Caso menino Waldemiro

"[Nas ruas] aprendem coisas que não deveriam ou não precisariam saber: encontram más companhias que os desencaminham, adquirem vícios e maus costumes, deslizam para a vadiagem, a mendicidade, a libidinagem, a gatunagem e outras formas de delinquência." Gazeta de Notícias, em reportagem de fevereiro de 1929, sobre o problema das ruas para as crianças. No início do século XX, grande parte da população brasileira vivia na miséria. Após a abolição da escravidão, em 1888, os ex-escravos e suas famílias se viram abandonados de uma hora para a outra, elevando as estatísticas da pobreza. A tímida industrialização não conseguia absorver toda a mão de obra disponível, o que gerava desemprego e criminalidade. Segundo a Agência Senado, às crianças e aos adolescentes restavam dois caminhos: o trabalho ou o crime. Naquela época, as escolas públicas eram raras e reservadas para os filhos da elite.

Em janeiro de 1926, o menino Waldemiro tinha 12 anos e trabalhava como engraxate nas ruas do Rio de Janeiro. Certo dia, após terminar de engraxar os sapatos de um cliente na Praça XV, foi surpreendido com a recusa do cliente em pagar pelo serviço. Irritado, Waldemiro jogou tinta na roupa do indivíduo, que chamou a polícia. Quando os policiais chegaram, o menino não soube explicar o que aconteceu e foi levado para a cadeia da Polícia Central, sendo colocado numa cela com vinte homens. Na cadeia, Waldemiro foi estuprado e espancado. Ao sair da cadeia, em 22 de fevereiro, foi para a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Os médicos que lhe atenderam ficaram revoltados com o ocorrido e denunciaram o caso ao O Globo. Segundo a matéria, o menino encontrava-se "em lastimável estado" e "no meio da mais viva indignação dos seus médicos". Apesar da violência contra os jovens pobres ser generalizada, a sociedade fluminense se escandalizou com a matéria do jornal e exigiu medidas de proteção à juventude.

Segundo a Agência Senado, o caso marcou uma "inflexão no país". De 1890 a 1922, crianças de 9 anos poderiam ser responsabilizadas por crimes, visto que permanecia a vigência do Código Penal de 1890, o primeiro elaborado após a Proclamação da República. Em 1922, uma reforma no Código Penal elevou a idade de responsabilidade penal para 14 anos sem, no entanto, proibir a prisão de crianças e adolescentes. Na época do caso menino Waldemiro, era dispensado aos jovens o mesmo tratamento que criminosos comuns recebiam. Segundo a Agência Senado, a justiça era inclemente com os menores infratores, a imprensa divulgava seus crimes de maneira corriqueira e a mão policial era pesada. O caso repercutiu na imprensa e na sociedade. O chefe de polícia do Distrito Federal Hernani de Carvalho foi chamado em 26 de março ao Palácio Rio Negro para prestar esclarecimentos ao presidente, sendo que sua demissão era cogitada nos bastidores. Uma comissão de inquérito foi estabelecida em abril, sendo o menor Waldemiro representado pelo advogado Luiz Lyra.

Segundo Sônia Câmara, professora de História da Educação da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, o Código de Menores dividiu as crianças "em dois grandes setores, o setor das crianças de elite, brancas e ricas e a grande maioria das crianças brasileiras: pobres, negras, abandonadas e delinquentes, que recebem o nome pejorativo de 'menor'". Mesmo assim, ela considera positiva esta que foi a primeira tentativa efetiva de proteger a infância. De acordo com a historiadora Maria Luiza Marcilio, autora do livro História Social da Criança Abandonada, o Código de Menores foi revolucionário por pela primeira vez obrigar o Estado a cuidar dos abandonados e reabilitar os delinquentes, mas, por outro lado, houve uma distância muito grande entre a lei e a prática: "O Código de Menores trouxe avanços, mas não conseguiu garantir que as crianças sob a tutela do Estado fossem efetivamente tratadas com dignidade, protegidas, recuperadas".