Assembleia dos Estados Gerais
A Assembleia dos Estados Gerais ou Assembleia dos Estados do Reino foi uma assembleia representativa e consultiva do Antigo Regime francês. Era composta por representantes de cada um dos Três Estados e configurava-se como o único órgão francês que representava o corpo da nação. A Assembleia dos Estados Gerais acontecia ocasionalmente, apenas quando convocada pelo rei em casos julgados necessários, como em momentos de crise ou guerra, por exemplo. Ainda que os Estados Gerais não fossem soberanos, configuravam-se como uma força representativa das Três Ordens, tendo como função, por exemplo, o aconselhamento do rei.
A França antes da convocação dos Estados Gerais
Até o fim do século XVIII, a França era regida por uma Monarquia absolutista e estava organizada politicamente em três grupos sociais ou ordens, denominadas de Os Três Estados. O Primeiro Estado correspondia ao alto clero, ou seja, os bispos, abades, cônegos e prelados eclesiásticos. O Segundo Estado era composto pela nobreza e detinha diversos privilégios juntamente com os membros do Primeiro Estado. Os membros dessas duas ordens, por exemplo, estavam isentos do pagamento de impostos, além de terem direitos às terras e à ocupação de cargos políticos. O Terceiro Estado, por sua vez, era composto por trabalhadores, camponeses, proprietários de terra ou não, e a burguesia. As pessoas dessa ordem pagavam os tributos cobrados pela coroa francesa, sendo a Talha um dos mais conhecidos.[nota 3] O rei, portanto, estava no topo dessa hierarquia.
Devido à grave crise fiscal em que a França se situava ao longo da segunda metade do século XVIII, uma reforma econômica passou a ser vista cada vez mais como uma necessidade para a solução dos problemas do país. Ao longo desse período, diversos ministros tentaram ampliar a cobrança de impostos, buscando reverter a situação de crise. Anne Robert Jacques Turgot, por exemplo, assumiu o cargo de ministro da fazenda após a coroação de Luís XVI em 1774 e decretou a abolição das corporações de ofício e a liberação do comércio de cereais. Contudo, suas medidas contrariavam os interesses dos grupos privilegiados (a nobreza) que faziam parte do parlamento de Paris. Os juízes consideravam que qualquer aumento nos impostos surtiria efeitos negativos sobre suas próprias rendas. Turgot acabou renunciando ao cargo em 1776 e, consequentemente, suas medidas foram anuladas.[nota 10] A estagnação na produção agrícola entre 1778-1787 dificultou o pagamento de impostos por parte do campesinato e o rendimento da aristocracia sofreu uma considerável queda. Luís XVI foi aconselhado por seu ministro Charles Alexandre de Calonne, sucessor de Turgot, a convocar a Assembleia dos Notáveis para discutir com os representantes da nobreza e do alto clero a respeito da situação e da necessidade de realizar uma reforma tributária. Calonne esperava que, se recebesse apoio da Assembleia dos Notáveis, o parlamento de Paris se encontraria pressionado a aprovar a reforma tributária.[nota 11]
Pressão para a convocação da Assembleia dos Estados Gerais
A Assembleia dos Notáveis se desfez depois de mais de três meses sem apresentar nenhuma solução para a crise financeira francesa. A ação de Calonne em apelar para o público — distribuindo panfletos informando a população sobre como as coisas estavam se desenrolando na Assembleia — fez com que os franceses que tinham interesse nos assuntos públicos se chocassem. Havia uma sensação generalizada de que uma hostilidade pairava sobre a França e a exposição das decisões da Assembleia ao público, ajudou a desenvolver a percepção de que os privilégios da nobreza haviam triunfado sobre o “bem-estar geral” da nação, levando muitos a questionar e reconsiderar a natureza do Estado francês. Embora sua ação não tenha produzido um efeito imediato, contribuiu para dar legitimidade ao questionamento desses privilégios.
Temos necessidade do concurso de nossos fiéis súditos para nos ajudarem a superar todas as dificuldades em que nos achamos, com relação ao estado de nossas finanças e para estabelecer, segundo os nossos desejos, uma ordem constante e invariável em todas as partes do governo que interessam à felicidade dos nossos súditos e à prosperidade de nosso reino. Esses grandes motivos Nos determinaram a convocar a assembleia dos Estados de todas as províncias sob nossa obediência, tanto para Nos aconselharem e Nos assistirem em todas as coisas que serão colocadas sob as suas vistas, quanto para fazer-Nos conhecer os desejos e queixas de nossos povos, de maneira que, por mútua confiança e amor recíproco entre o Soberano e seus súditos, seja achado, o mais rapidamente possível, um remédio eficaz para os males do Estado.[nota 17] Luís XVI convocou a Assembleia dos Estados Gerais, através de um edito real, em 24 de janeiro de 1789. Cartas de convocação foram enviadas a todas as províncias prescrevendo os métodos de eleição de deputados para composição da assembleia, representando cada Estado. A respeito da eleição de deputados, as Primeira e Segunda ordens formavam uma espécie de assembleia interna para eleger os seus. Todos os membros pertencentes ao clero e à nobreza podiam se candidatar. No Terceiro Estado, por sua vez, as eleições internas eram mais complexas e passavam por algumas fases. Somente homens com mais de 25 anos poderiam se candidatar e eram selecionados pelas assembleias de bailliage, as cortes reais. Com efeito, é possível notar como a própria conformação da Assembleia contava com determinadas limitações, ainda que se pretendesse — e fosse, de fato, naquele contexto — uma força representativa dos diferentes segmentos da sociedade francesa. Como exemplo, tem-se o fato de que os deputados do Terceiro Estado que fossem participar da Assembleia teriam que dispor de uma quantia de dinheiro, uma vez que deveriam arcar com as despesas de sua passagem e hospedagem pelas várias semanas em que ficariam no lugar de reunião, mas muitos não possuíam tais condições.[nota 18] Nesse sentido, faz-se importante ressaltar que não havia completa unidade entre os membros do Terceiro Estado, tendo em vista a sua diversidade (sendo composto por camponeses, artesãos e burgueses) e as formas distintas pelas quais esses diferentes grupos eram afetados pelo regime senhorial no campo e pelas instituições de Antigo Regime. Sendo assim, havia uma tendência de oposição hierárquica interna: pobres e ricos, consumidores e produtores. Entretanto, a oposição contra o privilégio aristocrático era um forte fator unificador.[nota 19]
Dentro da convocação da Assembleia dos Estados Gerais, é preciso destacar que agora, diferentemente do início do processo revolucionário, quando a nobreza estava à frente, entra em cena com destaque a burguesia. Nesse sentido, burguês figurava-se como aquele que vivia na cidade, ao qual a nobreza, de forma depreciativa, colocava como burguesia para referir-se a pessoa de modos grosseiros. Em maio de 1789 foi anunciada a Assembleia dos Estados Gerais, e colocada votação para escolha de seus membros. Durante esse período o rei decreta liberdade de imprensa na França, o que gera um burburinho de opiniões tornadas públicas e a criação de diversos panfletos e jornais. A liberdade de imprensa instaurada servia também para levantar demandas e informações acerca do país. É notório destacar a amplitude que se deram tais panfletos criados, que também tinham um caráter de vigilância, trazendo informações políticas, como o A sentinela ou O olhar vigilante. Também durante esse período, a pedido do rei, membros de todas as três ordens produziram demandas que ficaram conhecidas como os Cadernos de Queixas, que tinham como principal reivindicação liberdade de imprensa, autonomia local e Assembleia dos Estados Gerais convocadas periodicamente.
Após o Juramento da Péla, o rei discursou que ele “era o rei e único e verdadeiro representante dos franceses, afirmando que nenhum projeto aprovado pela assembleia rebelde teria força de lei sem sua aprovação”.[nota 29] O rei Luís XVI estava preparando um golpe muito arriscado e, ao demitir o ministro Necker no dia 11 de julho de 1789, a revolta popular estourou. Após esse ato, as notícias chegaram rapidamente à capital, Paris, para que a população se reunisse em locais públicos para discutir e decidir sobre a chegada do momento de uma rebelião popular sem precedentes.[nota 30] No dia 14 de julho, a população atacou o hospital militar dos inválidos e encontrou canhões, utilizados em seguida no assalto à Bastilha — a grande fortaleza, símbolo dominante do Antigo Regime — que, apesar de não possuir mais função militar, ainda detinha um grande valor simbólico. O impacto causado pela tomada influenciou outros movimentos similares nas províncias, onde as câmaras municipais foram alvos de ataques nas semanas seguintes. “O poder real estava no fim e a soberania havia passado para a Assembleia Nacional. Crucialmente para o futuro da Revolução, o povo de Paris agora se via como o salvador e defensor da Assembleia Nacional. Eles eram os guardiões da Revolução”.[nota 31] Isso significou simbolicamente a queda do Antigo Regime e do absolutismo, uma vez que a Bastilha representava o auge do poder absolutista por tratar-se de uma prisão política.
