Ensino básico em Portugal
Em Portugal, a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) estabelece nos seus artigos 6.º a 8.º que o ensino básico é universal e gratuito, com uma duração de nove anos escolares, sendo obrigatória a frequência para as crianças entre os 6 e os 15 anos.
A LBSE estabelece os seguintes objectivos para aquele nível de ensino:
A LBSE dispõe que o ensino básico compreende três ciclos sequenciais, sendo o 1.º de quatro anos, o 2.º de dois anos e o 3.º de três anos, organizados nos seguintes termos:
Tipologia
A tipologia de cada escola básica é definida pelos níveis, ciclos e modalidades de educação e de ensino aí ministrado. Atualmente, existem as seguintes tipologias: A maioria das atuais escolas EB1JI e EB1 resulta da transformação das antigas escolas primárias. Já a maioria das escolas EB2/3 resulta da transformação de antigas escolas preparatórias e secundárias. Além daquelas, título transitório, ainda se mantêm as seguintes tipologias de escolas do ensino básico:
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A articulação entre os ciclos obedece a uma sequencialidade progressiva, conferindo a cada ciclo a função de completar, aprofundar e alargar o ciclo anterior, numa perspectiva de unidade global do ensino básico, integrando-se os objectivos específicos de cada ciclo nos objetivos gerais do ensino básico, de acordo com o desenvolvimento etário correspondente, tendo em atenção as seguintes particularidades: A lei permite ainda que em escolas especializadas do ensino básico possam ser reforçadas as componentes de ensino artístico ou de educação física e desportiva, sem prejuízo da formação básica. A conclusão com aproveitamento do ensino básico confere o direito à atribuição de um diploma, sendo certificado o aproveitamento de qualquer ano ou ciclo, quando solicitado.
Correspondência com o ISCED e com os antigos níveis de ensino
Assim, em Portugal o ensino básico, corresponde aos primeiros nove anos de escolaridade, abrangendo a faixa etária dos 6 aos 14/15 anos, e está dividido em três ciclos, correspondentes aos níveis 1 e 2 do ISCED 1997:
O ensino básico na Lei n.º 5/73, de 25 de julho
O conceito de ensino básico foi introduzido pela Lei n.º 5/73, de 25 de Julho, que aprovou as bases a que deveria obedecer à reforma do sistema educativo. Este diploma legal previa que o ensino básico compreenderia o ensino primário, com a duração de quatro anos, e o ensino preparatório, igualmente com a duração de quatro anos. Ao ensino básico corresponderia a escolaridade obrigatória. Na sequência da Revolução de 25 de Abril, a Lei n.º 5/73, de 25 de julho, não chegou a ser objeto de aplicação neste domínio.
O atual 1º ciclo do ensino básico era denominado "ensino primário" até à implementação da Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986. O ensino primário tem origem nas aulas de ler, escrever e contar que, até 1759, estavam sobretudo a cargo de ordens religiosas, destacando-se a dos Jesuítas que dispunham de um plano curricular único para ser aplicado em todas as suas escolas. Em 1759, o marquês de Pombal procede à estatização do ensino, criando as aulas régias. Durante o século XIX, aquelas aulas irão dar origem ao ensino primário. Durante a Monarquia Constitucional e a Primeira República, várias reformas do ensino primário tornam-no obrigatório. No entanto, essa obrigatoriedade nunca sai do papel e só virá a ser efetivada já durante o Estado Novo. As várias reformas, também alteram a estrutura do ensino primário que, no entanto, o fixam num grau elementar composto por quatro classes, cada uma correspondendo a um ano escolar. Em algumas reformas, além do grau elementar, é estabelecido um grau superior ou complementar destinado a completar a educação primária daqueles que não pretendiam continuar os seus estudos no ensino secundário.
Escolas primárias
Em Portugal, as escolas primárias constituíam os estabelecimentos onde era realizado o ensino primário. Aquando da transformação do anterior ensino primário no atual 1º ciclo do ensino básico, no início da década de 1990, a maioria das escolas primárias foi reconvertida em escolas básicas do 1º ciclo. Ao longo da década de 1990, muitas das antigas pequenas escolas primárias do interior do país, com poucos alunos, foram desativadas, sendo os seus alunos concentrados em escolas básicas de maiores dimensões, centralizadas nas povoações principais. As escolas primárias eram escolas de proximidade, distribuídas por todos os bairros urbanos e aldeias rurais. Por isso, eram estabelecimentos de pequena dimensão que podiam ter uma única sala de aula, normalmente nunca ultrapassando as oito.
O atual 2º ciclo do ensino básico tem origem no antigo ciclo preparatório (conhecido popularmente simplesmente por "ciclo"), que constituiu um estágio da educação escolar em Portugal até ao início da década de 1990. Sucedia ao ensino primário e antecedia o ensino secundário, sendo normalmente realizado por crianças com idades compreendidas entre os 10 e os 12 anos. Por sua vez, o ciclo preparatório teve origem nos antigos 1º ciclo do ensino liceal e o 1º grau (ciclo preparatório elementar e de pré-aprendizagem geral') do ensino técnico, resultantes da reforma do ensino secundário de 1947 e 1948. No âmbito desta reforma, o 1º ciclo do ensino liceal e o então criado ciclo preparatório do ensino técnico, passaram a ter caraterísticas semelhantes, com planos de estudo quase idênticos, tendo ambos a duração de dois anos e destinando-se os dois a completar a formação obtida no ensino primário e a preparar para o estágio seguinte do ensino secundário. Em princípio, o 1º ciclo liceal preparava o acesso ao curso geral do ensino liceal e o ciclo preparatório do ensino técnico preparava o acesso ao 2º grau (cursos de aprendizado, de formação e de aperfeiçoamento profissional) do ensino técnico. Dada a semelhança dos planos de estudo dos dois ciclos, em princípio, era permitido a um aluno aceder a um ramo diferente do ensino secundário.
O atual 3.º ciclo do ensino básico tem uma duração de três anos e corresponde à primeira parte do antigo ensino secundário, nomeadamente do 7º ao 9º ano.
