Ato Único Europeu
Ato Único Europeu (AUE) foi assinado a 17 de fevereiro de 1986 e estabeleceu entre os Estados-Membros as fases e o calendário das medidas necessárias para a realização do Mercado Interno em 1992. Tratava-se de um instrumento institucional novo que alterou pela primeira vez o Tratado de Roma, consagrando o regresso ao voto maioritário no Conselho Europeu, na medida em que alargava o campo das decisões maioritárias ao domínio do mercado interno.
As principais etapas que conduziram à assinatura do AUE foram as seguintes:
Um dos principais objetivos do Ato Único era o de eliminar as fronteiras internas técnicas e físicas, que se colocavam à livre circulação dos cidadãos e das mercadorias. Ao mesmo tempo, isentava de impostos as mercadorias em trânsito que tivessem sido adquiridas em outros estados-membros. O AUE sublinhava também a importância a dar à investigação e ao desenvolvimento tecnológico, à coesão económica e social e à melhoria das condições de trabalho. O francês Jacques Delors, Presidente da Comissão Europeia de 1985 a 1994 foi o principal inspirador do Ato Único Europeu, que entrou em vigor a 1 de Julho de 1987.
