Primeiro-ministro das Filipinas
O Primeiro-Ministro das Filipinas foi a designação oficial do chefe do governo das Filipinas de 1978 até a Revolução do Poder Popular em 1986. Durante a lei marcial e a quarta república, o primeiro-ministro serviu como chefe das Forças Armadas das Filipinas. Uma versão limitada deste cargo, oficialmente conhecida como presidente do Conselho de Governo, existiu temporariamente em 1899 durante a Primeira República das Filipinas.
Primeira criação (1899)
A Constituição das Filipinas de 1899 criou o cargo de Conselho de Governo (em castelhano: Consejo de Gobierno) que era composto por sete secretários e um presidente do Conselho (em castelhano: presidente del Consejo de Gobierno). O presidente do governo revolucionário liderado por Emilio Aguinaldo, nomeou seu assessor e secretário de Relações Exteriores Apolinario Mabini como o primeiro presidente do Conselho de Governo por meio de um decreto emitido em 2 de janeiro de 1899. Mabini também se tornou o ministro das Relações Exteriores da república. O presidente do Conselho era de facto equivalente a um primeiro-ministro. Em 10 de dezembro de 1898, a guerra em curso entre os Estados Unidos e a Espanha foi concluída com a Espanha desistindo de todos os direitos sobre Cuba e entregando as Filipinas, Guam e Porto Rico aos Estados Unidos. Dois dias depois, Aguinaldo ordenou que seu advogado Felipe Agoncillo contestasse o status filipino como uma nação independente e não mais uma colônia espanhola desde a declaração de independência em 12 de junho de 1898. Os Estados Unidos não reconheceram a soberania filipina. Isso levou a um sério conflito com a República Filipina estabelecida em 23 de janeiro de 1899 em Malolos. Em 30 de janeiro, Aguinaldo despachou Agoncillo novamente, desta vez para o Senado dos Estados Unidos, para pressioná-los a reconsiderar seus planos e, em vez disso, reconhecer formalmente a independência filipina.
Segunda criação (1978–1986)
Em 1976, o presidente Ferdinand Marcos emitiu os decretos presidenciais 991 e 1033 convocando um referendo constitucional, marcado para 16 de outubro de 1976. Os eleitores foram questionados se queriam suspender a lei marcial em vigor desde 1972; a maioria aprovou sua continuação. Além disso, foi redigida e ratificada a Sexta Emenda à Constituição de 1973, que fundiu os poderes legislativo e executivo no cargo de presidente. Uma de suas disposições na época da ratificação era que o presidente deveria obter o título de primeiro-ministro, recriando assim o cargo após 1899. Marcos, que simultaneamente como presidente, continuou a exercer os poderes investidos no presidente pela Constituição de 1935. A emenda também criou a legislatura unicameral conhecida como Batasang Pambansa Interina (Assembleia Nacional Interina ou IBP), bem como uma disposição que determina que o presidente-primeiro-ministro exercerá poderes legislativos até que a lei marcial seja levantada.
Abolição
Após sua ascensão no final de fevereiro de 1986, Corazon Aquino nomeou seu vice-presidente e companheiro de chapa Salvador Laurel para suceder Virata em seu governo revolucionário. No entanto, o cargo de primeiro-ministro foi posteriormente abolido em março de 1986 com o lançamento da Proclamação nº 3, ou "Constituição da Liberdade". A Constituição de 1987, subsequente e atualmente em vigor, não contém disposições para tal posição, já que o presidente agora é chefe de governo e chefe de estado.
O cargo de presidente do Conselho de Governo foi criado pela Constituição das Filipinas de 1899, no Título IX, com a função de chefe dos secretários do presidente da República. O presidente do Conselho não era o chefe de governo, pois a constituição conferia o poder executivo ao Presidente da República. A função do presidente do Conselho foi definida no decreto de 2 de janeiro de 1899, estabelecendo o primeiro Conselho com Mabini, simultaneamente Secretário de Relações Exteriores, como seu presidente. O presidente do Conselho era encarregado de "convocar e executar o conselho do mesmo; inspecionar os Secretários, para que mantenham a ordem; e administrar a correspondência com o Congresso, a Suprema Corte de Justiça e representantes de governos estrangeiros". A Constituição de 1973 forneceu poderes e deveres claros para o primeiro-ministro, começando na administração de Ferdinand Marcos. O Artigo IX, Seção 3 da Constituição de 1973 descreve a qualificação primária de um indivíduo para se tornar primeiro-ministro: ele deve ser membro do Batasang Pambansa Interino. Para se tornar membro do Batasang Pambansa Interino, é preciso ser cidadão qualificado da república e ter sido eleito pelo distrito popular que representará na assembleia. Embora a nomeação do primeiro-ministro esteja exatamente escrita na constituição, o primeiro-ministro está isento de impeachment, abrindo caminho para quem quer que seja o primeiro-ministro, por um período indeterminado. Por outro lado, o primeiro-ministro e seu vice podem deixar o cargo por vontade própria. No entanto, tal como acontece noutros parlamentos, o Batasang Pambansa só pode retirar a sua confiança ao primeiro-ministro se eleger um sucessor por maioria de votos de todos os seus membros.
O selo oficial do primeiro-ministro, usado em relatórios ministeriais e exibido no gabinete, apresenta um triângulo equilátero branco com caracteres Baybayin estilizados (possivelmente denotando as sílabas iniciais do título em filipino: Punong Ministro as letras Baybayin em evidências fotográficas remanescentes mostram os caracteres "pi" e "mi" em vez de "pu"), cercado por raios radiantes e três estrelas brancas de cinco pontas, tudo dentro de um círculo azul. Este é circundado por um anel branco com as palavras SEAL OF THE PRIME MINISTER na parte superior e PHILIPPINES na parte inferior, tudo dentro de um sol filipino azul, inserido dentro de um círculo amarelo. A bandeira do primeiro-ministro consiste no selo em um campo amarelo.
Os escritórios do primeiro-ministro estavam localizados na Casa Executiva (anteriormente conhecida como Edifício Legislativo antes da abolição do Congresso bicameral em 1972, agora o Museu Nacional de Belas Artes).
O Vice-Primeiro-Ministro das Filipinas foi o vice-chefe de governo e o segundo membro mais graduado do Gabinete das Filipinas de 1978 a 1986. O vice-primeiro-ministro era mandatado para desempenhar as funções que lhe eram atribuídas ou para exercer as funções deste durante os períodos de ausência. Durante o horário de perguntas no Batasan, o vice-primeiro-ministro podia substituí-lo para responder a perguntas legislativas e participar de interpelações. Após as emendas de 1981 à Constituição de 1973, o presidente recebeu o poder de nomear um vice-primeiro-ministro dentre os membros do Batasan, sujeito à eleição pela maioria de seus membros. Antes disso, uma emenda à constituição original, em 1976, permitia ao presidente nomear quantos vice-primeiros-ministros considerasse necessário. Houve apenas dois ocupantes do cargo durante toda a existência do cargo antes de sua extinção, juntamente com o cargo de primeiro-ministro. Cesar Virata serviu simultaneamente como vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças do presidente Marcos de 1978 a 1981. Ele é o único vice-primeiro-ministro a ter sido nomeado primeiro-ministro posteriormente.
Lista de primeiros-ministros por idade no início do mandato: Lista de primeiros-ministros por mandato:


