Controvérsia sobre alimentos geneticamente modificados
Consumidores, agricultores, empresas de biotecnologia, órgãos reguladores governamentais, organizações não governamentais e cientistas têm estado envolvidos em controvérsias a respeito de alimentos e outros produtos derivados de culturas agrícolas geneticamente modificadas em vez de culturas convencionais, bem como sobre outros usos da engenharia genética na produção de alimentos. As principais áreas de controvérsia relacionadas aos alimentos geneticamente modificados incluem: se esses alimentos deveriam ser rotulados; o papel dos órgãos reguladores governamentais; a objetividade da pesquisa e das publicações científicas; o efeito das culturas geneticamente modificadas sobre a saúde e o meio ambiente; o impacto sobre a resistência a pesticidas; o impacto dessas culturas para os agricultores; e o papel delas na alimentação da população mundial. Além disso, produtos derivados de organismos OGM desempenham um papel na produção de combustível etanol e de produtos farmacêuticos.
As preocupações dos consumidores com a qualidade dos alimentos surgiram muito antes do advento dos alimentos geneticamente modificados (GM) na década de 1990. O romance The Jungle, de Upton Sinclair, levou à promulgação do Pure Food and Drug Act [en] de 1906, a primeira grande legislação dos Estados Unidos sobre o tema. Isso deu início a uma preocupação duradoura com a pureza e, posteriormente, com a "naturalidade" dos alimentos, que evoluiu de um foco exclusivo na higiene para incluir também questões como ingredientes adicionados (conservantes, aromatizantes e adoçantes), resíduos como pesticidas, o surgimento dos alimentos orgânicos como categoria e, por fim, as preocupações em relação aos alimentos GM. Alguns consumidores, incluindo muitos nos Estados Unidos, passaram a ver os alimentos GM como "não naturais", associando-os a diversas conotações e temores negativos (um efeito halo reverso).
Resenhas e pesquisas de opinião
Em dezembro de 1999, um levantamento realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul com 418 moradores da Grande Porto Alegre indicou que 66% já tinham ouvido falar em transgênicos, 71,8% não comprariam óleo ou margarina de soja transgênica e 60,9% pagariam mais caro por alimentos não transgênicos. Ao mesmo tempo, 95,2% defenderam a continuidade das pesquisas científicas sobre o tema. Em 2000, uma enquete divulgada pelo Jornal do Brasil mostrou que 69% dos participantes eram contrários à liberação dos transgênicos, enquanto outra, promovida pela Sociedade Brasileira de Genética em ambiente virtual, revelou que 66,5% dos votantes se posicionaram a favor.:98-99
Campanhas de relações públicas e protestos
Em maio de 2012, um grupo chamado "Take the Flour Back", liderado por Gerald Miles, protestou contra os planos de um grupo da Rothamsted Experimental Station [en], sediada em Harpenden, Hertfordshire, Inglaterra, de conduzir um ensaio experimental com trigo geneticamente modificado para repelir pulgões. Os pesquisadores, liderados por John Pickett, escreveram uma carta ao grupo no início de maio de 2012, pedindo que cancelassem o protesto, previsto para 27 de maio de 2012. A integrante do grupo Lucy Harrap afirmou que o grupo estava preocupado com a disseminação das plantações na natureza e citou exemplos de resultados ocorridos nos Estados Unidos e no Canadá. A Rothamsted Research e a organização Sense about Science [en] promoveram sessões de perguntas e respostas sobre essa possibilidade.
Resposta ao sentimento anti-OGMs
Em 2017, dois documentários foram lançados com o objetivo de contrapor o crescente sentimento anti-OGMs entre o público. Entre eles estão Food Evolution e Science Moms [en]. Segundo a diretora de Science Moms, o filme "se concentra em fornecer uma contranarrativa baseada em ciência e evidências à narrativa parental baseada em pseudociência que surgiu nos últimos anos". Em 2016, 158 laureados com o Prêmio Nobel em áreas científicas assinaram uma carta aberta em apoio à agricultura geneticamente modificada e pediram que o Greenpeace encerrasse sua campanha considerada anticientífica, especialmente contra o arroz dourado. A carta conclui: Quantas pessoas pobres no mundo precisam morrer antes de considerarmos isso um "crime contra a humanidade"?
Teorias da conspiração
Existem diversas teorias da conspiração relacionadas à produção e à comercialização de culturas geneticamente modificadas e de alimentos geneticamente modificados, identificadas por alguns comentaristas, como Michael Shermer. Em geral, essas teorias afirmam que os OGMs estariam sendo introduzidos de forma consciente e maliciosa no abastecimento alimentar, seja como um meio de enriquecer indevidamente o agronegócio, seja como uma forma de envenenar ou controlar a população. Um estudo que buscou analisar a percepção de risco em relação aos OGMs na Turquia identificou, entre figuras políticas conservadoras e líderes religiosos contrários aos transgênicos, a crença de que os OGMs seriam "uma conspiração de empresas multinacionais judaicas e de Israel para a dominação mundial". Além disso, um estudo realizado na Letônia mostrou que uma parcela da população acreditava que os OGMs faziam parte de uma teoria conspiratória mais ampla destinada a envenenar a população do país.
A publicação científica sobre a segurança e os efeitos dos alimentos geneticamente modificados é controversa.
Milho Bt
Um dos primeiros episódios ocorreu em 1999, quando a revista Nature publicou um artigo sobre possíveis efeitos tóxicos do milho Bt em borboletas. O trabalho provocou grande repercussão pública e manifestações; no entanto, em 2001, vários estudos subsequentes concluíram que "os tipos mais comuns de pólen de milho Bt não são tóxicos para larvas de monarca nas concentrações que os insetos encontrariam nos campos" e que "essa questão específica havia sido encerrada". Cientistas preocupados passaram a monitorar a literatura científica e a reagir de forma contundente, tanto publicamente quanto de maneira reservada, para desacreditar conclusões que consideram falhas, a fim de evitar alarme público injustificado e ações regulatórias. Um artigo da Scientific American de 2013 observou que uma "pequena minoria" de biólogos publicou preocupações sobre alimentos geneticamente modificados e afirmou que os cientistas que apoiam o uso de OGMs na produção de alimentos muitas vezes os desconsideram excessivamente.
Acordos restritivos
Antes de 2010, cientistas que desejavam realizar pesquisas com plantas ou sementes geneticamente modificadas de uso comercial não conseguiam fazê-lo devido a acordos restritivos com o usuário final [en]. Elson Shields, da Universidade Cornell, atuou como porta-voz de um grupo de cientistas que se opunha a esse tipo de restrição. Em 2009, o grupo apresentou uma declaração à Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA), protestando que, "como resultado do acesso restrito, nenhuma pesquisa verdadeiramente independente pode ser legalmente conduzida sobre muitas questões críticas relacionadas à tecnologia". Um editorial da Scientific American de 2009 citou um cientista que afirmou que diversos estudos inicialmente aprovados por empresas de sementes tiveram sua publicação bloqueada quando apresentaram resultados "desfavoráveis". Embora se posicionassem a favor da proteção dos direitos de propriedade intelectual, os editores defenderam o fim dessas restrições e que a EPA passasse a exigir, como condição para a aprovação, que pesquisadores independentes tivessem acesso irrestrito a produtos geneticamente modificados para fins de pesquisa.
Revisões
Uma análise realizada em 2011 por Diels et al. avaliou 94 estudos revisados por pares relacionados à segurança de OGMs, com o objetivo de avaliar se conflitos de interesse se correlacionavam com resultados que apresentassem os OGMs de forma favorável. Os autores constataram que o conflito de interesse financeiro não esteve associado ao desfecho dos estudos (p = 0,631), enquanto a vinculação dos autores à indústria (isto é, um conflito de interesse profissional) esteve fortemente associada aos resultados dos estudos (p < 0,001). Dos 94 estudos analisados, 52% não declararam fontes de financiamento. Em 10% dos estudos, o conflito de interesse profissional foi classificado como "indeterminado". Dos 43 estudos que apresentavam conflitos de interesse financeiros ou profissionais, 28 eram estudos de composição. Segundo Marc Brazeau, a associação entre conflito de interesse profissional e resultados positivos pode estar distorcida, pois as empresas geralmente contratam pesquisadores independentes para realizar estudos de acompanhamento apenas após pesquisas internas identificarem resultados favoráveis. Pesquisas internas que revelam resultados negativos ou desfavoráveis para um novo OGM, em geral, não são levadas adiante.
