Bernardo Pereira de Vasconcelos

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Nasceu diante da Casa dos Contos. Seu pai, Diogo Pereira Ribeiro de Vasconcelos, era natural do Porto, e foi criado em Minas Gerais e formado no Seminário de Mariana. Na última década setecentista teve convívio com Tomás Antônio Gonzaga, Cláudio Manuel da Costa e outros inconfidentes, porém não há prova de conivência ou simpatia para com tais ideias. Advogado, foi procurador da fazenda, caixa dos diamantes e juiz do crime no Rio de Janeiro. Foi, sobretudo, autor das Memórias sobre a Capitania de Minas Gerais, de Minas e Quintos do Ouro, de «escorregadelas poéticas». Sua mãe, mineira, D. Maria do Carmo Barradas, descendia dos primeiros povoadores da cidade do Rio de Janeiro, por seu pai João de Sousa Barradas, e de ilustre família de juristas portugueses, originários do Couto de Verride, termo de Montemor-o-Velho, Portugal, por sua mãe Jacinta da Fonseca e Silva. Tiveram numerosos filhos e receberam educação cuidada. Bernardo e o irmão Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos seriam magistrados, senadores, conselheiros de Estado; outro irmão, Fernando, diplomado na Holanda em Ciências Naturais, fundou o Jardim Botânico de Ouro Preto. Jerônimo, o primogênito, seguiu jovem para Portugal onde foi tenente-general, ministro da Guerra, par do reino, conselheiro de Estado, feito Visconde de Ponte da Barca por D. Maria II. O problema da opção já se apresentava no Brasil desde finais do século XVIII, quando amadurecia no Brasil o sentimento nativista, sobretudo entre os indivíduos de nível intelectual mais alto, manifestando-se no conflito entre os deveres de vassalo e o apego à terra natural.

Seu trato com negócios públicos teve início em 1825, no Conselho do Governo da Província de Minas Gerais, do qual fazia parte. Diamantes e o rio Doce eram os dois assuntos de interesse então, e Bernardo combateu corajosamente a concessão à Companhia dos Diamantes, levando o Conselho a representar ao imperador sobre sua inconveniência, e o decreto de 6 de maio de 1825 que aprovava a concessão da Sociedade de Agricultura, Comércio, Mineração e Navegação do rio Doce, gratuitamente dado aos ingleses (defendidos pelo marquês de Baependi) quando o rio já há muito era navegável e o maior obstáculo ao comércio não provinha de cachoeiras mas sim dos botocudos. Em 1825 teve início também sua colaboração como principal redator do jornal "O Universal", publicado em Ouro Preto. Assim, durante 25 anos, homem de saúde precária, manterá trabalho ininterrupto na elaboração de leis e de códigos, das discussões na Câmara, até seu fim imprevisto. Mal fechava a Câmara no Rio, voltava a Minas e tomava parte nos trabalhos do Conselho do Governo da Província e depois na Assembleia Provincial. Para poder seguir para a Corte em março de 1826, vendeu uma chácara, a do Funil.

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Dois projetos para o futuro Código Criminal do Império foram apresentados na Câmara quando de sua reabertura em abril de 1827: o seu e o de José Clemente Pereira. No código adotado em 1830 preponderou seu trabalho, fazendo obra inovadora e notável. E começavam suas críticas ao arbítrio dos ministros de Estado, esquecidos «da razão, da atividade política, do bem social». Traçara-se um programa: «Deputado nacional estou neste lugar para defender os interesses gerais e não para fazer a corte a ninguém». Tomou a iniciativa da extinção do Tribunal do Conselho da Fazenda, obsoleto e inútil, e depois dos tribunais do Desembargo do Paço e Mesa da Consciência e Ordens. Já era francamente pela abolição do tráfico de escravos, em discurso a 3 de julho de 1827. Mas mudaria ainda nesse assunto. Criados os cursos jurídicos, candidatou-se a professor em São Paulo, mas sua petição ao imperador não teve êxito. Não era benquisto — e o marquês de Baependi continuava a ser seu maior adversário, acusando-o de «gênio atrabiliário e descomedido». Sua resposta ao que chamava as calúnias do marquês foi uma sensacional obra, Carta aos senhores Eleitores da Província de Minas Gerais, datada de 30 de dezembro de 1827, em Ouro Preto, publicada na tipografia de O Astro, jornal de São João del-Rei. Recapitulando sua ação política até então, desenvolvia um largo programa administrativo, com lucidez pouco comum e propunha um governo de gabinete, instituições liberais à moda britânica. O constitucionalismo do imperador, porém, não ia até lá… D. Pedro I queria governar e, por força de seu temperamento, desmandava-se, não deixava nenhuma iniciativa aos ministros, que se sucediam.

