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Censura na ditadura militar brasileira

A censura na ditadura militar brasileira apontou, entre 1964 e 1985, artistas e/ou obras como "subversivos", "perigosos" ou "imorais" ao sistema político estabelecido pelo Golpe de 1964 ou ao que chamavam, inclusive no Decreto-Lei n. 1.077 de 1970, de "moral e bons costumes". Eram proibidas tanto a publicação quanto a circulação dos volumes. Além de autores e livros estrangeiros, sobretudo os de temática social e política, cerca de 140 livros de autores brasileiros foram oficialmente vetados pelo Estado durante o período. Entre eles, constam os nomes de Érico Veríssimo, Jorge Amado, Darcy Ribeiro, Rubem Fonseca, Caio Prado Júnior, Celso Furtado, Ignácio de Loyola Brandão, Dalton Trevisan, Maria da Conceição Tavares, Olympio Mourão Filho, entre outros, como veremos ao longo deste verbete, de todos os gêneros possíveis: livros de não-ficção das mais diversas áreas, romances, contos, poesia, teatro em livro.

Fonte: Wikipédia (pt)Atualizado em 25/07/2026
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Histórico

Imagem: Arquivo Nacional do Brasil · PDM · Openverse

No começo da ditadura militar, ou seja, entre o golpe de 1964 e a decretação do AI-5, em 1968, a censura a livros possuía atuação multifacetada, primária e improvisada, sem critérios estruturados, através de "batidas policiais", apreensões, confiscos e coerção física. O editor Ênio Silveira, proprietário da Editora Civilização Brasileira, foi alvo predileto das forças de repressão entre 1964 e 1968: processado e preso diversas vezes, sua editora invadida e sua produção editorial apreendida outras tantas. Em maio de 1965, a prisão de Ênio Silveira provoca indignação pública nos meios politizados e cultos, fazendo com que cerca de mil pessoas ligadas ao universo da cultura assinassem um manifesto denunciatório e contrário à prisão. O então presidente militar indireto Castelo Branco envia para Ernesto Geisel, então chefe de Gabinete Militar, a seguinte correspondência: "Por que a prisão do Ênio? Só para depor? A repercussão é contrária a nós [...]. Apreensão de livros. Nunca se fez isso no Brasil. Só de alguns (alguns!) livros imorais. Os resultados são os piores possíveis contra nós. É mesmo um terror cultural."

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Censura prévia

Depois da centralização em Brasília do Serviço de Censura de Diversões Públicas, a censura prévia se expandiu para a totalidade do mercado editorial. Já era anteriormente regulamentada para cinema, televisão, teatro, espetáculos públicos, música e rádio, prática presente em várias revistas e jornais. A censura prévia para livros foi regulamentada pelo Decreto-Lei n.1.077/70, cujos artigos 1º e 2º expõem o seguinte: Depois de anunciar o que deveria ser censurado, o decreto versa sobre as sanções:

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Estatísticas

Segundo estimativas levantadas pelo jornalista e escritor Zuenir Ventura, nos dez anos de vigência do AI-5 (13 de dezembro de 1968 a 31 de dezembro de 1978), foram censurados cerca de 200 livros, além de 500 filmes, 450 peças de teatro, dezenas de programas de rádio, 100 revistas, mais de 500 letras de música e uma dúzia de capítulos e sinopses de telenovelas. O Ato também atingiu diretamente mais de 1.607 cidadãos registrados, dos mais diversos setores e áreas, com punições - cassação, suspensão de direitos políticos, prisão e/ou afastamento do serviço público, sem contar a perseguição política e a tortura de centenas de outros, os dados não computados e os efeitos colaterais na sociedade brasileira.

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Fontes consultadas

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