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Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Câmara Municipal do Rio de Janeiro é o poder legislativo do município do Rio de Janeiro.

Fonte: Wikipédia (pt)Atualizado em 19/10/2026
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História

Foi fundada junto com a cidade, em 1566, quando era formada apenas por um procurador e um juiz. Dois anos depois, houve a primeira eleição para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A cada pleito, eram selecionados doze eleitores (somente homens adultos, brancos, com residência fixa, livres e sem passado criminoso), que por sua vez elegiam doze candidatos que não podiam ser parentes ou sócios dos primeiros. Os nomes dos candidatos eram inseridos em cédulas de couro envolvidas em cera, os pelouros. Estes eram colocados em um saco e uma criança sorteava a chapa vencedora. O mais velho tornava-se presidente da Casa e juiz ordinário da cidade, os dois do meio, vereadores, e o mais novo, procurador. O mandato era de um ano. Essa situação perdurou até a criação do cargo de intendente, em 1808, quando o rei D. João VI de Portugal decretou que o intendente seria administrador da cidade por dois anos, sempre nomeado por ele, separando os Poderes Executivo e Legislativo municipais. Em 1828, D. Pedro I reestruturou a Câmara Municipal, que passou a ter nove vereadores, eleitos de quatro em quatro anos, com a responsabilidade de cuidar da educação pública, da polícia e dos assuntos econômicos da cidade. Contudo, já naquele momento a Câmara Municipal perdeu suas funções judiciárias. E a partir de então, e durante longo tempo, ela foi sendo esvaziada em suas atribuições, repassadas a outras instituições.

Sede atual (Palácio Pedro Ernesto)

Manteve-se como Câmara do Distrito Federal até a transferência da capital federal para Brasília e a criação do estado da Guanabara, em 1960. Recuperou o status de Câmara Municipal quando da fusão da Guanabara com o estado do Rio de Janeiro, em 1975, tendo sido reinstalada em 1977, após o pleito realizado no ano anterior, desta vez com apenas 21 membros, sediando-se no Palácio Pedro Ernesto, na Cinelândia, cujo nome é uma homenagem ao médico e político Pedro Ernesto.

Futura sede (edifício Francisco Serrador)

No final de dezembro de 2022, a Mesa Diretora da Câmara comprou o Edifício Francisco Serrador, localizado na Cinelândia, que pertencia a empresários argentinos, pelo valor de R$ 149,6 milhões, para ser a nova sede da Câmara Municipal. Inicialmente, as obras no edifício estavam orçadas em R$ 85 milhões, mas após questionamentos do Tribunal de Contas do Município (TCM), o orçamento foi reduzido para R$ 74 milhões, com uma diminuição de R$ 10,2 milhões. As obras incluem a criação de um plenário, a demolição parcial de um andar para ampliar o pé-direito, modificações estruturais, construção de um estúdio de TV para a Rio TV Câmara, e a instalação de cerca de 50 gabinetes. A licitação das obras foi adiada para 23 de janeiro de 2023, enquanto o TCM avalia se as 23 exigências de esclarecimentos feitas à Câmara foram atendidas.

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Fontes consultadas

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