União Europeia
União Europeia (UE) é uma união económica e política de 27 Estados-membros independentes situados principalmente na Europa. A UE tem as suas origens na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e na Comunidade Económica Europeia (CEE), formadas por seis países em 1957. Nos anos que se seguiram, o território da UE foi aumentando de dimensão através da adesão de novos Estados-membros, ao mesmo tempo que aumentava a sua esfera de influência através da inclusão de novas competências políticas. O Tratado de Maastricht instituiu a União Europeia com o nome atual em 1993. A última revisão significativa aos princípios constitucionais da UE, o Tratado de Lisboa, entrou em vigor em 2009. Bruxelas é a capital de facto da União Europeia.
Antecedentes
Após o fim da Segunda Guerra Mundial (1939–1945), a Europa encontrava-se arruinada. A Alemanha estava destruída, em termos de vida humana e danos materiais. A França, embora vencedora frente à Alemanha no conflito, também teve perdas (menores que a Alemanha) que afetaram gravemente a sua economia e o prestígio a nível mundial. A França declarou guerra à Alemanha Nazi em setembro de 1939. Uma vez terminado o conflito na Europa, em 8 de maio de 1945, o regime alemão foi responsabilizado pela guerra, já que sua política expansionista levou o país a ocupar, e em alguns casos a anexar, territórios de outros países europeus. A Alemanha que perdeu parte considerável do seu território anterior à guerra, foi ocupada pelos Aliados que dividiram o país em quatro partes.
Comunidades europeias
A proposta de Robert Schuman foi acolhida de forma entusiasta pelo chanceler da República Federal da Alemanha, Konrad Adenauer. Na primavera de 1951, foi firmado em Paris o tratado que criava a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), concretizando a proposta de Schuman. Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos (conhecidos como a Europa dos Seis) alcançaram um entendimento que favoreceu o intercâmbio de matérias-primas necessárias para a siderurgia, acelerando desta forma o dinamismo económico de forma a dotar a Europa de autonomia na produção. Este tratado fundador procurava juntar vencedores e vencidos no projeto de uma Europa que, a médio prazo, pudesse controlar o seu próprio destino, tornando-se independente de qualquer entidade exterior. O tratado expirou em 2002, embora a sua função tenha permanecido obsoleta após a fusão de órgãos executivos e legislativos no projeto da Comunidade Europeia, que entretanto adquiriu personalidade jurídica, e também devido ao Ato Único Europeu de 1986.
A União dos Três Pilares
Em 1965 é firmado um tratado que funde os executivos das três comunidades europeias (quando estas já possuíam instituições comuns em matérias de justiça), através da criação da Comissão Europeia (CE) e do Conselho da União Europeia,[nota 3] que é a instituição das reuniões de chefes de estado e de governo dos países-membros que começaram a ter lugar no final da década de 1960. O Ato Único Europeu foi firmado em fevereiro de 1986 e entrou em vigor em junho de 1987, tendo como missão redinamizar a construção europeia, fixando a consolidação do mercado interno em 1993 e permitindo a livre circulação de capitais e serviços. Através deste tratado as competências comunitárias foram alargadas aos domínios da investigação e do desenvolvimento tecnológico, ambiental e da política social. O ato único consagra também a existência do Conselho Europeu, que reúne os chefes de estado e de governo e impulsiona iniciativas comuns em matérias de política externa e de segurança.
A União do século XXI, de Amesterdão a Lisboa
Em 1999 entrou em vigor o Tratado de Amesterdão. Este tratado definia os princípios de liberdade, democracia e respeito pelos direitos humanos, incluindo explicitamente o princípio do desenvolvimento sustentável. Dois anos depois é assinado o Tratado de Nice, que entrou em vigor em 2003. Em 2002, foi extinta a CECA, findo o seu período de validade (de cinquenta anos), tendo as suas competências sido englobadas na Comunidade Europeia. Em 1 de maio de 2004 deu-se o maior alargamento de sempre da União Europeia, com a entrada de dez novos Estados-membros (Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, Chéquia, Hungria, Eslováquia, Eslovénia, Malta e Chipre). Mais tarde, em 29 de outubro de 2004, foi assinado em Roma o tratado que estabelecia a Constituição Europeia. A ratificação do tratado estava dependente da aprovação pelos parlamentos dos vários Estados-membros, embora alguns países tenham convocado referendos em 2005. O primeiro foi a Espanha, cujo documento foi aprovado com 76,73% de apoio. No entanto, a ratificação alcançou um impasse quando os eleitores franceses e neerlandeses rejeitaram o documento. O processo de ratificação estagnou, e só alguns estados o aprovaram. O Luxemburgo aprovou a constituição com 57% dos votos.
Saída do Reino Unido (Brexit) e pós-Brexit
A 31 de janeiro de 2020, às 23h00 UTC ocorreu a saída formal do Reino Unido da União Europeia, aplicando-se pela primeira vez o artigo 50 do Tratado da União Europeia. Com esta saída, que se deu após mais de três anos e meio de negociações, iniciou-se um período de transição em que ambas as partes estão a negociar como será a sua relação quando este período acabasse, a 31 de dezembro de 2020. Em março de 2020, a Hungria adotou uma lei de regulamentação para conceder o primeiro-ministro Viktor Orbán poderes de emergência indefinidos, citando a pandemia de COVID-19, a razão da expansão dos poderes executivos. Os poderes incluem a promulgação de decretos, a suspensão do Parlamento e a pressão e a perseguição de publicações dos médias da oposição consideradas como notícias falsas. Muitos pediram à UE que rompa os laços com o país para um retrocesso democrático e que seja fundamentalmente incompatível com a Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Apesar desses apelos, não há mecanismo para retirar os Estados-membros da união e só pode ser sancionado em conformidade com o artigo 7 do Tratado da União Europeia, proposto para pela primeira vez em 2015, mas foi oficialmente votado em 2018, novamente pela violação de valores fundamentais da UE.
Os Estados-membros da UE cobrem uma área de 4 423 147 km2.[nota 4] Se fosse uma nação única, a UE teria a sétima maior área territorial do mundo, com o seu pico mais elevado, o Monte Branco, nos Alpes Graios, a 4 810,45 m de altitude acima do nível do mar. O ponto mais baixo na UE é Zuidplaspolder, nos Países Baixos, a 7 m abaixo do nível do mar. A paisagem, clima e economia da UE são influenciados pelo seu litoral, que tem um total de 65 993 km de comprimento. O bloco tem a segunda maior costa do mundo, após a do Canadá. Os Estados-membros combinados partilham fronteiras terrestres com dezanove Estados não membros, totalizando 12 441 km de comprimento, a quinta maior fronteira do mundo. Incluindo os territórios ultramarinos dos Estados-membros, a UE tem vários tipos de clima, que vão do ártico até o tropical. A maioria das pessoas vivem em áreas com clima mediterrâneo (sul da Europa), clima temperado marítimo (Europa Ocidental), ou um verão quente ou clima continental hemiboreal (Europa Oriental).
Meio ambiente
Em 1957, quando a União Europeia foi fundada, esta não tinha nenhuma política ou burocracia ambiental ou sequer leis ambientais. Hoje, a UE tem algumas das políticas ambientais mais progressistas de todo o mundo e a legislação ambiental do bloco desenvolveu-se de uma forma notável nas últimas quatro décadas. A legislação europeia agora se estende por todas as áreas de proteção ambiental, como: controle de poluição do ar, a proteção da água, gestão de resíduos, conservação da natureza e o controle de produtos químicos, biotecnologia e de outros riscos industriais. O Instituto Europeu de Política Ambiental estima que o corpo de leis ambientais da UE abranja bem mais de 500 directivas, regulamentos e decisões. A legislação ambiental tornou-se uma área central da política europeia.
Alargamento futuro
A União Europeia é composta por 27 Estados soberanos: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia e Suécia. O número de membros da União tem crescido desde os seis Estados-membros fundadores — Bélgica, França, Alemanha (então Ocidental), Itália, Luxemburgo e Países Baixos — até aos atuais 27 membros, agrupados por sucessivos alargamentos, quando esses países aderiram aos tratados e ao fazê-lo, agruparam a sua soberania em troca de representação nas instituições do bloco.
A população combinada de todos os 27 Estados-membros foi estimada em 501 259 840 habitantes, em janeiro de 2010, correspondendo a 7,3% do total mundial. Embora a União Europeia abranja apenas 3% das terras do planeta, a organização tem uma densidade populacional de 113 habitantes por quilómetro quadrado, o que a torna uma das regiões mais densamente povoadas do mundo. Um terço dos seus cidadãos vivem em cidades com mais de um milhão de pessoas, sendo 80% residentes em áreas urbanas em geral. A União Europeia é o lar de mais cidades globais que qualquer outra região do mundo, com dezanove cidades com populações superiores a um milhão. Além de muitas grandes cidades, o bloco europeu também inclui várias regiões densamente povoadas, que não têm núcleo único, mas surgiram a partir da conexão de várias cidades e agora abrangem grandes áreas metropolitanas.
Religiões
A União Europeia é um corpo secular sem nenhuma ligação formal com qualquer religião, mas o Artigo 17º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia reconhece o estatuto "ao abrigo do direito nacional, igrejas e associações religiosas", bem como a de "organizações filosóficas e não confessionais". O preâmbulo ao Tratado da União Europeia menciona a "herança cultural, religiosa e humanista da Europa". Discussões sobre projetos da Constituição Europeia e, posteriormente, o Tratado de Lisboa, incluíram propostas para mencionar o cristianismo ou Deus, ou ambos, no preâmbulo do texto, mas esta ideia já chegou a enfrentar a oposição e foi descartada. Esta ênfase sobre o cristianismo faz dela a maior religião na Europa, bem como um marcador cultural para a Europa e muito influente na civilização ocidental ou europeia. Outras religiões importantes presentes na União Europeia são o islão e o judaísmo.
Línguas
Entre as muitas línguas e dialetos utilizados na União Europeia, 24 delas são oficiais. Os documentos importantes, como a legislação, são traduzidos em todas as línguas oficiais. O Parlamento Europeu, com sede em Estrasburgo (França), dispõe de tradução em todos os idiomas de documentos e sessões plenárias. Algumas instituições usam apenas um pequeno número de línguas como línguas de trabalho internas. A Política de Língua é da responsabilidade dos Estados-membros, mas as suas instituições promovem a aprendizagem doutras línguas. O alemão é a língua materna mais falada (cerca de 85 milhões de pessoas), seguido pelo francês e o italiano. O inglês é de longe a língua com mais falantes, sendo falada por metade da população (50%); segue-se o alemão e o francês, com 29% e 25% em respetivo. Em geral, 59% dos cidadãos europeus são capazes de se envolver numa conversa numa língua diferente da sua língua materna.
Este artigo é parte da série: Política e governo da União Europeia A União Europeia opera dentro as competências conferidas pelos tratados e de acordo com o princípio da subsidiariedade (que determina que a ação da UE só deve ser tomada quando um objetivo não pode ser suficientemente realizados pelos Estados-membros individualmente). Leis feitas pelas instituições da UE são passadas em uma variedade de formas. De modo geral, elas podem ser classificadas em dois grupos: aquelas que entrarão em vigor sem a necessidade de medidas nacionais de execução e aquelas que exigem especificamente medidas nacionais de execução. Os Estados-membros da UE mantém todos os poderes não explicitamente entregues à União Europeia. Em algumas áreas, a UE goza de competência exclusiva. Estas são áreas em que os países-membros renunciaram a qualquer capacidade de legislar. Noutras áreas, a UE e os seus Estados-membros partilham a competência para legislar. Embora ambos possam legislar, os membros só podem legislar em assuntos em que a UE não tem esse poder. Noutras áreas políticas, a UE só pode coordenar, apoiar e complementar a ação do Estado-membro, mas não pode aprovar uma legislação com o objetivo de harmonizar as legislações nacionais.
Natureza constitucional
A classificação da União Europeia nos termos do direito internacional ou constitucional tem sido muito debatida, muitas vezes à luz do grau de integração que é percebido, desejado ou esperado pelos seus membros. Historicamente, a UE é uma organização internacional e, de acordo com alguns critérios, poderia ser classificada como uma confederação, mas também tem muitos atributos de uma federação, sendo que alguns chegam a classificá-la como uma federação (de facto) de Estados. Por esta razão, a organização, no passado, foi denominada como uma instituição sui generis ("única no seu género"), embora também se argumente que esta designação já não é aplicável atualmente.
Governo e instituições
A União Europeia tem sete instituições: o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia, a Comissão Europeia, o Conselho Europeu, o Banco Central Europeu, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Tribunal de Contas Europeu. Competências no controlo e em alterações na legislação são divididas entre o Parlamento e o Conselho da União Europeia, enquanto as tarefas executivas são levadas a cabo pela Comissão Europeia e num capacidade limitada pelo Conselho Europeu (que não deve ser confundido com o Conselho da União Europeia). A política monetária da Zona Euro é governada pelo Banco Central Europeu. A interpretação, a aplicação da legislação da UE e os tratados são assegurados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. O orçamento da UE é analisado pelo Tribunal de Contas Europeu. Há também uma série de órgãos auxiliares que aconselham a UE ou operam numa área específica.
Conselho Europeu
O Conselho Europeu fornece as principais diretrizes da UE e reúne-se no mínimo quatro vezes por ano. É composto pelo Presidente do Conselho Europeu, o Presidente da Comissão Europeia e por um representante de cada Estado-membro do bloco (ou pelo seu chefe de Estado ou chefe de governo). O Conselho Europeu tem sido descrito por alguns como a "suprema autoridade política" da União Europeia. A instituição é ativa no envolvimento em negociação sobre alterações de tratados, além de definir a agenda política e as estratégias da UE. O Conselho Europeu usa o seu papel de liderança dentro da UE para resolver disputas entre os Estados-membros e as instituições, e para resolver crises políticas e discordâncias sobre questões controversas e políticas entre os países. Este age externamente como uma espécie de "chefe de Estado coletivo" e ratifica documentos importantes (por exemplo, acordos e tratados internacionais).
Comissão
A Comissão Europeia é uma instituição politicamente independente que representa e defende os interesses da União como um todo, propõe legislação, políticas e programas de ação, e é responsável pela execução das decisões do Parlamento e do Conselho da UE. É o órgão com poder executivo e de iniciativa. Os documentos produzidos pela Comissão (basicamente os "livros brancos") e os tratados estabelecidos, têm certos princípios. A eles antecedem um grande número de decisões. Dois princípios orientam a tomada de decisões na UE após o Tratado de Maastricht: o princípio da subsidiariedade e o princípio da proporcionalidade. Um dos 27 comissários que compõem o órgão é o Presidente da Comissão Europeia (atualmente Ursula von der Leyen) nomeada pelo Conselho Europeu. Depois do Presidente, o Comissário mais proeminente é o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que é ex officio o Vice-Presidente da Comissão e também é escolhido pelo Conselho Europeu. Os outros 25 comissários são posteriormente nomeados pelo Conselho da União Europeia, de acordo com o presidente nomeado. Os 27 comissários como um único corpo estão sujeitos a um voto de aprovação no Parlamento Europeu.
Parlamento
O Parlamento Europeu (PE) é a assembleia parlamentar do bloco, eleita por sufrágio universal direto pelos cidadãos da União Europeia. Assim, como a única instituição eleita pelos cidadãos, o Parlamento Europeu tem um grande peso: um mero órgão consultivo no início, o PE assumiu um forte poder de codecisão, em paridade com o Conselho de Ministros em muitas questões. Desta forma, a partir de 2004, o Parlamento pode influenciar a nomeação na Comissão Europeia. A sua representatividade, no entanto, permanece minada por taxas de abstenção nas eleições de deputados, geralmente mais elevada do que nas eleições nacionais. No seu discurso antes da Conferência de Nice, Joschka Fischer, então Ministro das Relações Exteriores da Alemanha, chamou à atenção para uma simplificação da União Europeia. Uma dessas ideias centrais era a abolição da escravidão da estrutura em pilares e substituí-la com uma concentração numa pessoa jurídica para a União Europeia. Esta ideia foi incluída no Tratado de Lisboa, que entrou em vigor a 1 de dezembro de 2009.
Orçamento
A UE teve um orçamento aprovado de 120,7 mil milhões de euros para o ano de 2007 e de 864,3 mil milhões de euros para o período de 2007–2013, o que representa 1,10% e 1,05% da previsão do produto nacional bruto dos Estados-membros para o período. Em comparação, as despesas da França para 2004 foram estimadas em 801 mil milhões de euros. Em 1960, o orçamento da então Comunidade Económica Europeia era de 0,03% do PIB. No orçamento de 141,5 mil milhões de euros de 2010, o maior item único de despesa foi a "coesão e competitividade", que respondeu por cerca de 45% do orçamento total. Em seguida, vem "agricultura", com aproximadamente 31% do total. "Desenvolvimento rural, do meio ambiente e das pescas" leva em torno de 11%. O item "administração" representa cerca de 6% dos gastos, enquanto os itens "UE como um parceiro global" e "cidadania, liberdade, segurança e justiça" respondem por cerca de 6% e 1% do orçamento, respectivamente.
A União Europeia estabeleceu um mercado único em todo o território de todos os seus membros. Uma união monetária, a Zona Euro, usando uma moeda única é composta por 18 Estados-membros. Em 2010, a UE gerou uma estimativa cerca de 26% (16,242 milhões de dólares internacionais) do produto interno bruto (PIB) global, tornando-se a maior economia do mundo. O bloco é o maior exportador e importador de bens e serviços, além de ser o maior parceiro comercial de vários grandes países como a China, Índia e Estados Unidos. Das 500 maiores empresas do mundo classificadas pela sua receita (Fortune Global 500 em 2010), 161 têm a sua sede na UE. Em maio de 2007 o desemprego na UE era de 7%, enquanto que o investimento era de 21,4% do PIB, a inflação em 2,2% e o défice público em -0,9% do PIB. Há uma variação significativa na receita anual per capita entre os países-membros da UE, sendo que estas podem variar entre 5 000 e 50 000 euros (de 7 000 a 69 000 dólares). A diferença entre as regiões mais ricas e mais pobres (271 NUTS-2 as regiões da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas) variou, em 2007, de 26% da média da UE-27, na região de Severozapaden, na Bulgária. Nas regiões ricas, Londres tinha uma receita de 83 200 euros em PPC per capita, Luxemburgo 68 500 euros e Bruxelas 55 000 euros, enquanto as regiões mais pobres, são Severozapaden com uma receita de 6 400 euros per capita PPC, Nord-Est (Roménia) e Severen tsentralen (Bulgária) com 6 600 euros e Yuzhen tsentralen (Bulgária) com 6 800 euros.
Mercado comum
Dois dos principais objetivos originais da Comunidade Económica Europeia eram o desenvolvimento de um mercado comum, posteriormente rebatizado de mercado único, e de uma união aduaneira entre os países membros. O mercado único implica a livre-circulação de bens, capitais, pessoas e serviços dentro da UE, enquanto a união aduaneira envolve a aplicação de uma tarifa externa comum a todas as mercadorias que entram no mercado comum. Uma vez que bens foram admitidos no mercado, eles não podem ser submetidos a direitos aduaneiros, impostos discriminatórios ou quotas de importação. Países que não são membros da UE, como Islândia, Noruega, Liechtenstein e Suíça participam no mercado único, mas não na união aduaneira. Metade do comércio na UE é abrangido pela legislação homogénea do bloco.
União monetária
A criação de uma moeda única europeia tornou-se um objetivo oficial da Comunidade Económica Europeia em 1969. No entanto, foi somente com o advento do Tratado de Maastricht, em 1993, que os Estados-membros foram legalmente obrigados a iniciar a união monetária, o mais tardar a 1 de janeiro de 1999. Nesta data, o euro foi devidamente lançado por onze dos então quinze Estados-membros da UE. Manteve-se uma moeda contábil até 1 de janeiro de 2002, quando as notas e moedas de euro foram emitidas e começou a eliminação progressiva das moedas nacionais na zona do euro, que até então consistia em 12 Estados-membros. A Zona Euro (constituída pelos Estados-membros da UE que adotaram o euro) desde então cresceu para 18 países, sendo a Letónia o país mais recente que aderiu à moeda a 1 de janeiro de 2014.
