Comarca de Lisboa
A comarca de Lisboa é uma circunscrição do sistema judicial de Portugal, constituindo a área de jurisdição territorial do Tribunal da Comarca de Lisboa. A sua sede é em Lisboa.
O Tribunal da Comarca de Lisboa constitui o tribunal judicial de primeira instância com competência territorial sobre a comarca de Lisboa, em causas não abrangidas pelas competências de outros tribunais. O seus juízos e outros órgãos encontram-se instalados no Palácio da Justiça de Lisboa (sede do tribunal), no Campus de Justiça de Lisboa e nos palácios da justiça de Almada, do Barreiro, da Moita, do Montijo e do Seixal. Como órgãos de gestão, o Tribunal de Comarca de Lisboa inclui: O Tribunal encontra-se desdobrado nos seguintes juízos:
Para além do Tribunal de Comarca propriamente dito, têm também jurisdição sobre a comarca de Lisboa, nas matérias abrangidas pelas respetivas competências especializadas, os seguintes tribunais judiciais de primeira instância de competência territorial alargada:
A Procuradoria da República da comarca de Lisboa representa o Ministério Público na respetiva comarca. É constituída por:
