Censor romano
Censor era um oficial da Roma Antiga responsável por realizar e manter os censos, garantir a "moralidade pública" e supervisionar certos aspectos das finanças governamentais. Esta função de garantir a moralidade é a origem do sentido moderno das palavras "censor" e censura".
Origem
O "censo" (em latim: census) foi realizado pela primeira vez por Sérvio Túlio, o sexto rei de Roma. Depois da abolição da monarquia e da fundação da República Romana (509 a.C.), os cônsules assumiram a responsabilidade pelo censo. No contexto do chamado "Conflito das Ordens", o poder em Roma passou a ser exercido não apenas pelos cônsules, que eram sempre patrícios na época, mas também pelos "tribunos com poderes consulares" (ou apenas "tribunos consulares"), que podiam ser plebeus. Para evitar a possibilidade de os plebeus obterem o controle sobre o censo, os patrícios decidiram remover este poder de cônsules e tribunos consulares e criaram uma nova magistratura, a dos "censores", que seriam eleitos, sempre aos pares, entre os ex-cônsules e, portanto, exclusivamente entre os patrícios (até aquele momento).
Eleição
Os censores eram eleitos pela Assembleia das centúrias, que se reunia sob a presidência de um dos cônsules. Barthold Niebuhr sugere que eles eram, a princípio, eleitos pela Assembleia das cúrias e que a escolha desta era posteriormente confirmada pelas centúrias, mas William Smith acredita que "não há fonte autoritativa para esta suposição e sua veracidade depende inteiramente da correção dos pontos de vista de Niebuhr a respeito da eleição dos cônsules". Os dois censores eram obrigatoriamente eleitos no mesmo dia e, se por qualquer motivo isso não acontecesse, a eleição era invalidada e reiniciada no dia seguinte. A Assembleia reunida para eleger os censores era realizada sob as graças de auspícios diferentes dos que eram necessários para as eleições de cônsules e pretores para que os censores não fossem considerados colegas destes altos magistrados, apesar de eles também terem, sobre sua eleição, a graça dos maxima auspicia. Esta assembleia era convocada pelos novos cônsules logo no início de seus mandatos e os novos censores, tão logo fossem eleitos e tivessem seus poderes conferidos por um decreto da Assembleia das centúrias ("lex centuriata"), iniciavam seu mandato de cinco anos.
Atributos do cargo
O censorado (ou “censorato”) se diferenciava das demais magistraturas romanas pela duração do mandato. Os censores eram originalmente escolhidos por um lustro inteiro (um quinquênio), mas ainda no século V a.C. (433 a.C.), o mandato foi limitado a dezoito meses por uma lei outorgada pelo ditador Mamerco Emílio Mamercino. Os censores também se diferenciavam pelo status e pela dignidade ligada ao cargo. Eles não detinham nenhum poder de imperium e, portanto, não andavam escoltados por lictores. Como seu status era conferido pela Assembleia das centúrias e não pela Assembleia das cúrias, seu poder era inferior ao de cônsules e pretores. Apesar disto, o censorado era considerado como a mais elevada dignidade do estado romano, com exceção da ditadura e o censor era considerada um "magistrado sagrado" (em latim: sanctus magistratus), a quem se devia a maior reverência. A grande consideração e dignidade que o censorado obteve eram derivadas das importantes funções que gradualmente lhe foram encarregadas, especialmente o controle sobre o "regimen morum", o controle sobre a conduta e a moralidade dos cidadãos romanos. No exercício da função, os censores só estavam limitados por suas próprias visões de dever e não respondiam a nenhum outro poder estatal.
Abolição
A censura existiu por 421 anos, de 443 a.C. até 22 a.C., mas, durante este período, muitos lustros se passaram sem que nenhum censor fosse escolhido. Segundo uma fonte, o cargo teria sido abolido durante a ditadura de Sula. Apesar da autoridade desta mesma fonte ser questionado, o fato em si é provável, uma vez que nenhum censo foi realizado nos dois lustros que correspondiam ao período entre a ditadura de Sula e o primeiro consulado de Pompeu (82 a.C.). Seja como for, novos censores foram eleitos a partir daí. Em 58 a.C., uma das leis do tribuno da plebe Públio Clódio Pulcro prescreveu um procedimento mais complicado para que um censor pudesse expulsar um membro do Senado Romano e exigia que os dois censores estivessem de acordo com a expulsão. Esta lei, porém, foi repelida no terceiro consulado de Pompeu, em 52 a.C., a pedido de seu colega, Quinto Cecílio Metelo Pio Cipião Násica. Contudo, os censores jamais recuperaram seu poder e influência completamente.
As funções dos censores podem ser divididas em três categorias interligadas entre si. Em primeiro lugar, os censores eram responsáveis por realizar o censo, que consistia em criar e atualizar as listas de cidadãos e suas propriedades, incluindo a lista de senadores ("lectio senatus") e a dos equestres ("recognitio equitum"). Não menos importante, os censores eram responsáveis pelo "regimen morum", ou seja, pela manutenção da moral pública. Finalmente, os censores eram responsáveis pela administração das finanças estatais, incluindo a supervisão dos edifícios públicos e a construção de todas as novas obras públicas (como aquedutos ou estradas). A função original da censura era muito mais restrita e se limitava quase que somente à realização do censo.
Censo romano
O censo romano era originalmente realizado no Campo de Marte e, a partir de 435 a.C., num edifício específico chamado Villa Publica, construído para este fim pelo segundo par de censores, Caio Fúrio Pácilo Fuso e Marco Gegânio Macerino. Um relato das formalidades referentes à abertura de um censo está num fragmento das "Tabulae Censoriae" preservado por Marco Terêncio Varrão. Depois dos auspícios , os cidadãos eram convocados por um leitor público a aparecer perante os censores. Cada tribo era chamada separadamente e os nomes de cada tribo eram provavelmente baseados em listas montadas previamente pelos tribunos de cada tribo. Cada pater familias tinha que se apresentar pessoalmente perante os censores, que se sentavam em suas cadeiras curul.
Regimen morum
Manter a moral pública (em latim: "regimen morum"; "cura morum" ou "praefectura morum" no período imperial) era a segunda mais importante função dos censores e a que provocava maior reverência e temor entre os cidadãos romanos, motivo pelo qual os censores eram chamados de "castigadores", um termo latino que tem o mesmo significado ainda hoje em português. Este poder nasceu naturalmente do direito que os censores tinham de excluir pessoas das listas de cidadãos e senadores. Segundo William Smith, "...eles podiam, antes de tudo, ser os únicos juízes de muitas questões de fato, como se um cidadão atingia ou não as qualificações requeridas por lei ou costume para uma determinada classe social que ele aspirava ou se o fato de ele ter sido alvo de uma sentença judicial o tornaria 'infame'. A partir daí, a transição foi fácil, pelas noções romanas, para que passasem a tomar decisões de questões de direito, como se o cidadão era realmente digno de manter sua classe social ou se ele cometeu ou não algum ato tão degradante quanto os que levaram a uma sentença da lei".
Administração financeira
A administração das finanças estatais era a terceira função do cargo de censor, um poder que se originou do tributum, o imposto de propriedades, que tinha que ser pago pelos cidadãos romanos segundo o valor apurado de suas propriedades durante o censo e que, naturalmente, era controlado pelos censores. Os censores também supervisionavam todas as demais fontes de renda do estado romano, as vectigalia, como as taxas pagas pelo uso das terras públicas, pela produção de sal, pelo uso de minas, pela operação das alfândegas portuárias e muitos outros. Os censores tipicamente leiloavam pelo período de um lustro a coleta de impostos e taxas em um leilão chamado "venditio" ou "locatio" aparentemente realizado no mês de março em Roma. Os termos deste leilão, incluindo os direitos e deveres de cada uma das partes, eram detalhados nas leges censoriae, publicadas pelos censores antes do início das ofertas. Os vencedores eram chamados de publicanos.
Depois de realizarem suas diversas funções e de terminarem o censo quinquenal, o lustro (em latim: lustrum), uma cerimônia solene de purificação do povo romano, se seguia. Quando os novos censores assumiam o cargo, eles tiravam a sorte para definir quem realizaria a purificação ("lustrum facere" ou "condere"), mas ambos eram obrigados a participar da cerimônia. Muito tempo depois de os censos romanos terem sido abandonados, a palavra latina "lustrum" sobreviveu em muitas línguas, inclusive o português, e tornou-se sinônimo de um quinquênio.