Agricultura
A Política Agrícola Comum (PAC) é uma das políticas mais antigas da Comunidade Europeia e foi um dos seus objetivos principais. A política tem como objetivo aumentar a produção agrícola, garantir a segurança no abastecimento de alimentos, garantir uma elevada qualidade de vida para os agricultores, estabilizar os mercados e assegurar preços razoáveis para os consumidores. A PAC era, até recentemente, operado por um sistema de subsídios e de intervenções no mercado. Até os anos 1990, a política foi responsável por mais de 60% do orçamento anual da então Comunidade Europeia e ainda é responsável por cerca de 34%. O controlo de preços e as intervenções no mercado feitas pela PAC levaram a uma superprodução considerável, resultando nas chamadas montanhas de manteiga e lagos de vinho. Estes eram armazéns de intervenção de produtos comprados pela Comunidade para manter os níveis de preços mínimos. Para dispor de lojas de excedentes, muitas vezes eles foram vendidos no mercado mundial a preços bem abaixo dos preços garantidos pela Comunidade ou aos agricultores eram oferecidos subsídios (correspondente à diferença entre os preços na Comunidade e os preços mundiais) para exportar sua produção para fora do bloco. Este sistema tem sido criticado por agricultores de fora da Europa, especialmente aqueles do mundo em desenvolvimento.
Transportes
A UE está a trabalhar para melhorar as infraestruturas transfronteiriças dentro do seu território, por exemplo através das Redes Transeuropeias (RTE). Entre os projetos no âmbito da RTE incluem-se o Eurotúnel, TAV Est, o túnel ferroviário do Fréjus, a Ponte do Øresund, o túnel do Brennero e a ponte do estreito de Messina. Em 2001, estimou-se que até 2010 a rede iria cobrir: 75,2 mil km de estradas; 78 000 km de ferrovias; 330 aeroportos; 270 portos marítimos e 210 portos internos. O desenvolvimento das políticas de transportes europeia aumentará a pressão sobre o meio ambiente em muitas regiões por onde a rede de transportes aumentou. Nos membros da UE antes de 2004, o grande problema nos negócios de transporte com o congestionamento e a poluição. Após o recente alargamento, os novos Estados que aderiram em 2004 trouxeram o problema da resolução de acessibilidade para a agenda de transporte. A rede de estradas polacas, em especial, estava em más condições: na adesão da Polónia à UE, 4 600 estradas precisavam ser atualizadas aos padrões da UE, exigindo cerca de € 17 mil milhões.
Educação e ciência
O desenvolvimento científico é facilitado através de programas científicos da UE, o primeiro dos quais iniciado em 1984. Os objetivos da política da UE nesta área são de coordenar e estimular a pesquisa. O independente Conselho Europeu de Investigação aloca fundos da UE para projetos de pesquisa europeus ou nacionais. O Sétimo Programa (FP7) promove várias áreas, por exemplo, a energia, onde ele pretende desenvolver uma mistura diversificada de energias renováveis para o meio ambiente e para reduzir a dependência de combustíveis importados. O sistema de navegação por satélite Galileo é um outro projeto de infraestrutura da UE. O Galileo é uma proposta de sistema global de navegação por satélite, a ser construído pela UE e lançado pela Agência Espacial Europeia (ESA) e deve estar em operação até 2010. O projeto Galileo foi lançado, em parte, para reduzir a dependência da UE do sistema de posicionamento global (GPS) dos Estados Unidos, mas também para proporcionar uma cobertura global mais completa e permitir uma precisão muito maior, dada a idade do sistema GPS. O sistema europeu foi criticado por alguns devido aos custos, atrasos e pela perceção de redundância, dada a existência do sistema GPS.
Energia
Em 2006, os 27 Estados-membros tinham um consumo interno bruto de energia de 1,825 milhões de toneladas equivalentes de petróleo (tep). Cerca de 46% da energia consumida foi produzida dentro dos Estados-membros, enquanto 54% foi importada. Nestas estatísticas, a energia nuclear é tratada como uma energia primária produzida na UE, independentemente da origem do urânio, dos quais menos de 3% é produzido dentro do território da UE. A UE teve o poder legislativo sob a área da política energética na maior parte de sua existência, o que tem as suas raízes na antiga Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. A introdução de uma política energética europeia obrigatória e abrangente foi aprovada na reunião do Conselho Europeu em outubro de 2005 e a primeira proposta de política foi publicada em janeiro de 2007.
Saúde
Embora a UE não tenha grandes competências no domínio dos cuidados de saúde, o artigo 35 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia afirma que "um elevado nível de protecção da saúde humana deve ser assegurado na definição e implementação de todas as políticas e acções da União." Todos os Estados-membros têm políticas de patrocínio público e regulação de saúde pública ou prestam serviços públicos de saúde universal. A Direcção-Geral para a Saúde e Defesa do Consumidor da Comissão Europeia busca alinhar a legislação nacional relativa à protecção da saúde das pessoas, sobre os direitos dos consumidores, sobre a segurança dos alimentos e outros produtos.
Devido ao grande número de perspetivas que podem ser tomadas sobre o assunto, é impossível formar uma concepção abrangente de uma cultura europeia uniforme. No entanto, existem elementos essenciais que são geralmente associados como constituintes do fundamento cultural e espiritual da civilização europeia contemporânea: o mundo greco-romano e o judaísmo antigo, a cristandade da Idade Média, o fenómeno moderno do Renascimento, seguido pela era do Iluminismo, que definiu o conceito de direitos humanos e o surgimento das teorias socialistas e liberais a partir do século XIX. Embora as primeiras civilizações que influenciaram o desenvolvimento da cultura europeia datem da Mesopotâmia, dos indo-europeus, do Israel bíblico e do Egito antigo, o local de nascimento da cultura europeia clássica apareceu na Grécia antiga entre os séculos VIII e IV a.C., com seu sistema democrático de governo e grandes avanços em filosofia, literatura, artes e matemática. Os gregos foram seguidos por Roma, que fez contribuições importantes em direito, organização política, engenharia e governo. Este conjunto de valores tradicionais europeus, que continua durante a Idade Média com as primeiras universidades e o desenvolvimento do escolasticismo, o Renascimento com a revolução científica e sua própria versão de humanismo, derivado da redescoberta da Antiguidade Clássica, é caracterizada pela importância do racionalismo em várias esferas da vida, favorecendo o pensamento livre e a assimilação dos direitos humanos e do ceticismo naturais, o igualitarismo e justiça, republicanismo e democracia. A cultura indo-europeia, mais tarde misturada com a mitologia cristã, é um antepassado comum para a maioria das culturas tradicionais e folclores na Europa e se espalhou por todo o continente a partir da Idade do Bronze.
Política cultural
A cooperação cultural entre os Estados-membros tem sido uma preocupação da UE desde a sua inclusão como competência comunitária no Tratado de Maastricht. As ações tomadas na área cultural pela UE incluem o programa de sete anos "Cultura 2000", o evento do "Mês Cultural Europeu", e orquestras, como a Orquestra Jovem da União Europeia. O programa da Capital Europeia da Cultura seleciona uma ou mais cidades em cada ano para ajudar ao desenvolvimento cultural dessas cidades. Até 2016, 53 cidades da UE já fizeram parte desta iniciativa.
Meios de comunicação
A liberdade de imprensa é um direito fundamental que se aplica a todos os Estados-membros da União Europeia e aos seus cidadãos, tal como definidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, bem como na Convenção Europeia dos Direitos Humanos. No processo de alargamento da UE, a garantia de liberdade dos média é chamada de "indicador chave da disposição do país para se tornar parte da UE". A grande maioria dos meios de comunicação social na União Europeia é orientada para o país. No entanto, alguns meios de comunicação europeus centrados em assuntos europeus surgiram desde o início da década de 1990, como Euronews, EUobserver, EURACTIV ou Politico Europe. ARTE é uma rede de TV pública franco-alemã que promove programação nas áreas da cultura e das artes. 80% da sua programação são proporcionados em proporção igual pelas duas empresas membros, enquanto o restante é fornecido pelo Agrupamento Europeu de Interesse Económico ARTE GEIE e pelos parceiros europeus do canal.
Desporto
O futebol é, de longe, o desporto mais popular em quase todos os países europeus. As suas regras modernas foram inventadas na Inglaterra no século XIX a partir do futebol medieval, um jogo tradicional praticado na Europa desde a Idade Média. As equipas nacionais europeias ganharam 11 das 20 edições do Mundial da FIFA; estas também competem a cada quatro anos no Campeonato Europeu de Futebol desde 1960. Quanto aos clubes de futebol europeus, estes participam da Liga dos Campeões da UEFA, atraindo uma extensa audiência televisiva em todo o mundo: a final do torneio foi, nos últimos anos, o evento desportivo anual mais assistido em todo mundo. Os outros desportos com mais participantes em clubes são ténis, natação, atletismo, golfe, ginástica, desportos equestres, andebol, voleibol e vela.
