitado ao norte, talvez, pelo rio Alcabrichel, do lado do oceano, e pela ribeira da Ota, do lado do Tejo». Logo então, consequentemente, a área da futura freguesia ficara sob a alçada municipal administrativa e policial da cidade. Esta situação perdurou até ao século XIX.
Séculos XVII e XVIII: Evolução administrativa e territorial
Muito fragmentada, para se emparcelar progressivamente, em âmbito pouco lucrativo, a freguesia dos Olivais foi, até ao fim do século XIX, um logradouro apetecível da fidalguia lisboeta, condenado pela evolução, como sucedeu com as freguesias vizinhas. Zona essencialmente de regalo, por conseguinte, de veraneios e, muito mais tarde, de retiros, afamados na Estrada de Sacavém, a despeito do seu contributo para o aprovisionamento citadino, serviu de alvo, como era de esperar, ao crescimento de Lisboa, sob um lento processo de anexação. São desse processo as seguintes fases, à margem subalterna da freguesia, inerente à sua participação no Termo. Primeiramente, a lei de 20 de agosto de 1654, pela qual foram anexadas aos bairros de Lisboa, para efeitos de repressão e julgamento criminais, as freguesias do Termo, sem a sua inclusão, contudo, na área deles. Extingui-se, a seguir, o cargo de Corregedor do Crime do Termo, ficando sujeitos aos corregedores da cidade os 42 julgados em que aquele superintendia, de que participava, naturalmente, o dos Olivais[nota 3].
Século XIX: O concelho dos Olivais
O concelho dos Olivais foi criado por decreto de 11 de setembro de 1852, do Ministério do Reino, que fixava novos limites à cidade de Lisboa. Enquanto não houvesse eleições municipais, o governador civil de Lisboa nomearia, para o novo concelho, uma Comissão Administrativa, à qual competiam as funções inerentes às câmaras. No entanto, todas as funções que as leis e os regulamentos conferiam às câmaras, a respeito de recenseamentos e eleições, enquanto estas não se efetuassem, seriam exercidas, no concelho dos Olivais, pela Câmara Municipal de Lisboa. Por outro lado, o Governo indicaria um edifício do Estado para servir de Paços do novo concelho. Continuariam a pertencer a Lisboa as administrações das propriedades que exercia no território delas desanexado. O produto dos impostos municipais que a Câmara Municipal de Lisboa tivesse arrematado até à fundação do concelho dos Olivais continuaria a ser arrecadado pela respetiva Câmara, até final do prazo das respetivas arrematações. Também se manteria a cargo da Câmara Municipal de Lisboa a despesa a fazer, no concelho dos Olivais, com a iluminação pública e conservação das calçadas, até o assunto ser regulamentado, obrigando-se o Governo, simultaneamente, a entregar, à Câmara dos Olivais, anualmente, uma prestação equivalente à despesa que a Câmara Municipal de Lisboa fazia, no território do referido concelho recém-criado, com dois citados encargos. Finalmente, o Governador Civil de Lisboa fixaria, provisoriamente, dentro de 60 dias, contados a seguir à publicação do decreto, os limites do novo concelho; os quais após um ano decorrido, se tornariam definitivos, mediante proposta do mesmo governador, acompanhada de informações das autoridades competentes e das reclamações havidas, proposta dependente da respetiva deliberação governamental, confirmativa ou alterante.[nota 6].
Século XX
Principiando a vigorar em 1903, a última barreira fiscal da cidade teve os seguintes postos, na antiga jurisdição criada por D. João Anes: na Encarnação, cujo prédio ficava em frente da igreja local, demolida em 1940; na Quinta do Cabeço; em Moscavide; na Rua Conselheiro Mariano de Carvalho, n.ºs 5 a 7; em Cabo Ruivo, com instalação em Vale Formoso de Baixo, no n.º 198-A, que foi demolida; em Braço de Prata, em frente ao Arco das Panelas; e no Beato, com prédio em Marvila. Em 7 de fevereiro de 1959 foi aprovado um decreto que alterou a divisão administrativa de Lisboa, criando novas freguesias e ajustando as existentes. Devido a ele a enorme freguesia dos Olivais ficou reduzida aos seguintes limites: «Partindo da margem do Rio Tejo, perto do Cabo Ruivo, segue para noroeste, pelo eixo da II Circular de Lisboa, e, depois de passar pela rotunda do aeroporto, continua, cerca de 1100 metros, pelo eixo do troço projetado da referida circular, até ao ponto em que mais se aproxime da mesma circular a pista mais extensa do aeroporto de Lisboa (pista N.E.-S.W.); daqui segue, contornado o campo de aviação, pelo lado ocidental (pela estrema dos terrenos reservados pela Direcção-Geral da Aeronáutica Civil para ampliação das pistas), até atingir a estrada da circunvalação que limita a cidade e concelho de Lisboa; continua para leste pela estrema do concelho, até ao rio Tejo; inflete, finalmente, para sul, prosseguindo pela margem do rio, até ao ponto de partida». O colosso transformou-se numa sombra do passado, figurando, a partir desse momento, no quarto bairro de Lisboa.
Século XXI
Em 2012, no âmbito da reorganização administrativa da cidade de Lisboa, a freguesia de Santa Maria dos Olivais (então renomeada Freguesia dos Olivais) foi desmembrada, perdendo cerca de 25% do seu território (a zona ribeirinha da antiga Expo '98) para a nova freguesia do Parque das Nações, para além de sofrer alguns ajustes nos limites com outras freguesias vizinhas.
Localização
O termo da freguesia está delimitado por:
Bairros
Geograficamente e tradicionalmente, divide-se nos seguintes bairros:
Devido à composição da população tradicional da freguesia, predominantemente da classe média, os Olivais sofreram cronicamente de insuficientes instituições públicas, fundamentalmente nas áreas da saúde e educação.
Saúde
Não há nenhum hospital público na freguesia, sendo que os vizinhos são deslocados principalmente para o Hospital de São José (Centro Hospitalar de Lisboa Central), na Rua José António Serrano. Contudo, é sede tradicional de importantes instituições privadas desde a sua fundação. Na atualidade mantêm-se em funcionamento, entre outros, o Hospital SAMS (Rua Cidade de Gabela), a Clínica Princípio-Psiquiatria e Psicologia (Rua Sargento José Paulo dos Santos), a Clínica FisioFalantes (Rua Cidade de Bolama), o Centro Clínico de Santo Eugénio (Rua Quinta do Morgado), a Clínica Medicerena (Avenida Cidade de Luanda), a Clínica AMV Ortodontia (Avenida de Pádua), a Clínica Paris (Rua Cidade de Nampula), o Laboratório de Análises Dr.ª Ilda Borges (Rua Cidade de Benguela), o Hormofuncional — Centro Hormonologia Funcional (Rua de Matola), a Clínica Médica São João (Rua Cidade de Bolama) e a Clínica Clinolival (Rua Matola).
Educação
====Educação secundária / profissional ===={| class="wikitable" |- style="background:#eee;" ! Escola|| Ensino|| Tipo |- | Escola de Comércio de Lisboa | Qualificante | Privada |- | Escola Secundária Eça de Queirós | Regular | Pública |- | Escola Básica Fernando Pessoa | Regular | Pública |- | Escola Básica Olivais | Regular | Pública |- | Escola Básica Piscinas | Regular | Pública |- | Externato "S. Miguel Arcanjo" | Regular | Privada, Católica |- | Externato Marcelino Champagnat | Regular | Privada |-
Parques e jardins
Os Olivais são uma das freguesias do município de Lisboa com maior proporção de áreas verdes por habitante.
Metro de Lisboa
Linha Vermelha. Tem quatro estações dentro da freguesia, duas datam de 1998 e duas desde 2012:
Aeroporto de Lisboa
O Aeroporto de Lisboa é um aeroporto público português gerido pela ANA situado nas imediações da cidade de Lisboa, a capital de Portugal. É o primeiro aeroporto português por tráfego de passageiros, carga aérea e operações. O aeroporto localiza-se no nordeste de Lisboa. Os terminais localizam-se no termo da freguesia dos Olivais, mas as pistas do aeroporto estendem-se também pela União das Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação, no município de Loures. O Terminal 2 (T2), o mais recente, está separado do Terminal 1 (T1). Para comunicação entre todos os terminais, a ANA disponibilizou um serviço gratuito de autocarro (Airport Shuttle).
Autocarros
Os autocarros são de grande utilidade nesta freguesia por ter zonas que ficam demasiado distanciadas do metro. São várias as linhas urbanas e interurbanas que recorrem aos bairros desta freguesia. Há também uma linha circular, 29B, de apenas um sentido, o qual demora cerca de 45 minutos a concluir todo o circuito. Opera entre as 07:00 e as 21:30, de 2.ª a 6.ª, com intervalos de 20 minutos, e das 07:30 às 16:30, com intervalos de 35 minutos.
Fundada em 1 de Junho de 1886, a Banda de Música é na atualidade composta por cerca de 70 executantes com idades compreendidas entre os 12 e os 77 anos. É dirigida desde novembro de 2012 pelo Maestro Luís Filipe Henriques Ferreira. Tem atuado nos mais variados pontos do país de norte a sul do continente e Espanha, com atuações quer em concertos exclusivos, quer nos mais variados espetáculos, assim como nos melhores encontros de bandas. Foi agraciada em 7 de junho de 1930 com o Oficialato da Ordem de Benemerência e tem sido distinguida ao longo da sua existência com outras condecorações, por outras entidades, pelo trabalho desenvolvido em prol da cultura. É Sócia Honorária da Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura Recreio e Desporto da qual é a federada Nº. 16, sendo distinguida por esta Federação com as Medalhas de Ouro de Instrução e Arte; de Prata de Bem Fazer e Comemorativa de 75 de atividade; e Cobre de Reconhecimento, Mérito e de Homenagem.
A freguesia de Olivais é governada pela Junta de Freguesia e pela Assembleia de Freguesia, cujos vogais e membros elegem-se a cada quatro anos por sufrágio universal de todos os cidadãos maiores de 18 anos de idade. O órgão executivo é superintendido pela presidente da Junta de Freguesia dos Olivais, Rute Lima, e o órgão deliberativo é superintendido pelo presidente da Assembleia de Freguesia de Olivais, Nuno Miguel dos Santos Silva. No ano de 2019, fruto da decisão Administrativa da Câmara Municipal de Lisboa e aceite pela Junta de Freguesia em iniciar o estacionamento tarifado, dividindo a Freguesia em múltiplas zonas, gerou-se um movimento de Cidadãos que contestaram a decisão junto da Junta, da Assembleia de Freguesia, da Assembleia Municipal e do Executivo camarário. Uma petição com mais de 4.000 subscritores pedia que apenas fossem criadas uma ou duas zonas de estacionamento tarifado, para que os vizinhos pudessem aceder, através de estacionamento gratuito, aos diversos equipamentos que garantem Direitos Fundamentais. Perante a falta de acolhimento do pedido dos Cidadãos, estes marcaram uma Assembleia de Freguesia, que se realizou a 26 de junho de 2019, onde se aprovou a realização de um Referendo Local, sobre matéria da exclusiva responsabilidade da Junta (número de zonas a implementar). Este movimento de Cidadãos viu lograda a sua expetativa de decisão direta num assunto que lhe diz respeito, ao terem-se esgotado os prazos para a realização do Referendo Local. Entre outros Órgãos de Comunicação Social, foi notícia no Público.
Nota: Com a entrada em vigor da Reorganização Administrativa de Lisboa (Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro), verificou-se a transição de alguns arruamentos para as freguesias vizinhas, devido à desanexação do território da freguesia do Parque das Nações e aos ajustes dos limites territoriais com as freguesias de Lumiar e de Santa Clara. A nova freguesia dos Olivais contém 173 arruamentos, a saber:
