Capitania Geral dos Açores
A Capitania Geral dos Açores (1766–1832) foi uma estrutura político-administrativa de governação dos Açores, criada por Decreto 2 de Agosto de 1766, com sede em Angra do Heroísmo na Ilha Terceira, e que se manteria por 65 anos, até ser extinta pelo Decreto n.º 28, de 4 de Junho de 1832, assinado em Ponta Delgada por D. Pedro IV, embora tenha efectivamente deixado de funcionar como tal em 1828, com o desencadear dos movimentos revolucionários que levariam à Guerra Civil Portuguesa (1828-1834). A criação da Capitania Geral integrou-se nas chamadas reformas pombalinas da administração portuguesa, levadas a cabo durante o reinado de D. José I de Portugal, por iniciativa de Sebastião José de Carvalho e Melo, o marquês de Pombal, então primeiro-ministro. A Capitania Geral teve a sua sede no hoje denominado Palácio dos Capitães Generais, na cidade de Angra, sendo encabeçada por um capitão-general, com o título majestático de Governador e Capitão-General dos Açores, com alargada jurisdição administrativa, judicial e militar sobre todas as ilhas do arquipélago. A Capitania Geral deu lugar à Província dos Açores, uma estrutura administrativa efémera que colapsaria nos anos imediatos.
Reflexo do sistema centralizador e autoritário subjacente às reformas pombalinas, apesar de fundamentalmente militar, a jurisdição do Capitão-General alargava-se à administração civil, à justiça, à fazenda e ao fomento, conferindo-lhe o estatuto de quase vice-rei e uma série de poderes que lhe permitiam controlar toda a administração pública, inclusivamente tutelando as instituições municipais. A criação da Capitania Geral marcou o fim do poder senhorial nas ilhas, até então corporizado pelos capitães do donatário e seus ouvidores. Após 65 anos de funcionamento e vicissitudes várias, a Capitania Geral foi extinta pelo Decreto n.º 28, de 4 de Junho de 1832, assinado em Ponta Delgada por D. Pedro IV, sendo criada em sua substituição a Província dos Açores, uma estrutura administrativa efémera que colapsaria nos anos imediatos.
Os antecedentes
O povoamento dos Açores consolidou-se na segunda metade do século XV, num contexto tardo-medieval que se traduziu no estabelecimento de uma estrutura governativa de cariz senhorial, com o efectivo governo das ilhas confiado ao seu donatário, que nelas se fazia representar pelos seus capitães, os capitães do donatário, a quem competia a governação das capitanias em que o arquipélago foi dividido. Paralelamente, seguindo a forte tradição municipalista portuguesa, as ilhas foram rapidamente estruturadas em concelhos, com os seus órgãos municipais a assumirem boa parte da condução da governança local. O poder real era representado por um corregedor, que percorria as ilhas em correição, verificando o cumprimento das leis por parte das câmaras e dos capitães-do-donatário. O poder espiritual, confiado à Ordem de Cristo, depois de depender por um breve período da arquidiocese do Funchal, passou para o bispado de Angra a partir de 1534.
A criação da Capitania Geral e suas consequências
Não admira que a necessidade de unificar o governo dos Açores, já que as ilhas continuavam sujeitas ao domínio dos capitães-do-donatário instituídos no século XV, levasse Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, a decretar uma profunda alteração na governança das ilhas. A reforma surgiu sob a forma de um alvará do rei D. José I de Portugal, datado de 2 de Agosto de 1766, que criava uma Capitania Geral nos Açores, à semelhança do que já era norma nas possessões ultramarinas portuguesas e fora uma longa tradição nas possessões coloniais espanholas das Américas. Tendo em conta que já era sede da única diocese açoriana, a cidade de Angra foi escolhida para capital do arquipélago, nela devendo residir o capitão-general.
Evolução da Capitania Geral
O 1.º capitão-general foi bem recebido em Angra, sendo-lhe prestadas todas as honras, incluindo algumas, como o uso do pálio, que o uso reservava para a pessoa do rei. Apesar do rude golpe infligido às aspirações de poder das elites locais, não se conhece qualquer contestação à nova ordem das coisas públicas, provavelmente porque a situação político-ideológica do tempo e a feroz repressão imposta pelo regime pombalino (veja-se o trágico desfecho do Processo dos Távoras poucos anos antes) tudo esmagava. Até à tomada de posse, a 30 de Outubro de 1799, do 3.º capitão-general, D. Lourenço José Boaventura de Almada, conde de Almada, a Capitania Geral foi governada nos termos do regimento que D. Antão de Almada, o seu pai e o 1.º capitão-general, recebeu do Marquês de Pombal.
O advento do liberalismo e a extinção
Formalmente, o governo dos capitães-generais durou pouco mais de 65 anos, de 2 de Agosto de 1766 a 4 de Junho de 1832, e ficou na história dos Açores, como sempre escrita pelos vencedores, conotada com o regime absoluto, com o centralismo governativo e com a chamada tirania da Terceira, que assim pagava o preço de haver tido, na sua cidade de Angra, a sede do governo dos Açores. Após a extinção da Capitania Geral, a documentação por ela gerada foi mantida nos arquivos do Palácio dos Capitães Generais, sendo depois incorporada na actual Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo onde hoje constitui o importante Fundo da Capitania Geral dos Açores, que recolhe o acervo de documentos produzidos pelas instituições político-administrativas e militares de todas as ilhas do arquipélago durante o governo dos Capitães-Generais.
O alvará régio de 2 de Agosto de 1766 que criou a Capitania Geral dos Açores entregava o governo da nova estrutura político-administrativa a uma nova figura: o Governador e Capitão-General dos Açores, cargo que ficaria conhecido na história dos Açores simplesmente por Capitão-General. Ao gosto do iluminismo despótico que inspirava as reformas pombalinas, era um governo unipessoal, desprovido de órgão consultivos e não subordinado a qualquer poder local, respondendo apenas perante o monarca, que o nomeava e destituía livremente. Ao capitão-general, que sem prejuízo da obrigação de visitar as restantes ilhas da Capitania devia residir na cidade de Angra, cabia presidir conjuntamente ao governo político, civil e militar da Capitania Geral, devendo orientar a sua acção por um regimento, o primeiro dos quais foi assinado pelo rei na mesma data da instituição da Capitania, e por um conjunto de instruções avulsas, incluindo instruções secretas, que eram emanadas do rei e dos seus ministros. O regimento foi modificado e alterado no ano de 1799, reflectindo as alterações políticas que se seguiram à viradeira.
Lista dos capitães-generais dos Açores
Foram os seguintes os capitães-generais dos Açores:
