Senado Federal do Brasil
Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil e, ao lado da Câmara dos Deputados, faz parte do Poder Legislativo da União. A atual legislatura é a 57.ª.
Império
Foi criado em 25 de março de 1824 pela Constituição Imperial brasileira de 1824 e sendo instalado nos primeiros anos do Império do Brasil, sendo que passou a funcionar no dia 6 de maio de 1826 quando da realização da sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa, em reunião conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados. Durante o Império, o Senado brasileiro atendia pelo nome de Senado do Império do Brasil. Tendo a primeira legislatura se reunido em 6 de maio de 1826. O Senado brasileiro foi inspirado na Câmara dos Lordes do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, mas com a Proclamação da República do Brasil foi adotado um modelo semelhante ao do Senado dos Estados Unidos.
República
Atualmente, o Senado Federal possui 81 senadores, que através do voto majoritário, são eleitos e exercem seus cargos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço das cadeiras e na eleição subsequente dois terços delas. As eleições para senador são feitas junto com as eleições para Presidente da República, Governador estadual, Deputado Federal, Estadual e/ou Distrital, dois anos após as eleições municipais. Todas as 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal) possuem a mesma representatividade, com três senadores cada. Os senadores representam os estados e não a população, daí portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado.
Segundo o cientista político e professor da PUC, Ricardo Ismael, em países que adotam o federalismo, ou seja, que são politicamente divididos em Estados, como é o caso do Brasil, o Senado existe para igualar a representatividade de todos os Estados da Federação, já que no Senado Federal todos os Estados tem três representares e na Câmara dos Deputados, o número de parlamentares é proporcional à população de cada unidade federativa, o que poderia fazer com que os interesses dos Estados com mais habitantes prevalecessem nas decisões do país. Segundo o artigo 52 da Constituição Federal brasileira de 1988, cabe exclusivamente ao Senado Federal do Brasil:
Gabinetes
Cada Senador possui um Gabinete, composto por servidores comissionados e efetivos, cujo número máximo de integrantes pode chegar a até 50 pessoas, para assessorar diretamente o Senador nas suas atividades. Por padrão, cada Senador é assistido por 5 Assessores Parlamentares, 6 Secretários Parlamentares e 1 Motorista. O número, contudo, não é fixo, pois alguns cargos em comissão podem ser desdobrados em cargos de menor remuneração, o que permite a nomeação de um número maior de servidores comissionados, a critério de cada Senador.
Polícia Legislativa Federal
A Secretaria de Polícia Legislativa (SEPOL) é a instituição policial brasileira subordinada ao Senado Federal, que, de acordo com a Constituição de 1988 (art. 52) e o Ato da Comissão Diretora n. 8, de 2024, exerce as funções de polícia judiciária e de polícia ostensiva da Câmara alta do Poder Legislativo da União a fim de promover a manutenção da ordem pública, a incolumidade das pessoas e a proteção dos bens, serviços e interesses do Senado da República.
Comissão Diretora
A definição da atual composição da Comissão foi definida, em 2 de fevereiro de 2025. A atual composição da Casa (57.ª Legislatura, março de 2023) é a seguinte: A atual composição dos Blocos partidários, Governo, Oposição, Maioria e Minoria são as seguintes:
