Pesquisa · Mapa mental

PEC 221/2019

A PEC 221/2019, apresentada em 11 de dezembro de 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), é uma proposta de emenda constitucional que tem por objetivo alterar "o Art. 7º, inciso XII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos".

Fonte: Wikipédia (pt)Atualizado em 06/11/2026
01

Histórico

Apresentação

A apresentação da proposta original partiu do deputado federal mineiro Reginaldo Lopes, do PT. A Emenda Constitucional nº 1 foi apresentada pelo deputado gaúcho Sérgio Turra (PP-RS).

Apoiadores da Emenda nº 1

Assinaram em apoio à proposta de Emenda nº 1 à PEC 221/2019:

Aprovação na Câmara

Em 27 de maio de 2026, a Câmara aprovou em dois turnos o fim da escala 6×1. Em primeiro turno, a proposta foi aprovada por 472 votos contra 22. Em segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) para a PEC 221/2019 original do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas semanais, e para a PEC 8/2025 da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que estipulava esta jornada em quatro dias de trabalho. O texto final prevê redução da carga horária para 42 horas nos dois primeiros meses após a aprovação da emenda e 40 horas um ano após estes dois meses iniciais, sem redução de salário.

Tramitação no Senado

No dia 28 de maio de 2026, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 12/2026, elaborada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha à presidência de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Pela proposta, que é um contraponto à PEC 221/2019, o trabalhador, por "livre pactuação contratual direta", negociaria a sua jornada semanal diretamente com o empregador, mas receberia efetivamente apenas pelas horas trabalhadas, sendo todos os benefícios trabalhistas (férias, 13º salário, FGTS etc.) calculados sobre este salário proporcional. Incluindo o proponente, 41 senadores assinaram a proposta.

Vídeos recomendados

Fontes consultadas

Continue pesquisando