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Os jornais se multiplicavam, publicavam-se 53 no Império dos quais 42 eram de feição liberal e havia os que pregavam a federação. A indignação se avolumava, o espírito revolucionário se espalhava pelas províncias, houve prisões, devassas, perseguições, Líbero Badaró foi assassinado e uma campanha demolidora apontava a Constituição outorgada como a capa de "traidores e absolutistas". Teimoso e apaixonado, D. Pedro I lançou uma proclamação em Ouro Preto a 22 de fevereiro de 1831, indignado com o "partido desorganizador", que tinha traçado um "plano revolucionário" e queria realizar a federação. Seguiu-se o famoso ultimato ao imperador, redigido por Evaristo da Veiga, em que se disse toda a verdade ao monarca — a 6 de abril D. Pedro substituiu o ministério, formando outro de marqueses, nomes impopulares, odiosos aos liberais. A insurreição popular estava nas ruas, a sedição militar. Altivo, ainda teimoso, o imperador abdicou na pessoa de seu filho, o Sr. D. Pedro de Alcântara, que contava os anos nos cinco dedos — ficava o Brasil entregue por assim dizer a si mesmo.

Vasconcelos nem pôde tratar logo dos assuntos de sua pasta, incumbido de redigir a Exposição dos Princípios do Ministério, feita à Assembleia em 23 de julho, programa em que assentavam as bases do novo governo. No documento se acentuava a "unidade do governo" e sua responsabilidade coletiva. Vinha depois a interpretação, conservadora é certo, da Revolução de 7 de Abril, em que se dizia não ter havido de "subverter as instituições constitucionais e de mudar a dinastia, nem o de consagrar a violência e proclamar a anarquia" mas, usando do "direito de resistência à opressão, popularizar a monarquia, arredando-se dela os abusos e os erros (…) a fim de reconciliá-la com os princípios da verdadeira liberdade". Tal exposição de motivos é associada com a política de «regresso» mais tarde abertamente preconizada por Vasconcelos: abandono dos processos violentos, de golpes revolucionários, política de conservação, conciliando o progresso com a ordem.

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Suas grandes orações, em 28 de agosto e em 5 de setembro de 1832, combatiam Martim Francisco Ribeiro de Andrada. Mais tarde, enfrentou quase sozinho uma sedição militar em Minas Gerais, o movimento de 22 de março de 1833, quando era substituto legal do presidente da Província, Manuel Inácio de Melo e Sousa, futuro barão de Pontal. Depois de muitas peripécias, instalou o governo legal em São João del-Rei em 5 de abril e devolveu a presidência a Manuel Inácio. Foi absolvido pelo Aurora Fluminense, que louvou suas ações, «fulminando os sublevados». Conspirava-se abertamente pelo retorno de D. Pedro I e Evaristo da Veiga, em sua Sociedade Defensora, entre seus ´chimangos´ ou ´´chapéus redondos´, combatia a volta do monarca. Eram ele e Vasconcelos o maior alvo da campanha caramuru. Teve grande parte no Ato Adicional (lei de 12 de agosto de 1834), cujo verbete pode ser lido. Com a Exposição de 1831 e o Ato Adicional de 1834 estava traçada a linha política de sua vida, sua política realista. Voltando a seus trabalhos na Câmara, ali combatia Araújo Viana e mais ainda Aureliano Coutinho por meio do órgão de seus maus sentimentos, O Sete de Abril. 1834 foi o ano que marcou sua vida. Até então era liberal; embora liberal sem extremos, queria reformas. Mas de repente o espetáculo das dissensões, lutas, a ameaça permanente de secessão e a anarquia o fizeram parar. Pareceu-lhe que prosseguir nas reformas seria sacrificar a ordem. Não parar, até não retroceder, seria atacar a unidade do vasto Império. Teria entrado em sua amargura o despeito por não ter sido ministro, ou escolhido senador — mas não terá sido isso o motivo que orientou suas ideias e seus interesses, concretizados no futuro partido conservador.

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A transformação política pressentida por Vasconcelos ficou patente nas eleições para a legislatura de 1838 a 1841, quando triunfaram os que na Câmara faziam oposição a Feijó e eram na maioria gente cujos interesses exigiam ordem, paz social, garantias jurídicas — o voto dos «eleitores do campo», como dizia Evaristo da Veiga — fazendeiros e senhores de engenho, em detrimento dos eleitores urbanos. Vasconcelos, segundo Octávio Tarquínio de Sousa, «colocou-se a serviço da grande lavoura que ia afinal preponderar na direção política do Brasil» e «defenderia as causas que se ajustavam aos interesses dos donos de escravos». Era uma política de frio realismo e de conveniência imediata, sem concessões ao que julgava quimérico ou inexequível. Nos primeiros meses de 1837 surgiu a ideia da antecipação da maioridade de D. Pedro II, com 12 anos. Vasconcelos foi contra por não lhe parecer que o pretexto da maioridade fosse o melhor meio de afastar Feijó da Regência. E tanto mais que a diminuta maioria do governo já se transformara em minoria com o falecimento do maior sustentáculo de Feijó, que era Evaristo da Veiga, morto a 12 de maio de 1837. Vasconcelos retomou na Câmara seus ataques contra o Governo, escolhendo como vítima o velho vice-almirante Tristão Pio dos Santos, ministro da Marinha, que os jornais da oposição apelidaram Alegrão Ímpio dos Diabos. Na renovação que se operaria com a retirada de Feijó, teve outra vez lugar no Governo.

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Vasconcelos chegou ao senado em 1838 como representante de Minas Gerais e tomou posse a 29 de setembro. Tinha 43 anos mas, de tão doente, parecia um velho. Recebido com hostilidade, assumiu de início atitude de sobranceria desdenhosa que irritou muita gente. No início de 1839 a crise estava próxima. Desde o final de 1838, Vasconcelos fizera publicar uma declaração sintomática: «Bernardo Pereira de Vasconcelos, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça e encarregado interinamente dos do Império, declara que longe de haver divergência que parece acreditar o Sete de Abril nº 652, existe a maior harmonia entre ele e seus colegas que compõem o atual Ministério na política seguida com os governos de Buenos Aires e Montevidéu e que não se considerando superior a nenhum dos seus colegas em sentimentos americanos, não lhe pode caber o elogio do que ali se faz, uma vez que não seja extensivo a todos os outros senhores.»

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A experiência ultraliberal da Regência chegava ao fim. E a Maioridade, levada a cabo por uma lei inconstitucional ou por um golpe de Estado parlamentar, como afinal veio a se realizar, tinha sobretudo o apoio dos liberais liderados por Teófilo Benedito Ottoni mas os conservadores a aceitavam. A nação, diz Otávio Tarquínio de Sousa, «esquecera as demasias do poder pessoal e clamava por um rei». «O ato de suprimento de idade seria como a visita do Espírito Santo. Tivesse o país um imperador e a ordem se implantaria providencialmente…» Mas o Brasil progredia. Na Regência se havia feito a primeira concessão de estrada de ferro e começara a modernização dos meios de transporte, aparecendo gôndolas-ônibus e diligências. «O chá, o café e a cerveja substituíam o clássico e refrigerante aluá», diz Vieira Fazenda em Aspectos do Período Regencial. Já eram sorvetes em 1830 os nevados oferecidos na festa do segundo casamento de D. Pedro I.

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Um novo ministério subiu ao poder em 23 de março de 1841, todo conservador, mas nele não figurou Vasconcelos. Mas a obra desse Gabinete foi a consolidação de sua política, «o regresso». Em maio foi eleito para duas Comissões, a de Constituição e Diplomacia, e a da Fazenda. Era seu o programa: reforma na legislação criminal e no processo, Conselho de Estado, boas finanças, reorganização das forças armadas. Vasconcelos votava com a maioria — ou a maioria votava com ele. Votaram-se as leis do Conselho de Estado e a da reforma do Código de Processo (lei de 3 de dezembro de 1841) com grande participação de Paulino de Sousa e Vasconcelos. Aos dois se deve a orientação, a doutrina, a legislação da política conservadora do Império. A grita que a lei de 3 de dezembro provocou foi imensa entre os liberais, e no restabelecimento do Conselho de Estado se quis ver a origem da revolução de 1842 (Vasconcelos, aliás, foi o homem mais visado por este movimento, acusado de obra retrógrada e funesta). Abrindo-se as Câmaras em 1843, foi escolhido para as da Fazenda e de Constituição e Diplomacia, como antes, mas já estava perto do fim: desde o início começou a defender a dissolução da Câmara eleita em 1840, a atacar a revolução de 1842, a fazer picuinhas a Feijó. Já quase hemiplégico, tornara-se o companheiro assíduo de um homem em ascensão, Honório Hermeto Carneiro Leão. Lutava sobretudo com Holanda Cavalcanti e Alves Branco. Cada vez mais escravocrata, cada vez mais partidário do tráfico africano, levava o espírito conservador a extremos, pelo gosto da contradição.