Cervejaria Backer
A Cervejaria Backer é uma das pioneiras do movimento de cervejas artesanais no Brasil, com mais de 26 anos de atuação no mercado. Fundada em Belo Horizonte, Minas Gerais, a empresa teve papel relevante na consolidação do setor cervejeiro nacional, contribuindo para a profissionalização da produção, a formação técnica de profissionais e a difusão da cultura cervejeira no país. Ao longo de sua trajetória, a Backer promoveu intercâmbios técnicos com mestres cervejeiros brasileiros e internacionais, participou ativamente de eventos do setor e acumulou prêmios em competições nacionais e internacionais, sendo reconhecida por inovação, diversidade de estilos e qualidade sensorial de seus produtos.
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Situada no bairro Olhos D’água, na Região Oeste de Belo Horizonte, foi fundada em 1999 e está registrada em cartório como a primeira cerveja artesanal de Minas Gerais. É uma empresa familiar que nasceu da iniciativa dos irmãos Halim e Munir Lebbos para suprir a sua casa noturna chamada de 3 Lobos em um momento de renascimento da cerveja artesanal no Brasil, semelhante ao Craft Beer Renaissance ocorrido nas Estados Unidos. "Uma das cervejarias artesanais mais promissoras do País", escreveu a revista Isto É em 16 de janeiro de 2020, que adicionou que quando ela foi fundada, "o mercado dominado por grandes companhias observava o surgimento de uma demanda por cervejas especiais". A cerveja mais vendida, a Belorizontina, foi criada em dezembro de 2017 para homenagear os 120 anos da capital mineira. "Virou o carro-chefe entre os 21 rótulos da Backer por agradar ao paladar dos brasileiros", escreveu a Isto É também, acrescentando que, dos 70 tanques da fábrica da Backer, 20 haviam sido adquiridos entre 2018 e 2019.
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Entre os dias 27 de dezembro de 2019 e 05 de janeiro de 2020, após a entrada em hospitais de 8 pessoas com sintomas de intoxicação, começaram a circular, nas redes sociais, as primeiras informações sobre o assunto. "Uma doença misteriosa, que assombra o estado", escreveu o Correio Braziliense no dia 08 de janeiro. Já o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs-Minas) havia recebido a primeira notificação no dia 30 de dezembro, conforme nota oficial. "Diversas hipóteses sobre a provável origem dos casos de síndrome nefroneural estão circulando pelas redes sociais. A SES-MG esclarece, no entanto, que nenhuma dessas foi comprovada pelas investigações", dizia a nota. Na segunda-feira, dia 06, o Cievs anunciou em nota a internação de ao menos sete pacientes em Minas Gerais e uma força-tarefa foi montada. Os sintomas apresentados pelas pessoas internadas eram: dor abdominal, náuseas, vômitos, insuficiência renal aguda de rápida evolução (até 72 horas) e alterações neurológicas centrais e periféricas.
As investigações
Em 12 de janeiro de 2020, O Globo escreveu que a Polícia não descartava nenhuma possibilidade, inclusive a de sabotagem. Já a revista Isto É escreveu no dia 17 de janeiro que "a mineira Backer, uma das principais protagonistas da ascensão das cervejas especiais do País, está no centro de uma investigação policial deflagrada pela morte e contaminação de consumidores – em uma trama que levanta suspeitas sobre funcionários e concorrentes". Segundo a Isto É também, no Ministério da Agricultura as principais linhas de investigação eram o vazamento do tanque, a utilização incorreta do DEG e mesmo a sabotagem, enquanto o delegado Flávio Grossi teria dito: "acreditamos que houve crime, por isso instauramos um inquérito policial”.
O término do inquérito
O inquérito foi finalizado em meados de junho, quando foi enviado ao Ministério Público, e segundo o delegado responsável pelo caso durante as investigações se apurou que:
Posição da empresa
Inicialmente, a Backer havia classificado as mensagens nas redes sociais como “mentira”, mas, após o primeiro laudo pericial, informou que os lotes L1 1348 e L2 1348 da cerveja com o rótulo Belorizontina seriam recolhidos e que não deveriam ser consumidos. No dia 10, a empresa foi interditada e num acordo com o Ministério Público de Minas Gerais e o Procon estadual, a venda de todas as cervejas foi suspensa. Dias depois, a Backer apresentou à Justiça um vídeo com um suposto indício de sabotagem nos barris de MEG, substância usada em serpentinas de resfriamento da cervejaria. A Backer negou que usasse o DEG no processo de fabricação e a diretora da empresa anunciou que não sabia o que estava acontecendo, mas que ninguém deveria consumir as cervejas da marca.
Relatório final do Mapa
O relatório final do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), emitido no dia 04 de agosto de 2020, contradisse algumas informações, demonstrando por exemplo: 1) que as contaminações começaram muito antes, já em janeiro de 2019; 2) que a contaminação não esteve restrita a apenas um só tanque, o JB 10. O Mapa escreveu: "o relatório confirma a ocorrência de contaminações desde janeiro de 2019, afastando a possibilidade deste ser um evento isolado no histórico de produção da cervejaria. (...) As apurações fiscais indicaram que a cervejaria Backer adotou práticas irresponsáveis ao utilizar líquidos refrigerantes tóxicos de forma deliberada em seu estabelecimento, utilizando-os em detrimento de alternativas atóxicas, como propilenoglicol e álcool etílico potável. As contaminações por MEG e DEG não estão restritas a lotes que passaram pelo tanque JB 10, ocorrendo também em cervejas elaboradas anteriormente à instalação deste tanque na cervejaria. A empresa também possui diversas falhas e lacunas em seus sistemas de controle e gestão internos, apresentando informações incompletas nos relatórios de produção e controles de rastreabilidade ineficientes.
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Inicialmente, a contaminação de 42 pessoas, incluindo nove mortes, foi investigada, mas o inquérito concluiu que houve 29 vítimas. Os casos de outras 30 pessoas continuavam em análise no final do inquérito. Dez 10 pessoas morreram devido à contaminação (abaixo faltam os dados de uma das vítimas fatais).
Assistência às vítimas
No início de março, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reduziu de R$ 100 milhões para R$ 5 milhões o bloqueio de bens da empresa para o pagamento de indenização das vítimas. Segundo o desembargador Luciano Pinto, o pedido do Ministério Público “não apresenta qualquer fundamento ou sequer motivo para a ordem de bloqueio da vultosa quantia de R$ 100 milhões". O valor foi depois aumentado para 50 milhões. No final do inquérito, em meados de junho de 2020, apenas 200 mil já haviam sido depositados "em juízo", enquanto os sobreviventes relatavam que a empresa ainda não havia custeado qualquer tratamento, como fisioterapia e fonoaudiologia. "Fiquei sabendo do que aconteceu quando saí do CTI. Só três meses depois da internação que me contaram. Qual não foi a minha indignação na hora em que vi que a Backer fez isso com a gente e, o que é pior, não deu assistência nenhuma. Tomara que eles coloquem a mão na consciência e possam ajudar quem precisa. Todas as vítimas precisam. Uns mais, outros menos, mas todos precisam, porque já gastaram e ainda vão gastar muito dinheiro", disse Luciano de Barros em junho de 2020.
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Resultado do inquérito e do processo penal As investigações criminais relacionadas ao caso de contaminação de cervejas da Cervejaria Backer, ocorrido em 2020, deram origem a inquéritos policiais e a uma ação penal que tramitou na Justiça de Minas Gerais. O processo teve como objetivo apurar a existência de responsabilidade criminal por parte de dirigentes, funcionários e demais envolvidos na cadeia produtiva da cervejaria. Ao final da instrução processual, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu todos os acusados. Na sentença, o juízo concluiu que não houve comprovação de dolo ou culpa penal direta por parte dos réus, afastando a caracterização de crimes contra a vida, a saúde pública ou o consumidor. A decisão destacou a inexistência de provas de que os acusados tivessem conhecimento prévio da presença de substâncias tóxicas nas cervejas ou que tivessem agido de forma intencional ou negligente para provocar a contaminação.