Suposta manipulação de dados
Uma investigação da Universidade de Nápoles sugeriu que imagens presentes em oito artigos sobre animais foram intencionalmente alteradas e/ou utilizadas de forma indevida. O líder do grupo de pesquisa, Federico Infascelli, rejeitou a alegação. A pesquisa concluiu que cabras-mãe alimentadas com farelo de soja geneticamente modificado secretavam fragmentos do gene exógeno em seu leite. Em dezembro de 2015, um dos artigos foi retratado por "autoplágio", embora a revista tenha observado que os resultados permaneciam válidos. Um segundo artigo foi retratado em março de 2016 após a Universidade de Nápoles concluir que "múltiplas heterogeneidades provavelmente eram atribuíveis à manipulação digital, levantando sérias dúvidas sobre a confiabilidade dos resultados".
Existe um consenso científico de que os alimentos atualmente disponíveis derivados de culturas geneticamente modificadas não representam um risco maior para a saúde humana do que os alimentos convencionais, mas que cada alimento geneticamente modificado precisa ser testado caso a caso antes da introdução. No entanto, os membros do público são muito menos propensos do que os cientistas a perceber os alimentos geneticamente modificados como seguros. O status legal e regulatório dos alimentos geneticamente modificados varia de país para país, com algumas nações proibindo-os ou restringindo-os, e outras permitindo-os com graus de regulamentação amplamente diferentes, que variam devido a fatores geográficos, religiosos, sociais e outros..mw-parser-output .quotebox{background-color:#F9F9F9;border:1px solid #aaa;box-sizing:border-box;padding:10px;max-width:100%}.mw-parser-output .quotebox.floatleft{margin:.5em 1.4em .8em 0}.mw-parser-output .quotebox.floatright{margin:.5em 0 .8em 1.4em}.mw-parser-output .quotebox.centered{overflow:hidden;position:relative;margin:.5em auto .8em auto}.mw-parser-output .quotebox.floatleft span,.mw-parser-output .quotebox.floatright span{font-style:inherit}.mw-parser-output .quotebox>blockquote{margin:0;padding:0;border-left:0;font-size:90%;font-style:inherit}.mw-parser-output .quotebox-title{text-align:center;font-size:110%;font-weight:bold}.mw-parser-output .quotebox-quote>:first-child{margin-top:0}.mw-parser-output .quotebox-quote:last-child>:last-child{margin-bottom:0}.mw-parser-output .quotebox-quote.quoted:before{font-family:"Times New Roman",serif;font-weight:bold;font-size:large;color:gray;content:" “ ";vertical-align:-45%;line-height:0}.mw-parser-output .quotebox-quote.quoted:after{font-family:"Times New Roman",serif;font-weight:bold;font-size:large;color:gray;content:" ” ";line-height:0}.mw-parser-output .quotebox .left-aligned{text-align:left;font-size:90%}.mw-parser-output .quotebox .right-aligned{text-align:right;font-size:90%}.mw-parser-output .quotebox .center-aligned{text-align:center;font-size:90%}.mw-parser-output .quotebox .quote-title,.mw-parser-output .quotebox .quotebox-quote{display:block}.mw-parser-output .quotebox cite{display:block;font-style:normal}@media screen and (max-width:640px){.mw-parser-output .quotebox{width:100%!important;margin:0 0 .8em!important;float:none!important}}
Equivalência substancial
A maioria dos produtos agrícolas convencionais é resultado de manipulação genética por meio de cruzamentos e hibridizações tradicionais. Os governos gerenciam a comercialização e a liberação de alimentos transgênicos caso a caso. Os países diferem em suas avaliações de risco e regulamentações. Diferenças marcantes distinguem os EUA da Europa. Culturas que não se destinam a alimentos geralmente não são revisadas quanto à segurança alimentar. Alimentos transgênicos não são testados em humanos antes da comercialização porque não são um único produto químico, nem se destinam a ser ingeridos em doses e intervalos específicos, o que complica o desenho de estudos clínicos. Os reguladores examinam a modificação genética, os produtos proteicos relacionados e quaisquer alterações que essas proteínas façam no alimento.
Alergenicidade
Um risco conhecido da modificação genética é a introdução de um alérgeno. Os testes de alérgenos são rotina para produtos destinados ao consumo humano, e a aprovação nesses testes faz parte dos requisitos regulamentares. Organizações como o Partido Verde Europeu e o Greenpeace enfatizam esse risco. Genes provenientes de fontes alergênicas conhecidas têm uso desencorajado na pesquisa e desenvolvimento de alimentos GM. Uma revisão de 2005 sobre os resultados de testes de alergenicidade afirmou que "nenhuma proteína biotecnológica em alimentos foi documentada como causadora de reações alérgicas". As autoridades reguladoras exigem que novos alimentos modificados sejam testados quanto ao potencial alergênico antes de serem comercializados. O Codex Alimentarius recomenda uma abordagem de segurança baseada no peso das evidências para a avaliação do potencial alergênico de culturas geneticamente modificadas, incluindo histórico de exposição e segurança da fonte do gene inserido, estrutura da proteína, estabilidade à digestão por pepsina e o grau de exposição no trato gastrointestinal em função da abundância da proteína recombinante no alimento.
Transferência horizontal de genes
A transferência horizontal de genes é o movimento de genes de um organismo para outro de uma maneira diferente da reprodução. O risco de transferência horizontal de genes entre plantas geneticamente modificadas e animais é muito baixo e, na maioria dos casos, espera-se que seja menor do que as taxas de ocorrência natural de fundo. Dois estudos sobre os possíveis efeitos da alimentação de animais com alimentos geneticamente modificados não encontraram resíduos de DNA recombinante ou novas proteínas em nenhuma amostra de órgão ou tecido. Estudos encontraram DNA do vírus M13, proteína fluorescente verde e genes RuBisCO no sangue e tecido de animais, e em 2012, um artigo sugeriu que um microRNA específico do arroz poderia ser encontrado em quantidades muito baixas no soro humano e animal. Outros estudos, no entanto, não encontraram nenhuma ou insignificante transferência de microRNAs vegetais para o sangue de humanos ou de qualquer um dos três organismos modelo.
Estudos de alimentação em animais não-humanos
Uma revisão de 2014 de Van Eenennaam e Young que reuniu dados de 100 bilhões de animais ao longo de 29 anos constatou que o desempenho de animais alimentados com ração geneticamente modificada foi semelhante ao de animais alimentados com "linhagens isogênicas de culturas não geneticamente modificadas". Uma revisão de Snell et al. (2012) de 12 estudos de longo prazo e 12 estudos multigeneracionais conduzidos por laboratórios de pesquisa públicos concluiu que nenhum deles havia descoberto quaisquer problemas de segurança relacionados ao consumo de alimentos geneticamente modificados. Uma revisão de 2009 feita por Magaña-Gómez et al. constatou que, embora a maioria dos estudos tenha concluído que os alimentos modificados não diferem em termos nutricionais nem causam efeitos tóxicos em animais, alguns relataram alterações adversas em nível celular causadas por alimentos modificados específicos. A revisão concluiu que "São necessários mais esforços e pesquisas científicas para garantir que o consumo de alimentos geneticamente modificados não provoque qualquer tipo de problema de saúde". A revisão de Dona e Arvanitoyannis, de 2009, concluiu que "os resultados da maioria dos estudos com alimentos geneticamente modificados indicam que eles podem causar alguns efeitos tóxicos comuns, como efeitos hepáticos, pancreáticos, renais ou reprodutivos, e podem alterar os parâmetros hematológicos, bioquímicos e imunológicos". As reações a esta revisão em 2009 e 2010 observaram que Dona e Arvanitoyannis se concentraram em artigos com viés anti-OGMs que foram refutados em artigos revisados por pares em outros locais. Flachowsky et al. concluíram, em uma revisão de 2005, que alimentos com modificação de um único gene eram semelhantes em termos de nutrição e segurança aos alimentos não modificados, mas observaram que alimentos com múltiplas modificações genéticas seriam mais difíceis de testar e exigiriam mais estudos em animais. Uma revisão de testes de alimentação animal realizada em 2004 por Aumaitre não encontrou diferenças entre animais que consumiram plantas geneticamente modificadas.
Estudos em humanos
Embora alguns grupos e indivíduos tenham defendido a realização de mais testes em humanos com alimentos geneticamente modificados, diversos obstáculos complicam esses estudos. O Escritório de Prestação de Contas do Governo (em uma revisão dos procedimentos da FDA solicitada pelo Congresso dos Estados Unidos) e um grupo de trabalho da FAO e OMS afirmaram que estudos de longo prazo em humanos sobre o efeito de alimentos geneticamente modificados não são viáveis. Os motivos incluem a falta de uma hipótese plausível para testar, a falta de conhecimento sobre os potenciais efeitos a longo prazo dos alimentos convencionais, a variabilidade na forma como os humanos reagem aos alimentos e a probabilidade de estudos epidemiológicos diferenciarem alimentos modificados de alimentos convencionais, que possuem seu próprio conjunto de características prejudiciais à saúde.
Estudos controversos
Árpád Pusztai [en] publicou, em 1999, o primeiro artigo revisado por pares a identificar efeitos negativos do consumo de alimentos geneticamente modificados. Pusztai alimentou ratos com batatas transformadas com o gene da aglutinina de Galanthus nivalis (GNA), proveniente da planta Galanthus, permitindo que o tubérculo sintetizasse a proteína lectina GNA. Embora algumas empresas estivessem considerando o cultivo de plantas GM que expressassem lectinas, a GNA era uma candidata improvável. As lectinas são tóxicas, especialmente para o epitélio intestinal. Pusztai relatou diferenças significativas na espessura do epitélio intestinal, mas não observou diferenças no crescimento nem na função do sistema imunológico.
Culturas geneticamente modificadas são plantadas em campos de forma semelhante às culturas convencionais. Nesses locais, elas interagem diretamente com organismos que se alimentam das plantas e, de maneira indireta, com outros organismos da cadeia alimentar. O pólen dessas plantas é disperso no ambiente da mesma forma que o de qualquer outra cultura agrícola. Essa dispersão tem gerado preocupações quanto aos efeitos das culturas geneticamente modificadas sobre o meio ambiente. Entre os possíveis efeitos estão o fluxo gênico ou poluição genética, a resistência a pesticidas e as emissões de gases de efeito estufa. Os pesticidas destroem, repelem ou mitigam pragas (organismos que atacam ou competem com uma cultura). Uma meta-análise de 2014, que abrangeu 147 estudos originais baseados em levantamentos agrícolas e ensaios de campo, além de 15 estudos realizados pelos próprios pesquisadores envolvidos, concluiu que a adoção da tecnologia de organismos geneticamente modificados (GM) reduziu o uso de pesticidas químicos em 37%, sendo esse efeito mais pronunciado em culturas tolerantes a insetos do que em culturas tolerantes a herbicidas. Ainda permanecem dúvidas sobre se a redução nas quantidades de pesticidas utilizadas resulta, de fato, em menor impacto ambiental negativo, uma vez que também ocorre uma mudança nos tipos de pesticidas empregados, e diferentes pesticidas apresentam efeitos ambientais distintos.
Organismos não-alvo
Um uso importante das culturas geneticamente modificadas é o controle de insetos por meio da expressão dos genes cry (delta-endotoxinas cristalinas) e Vip (proteínas inseticidas vegetativas) da bactéria Bacillus thuringiensis (Bt). Essas toxinas podem afetar outros insetos além das pragas-alvo, como a broca-europeia-do-milho. As proteínas Bt têm sido utilizadas como pulverizações orgânicas para o controle de insetos na França desde 1938 e nos Estados Unidos desde 1958, sem relatos de efeitos nocivos. As proteínas Cry atuam de forma seletiva sobre lepidópteros (mariposas e borboletas). Como mecanismo tóxico, as proteínas Cry ligam-se a receptores específicos nas membranas das células do intestino médio (epiteliais), provocando a ruptura dessas células. Qualquer organismo que não possua os receptores adequados em seu intestino não é afetado pela proteína Cry e, portanto, não sofre efeitos do Bt. Antes de aprovar a liberação comercial de plantas transgênicas, as agências reguladoras avaliam o potencial de impacto dessas plantas sobre organismos não-alvo.
Biodiversidade
A diversidade genética das culturas pode diminuir devido ao desenvolvimento de variedades transgênicas superiores que acabam excluindo outras do mercado. Efeitos indiretos também podem afetar outros organismos. Na medida em que os agroquímicos impactam a biodiversidade, modificações que aumentem seu uso, seja porque variedades bem-sucedidas dependem deles, seja porque o desenvolvimento concomitante de resistência exigirá quantidades maiores de produtos químicos para compensar o aumento da resistência nos organismos-alvo, podem intensificar esses impactos. Estudos que compararam a diversidade genética do algodão constataram que, nos Estados Unidos, essa diversidade aumentou ou permaneceu a mesma, enquanto na Índia ela diminuiu. Essa diferença foi atribuída ao maior número de variedades modificadas nos Estados Unidos em comparação com a Índia. Uma revisão sobre os efeitos das culturas Bt nos ecossistemas do solo concluiu que, em geral, elas "parecem não ter efeitos consistentes, significativos e de longo prazo sobre a microbiota e suas atividades no solo."
Pragas secundárias
Diversos estudos documentaram aumentos de pragas secundárias poucos anos após a adoção do algodão Bt [en]. Na China, o principal problema tem sido com os mirídeos, que, em alguns casos, "eliminaram completamente todos os benefícios do cultivo do algodão Bt". Um estudo de 2009 na China concluiu que o aumento das pragas secundárias dependia das condições locais de temperatura e precipitação e ocorreu em metade das aldeias analisadas. O aumento no uso de inseticidas para o controle desses insetos secundários foi muito menor do que a redução no uso total de inseticidas decorrente da adoção do algodão Bt. Um estudo de 2011, baseado em uma pesquisa com 1.000 domicílios agrícolas selecionados aleatoriamente em cinco províncias da China, constatou que a redução do uso de pesticidas em cultivares de algodão Bt foi significativamente menor do que a relatada em pesquisas realizadas em outros contextos. Esse resultado foi consistente com a hipótese de que, ao longo do tempo, são necessárias mais pulverizações de pesticidas para controlar pragas secundárias emergentes, como pulgões, ácaros-aranha e percevejos do gênero Lygus [en]. Problemas semelhantes também foram relatados na Índia, envolvendo cochonilhas, e pulgões.
Fluxo gênico
Genes de um OGM podem passar para outro organismo da mesma forma que um gene endógeno. Esse processo é conhecido como outcrossing [en] ("cruzamento exogâmico") e pode ocorrer em qualquer nova variedade de cultivo de polinização aberta. Até a década de 1990, acreditava-se que isso fosse improvável e raro e que, caso ocorresse, seria facilmente erradicado. Supunha-se que isso não acarretaria custos ou riscos ambientais adicionais — não se esperavam efeitos além daqueles já causados pela aplicação de pesticidas. Características introduzidas podem, potencialmente, cruzar para plantas vizinhas da mesma espécie ou de espécies estreitamente relacionadas por meio de três tipos diferentes de fluxo gênico: de cultivo para cultivo, de cultivo para planta daninha e de cultivo para planta silvestre. No fluxo de cultivo para cultivo, informações genéticas de uma cultura geneticamente modificada são transferidas para uma cultura não geneticamente modificada. A transferência de cultivo para planta daninha refere-se à passagem de material geneticamente modificado para uma erva daninha, e a transferência de cultivo para silvestre indica a passagem de uma cultura geneticamente modificada para uma planta silvestre, não domesticada, e/ou para um cultivo. Há preocupações de que a disseminação de genes de organismos modificados para parentes não modificados possa gerar espécies de ervas daninhas resistentes a herbicidas, que poderiam contaminar culturas não geneticamente modificadas próximas ou desorganizar o ecossistema. Essa preocupação é maior quando o organismo transgênico possui capacidade significativa de sobrevivência e consegue aumentar sua frequência e persistir em populações naturais. Esse processo, no qual genes são transferidos de OGMs para parentes silvestres, é diferente do desenvolvimento dos chamados "superervas daninhas" ou "superinsetos", que adquirem resistência a pesticidas por meio da seleção natural.
Fuga de culturas modificadas
A fuga de sementes geneticamente modificadas para campos vizinhos e a mistura de produtos colhidos são motivo de preocupação para agricultores que vendem para países que não permitem a importação de OGMs.:275 Em 1999, cientistas na Tailândia alegaram ter descoberto trigo transgênico resistente ao glifosato, não aprovado, em um carregamento de grãos [en], embora ele fosse cultivado apenas em parcelas experimentais. Nenhum mecanismo para essa fuga foi identificado. Em 2000, o milho transgênico StarLink, da Aventis [en], foi encontrado em mercados e restaurantes nos Estados Unidos. O caso resultou em um recall [en] que teve início quando cascas de taco da marca Taco Bell, vendidas em supermercados, foram identificadas como contendo esse milho. Posteriormente, o StarLink foi descontinuado. O registro das variedades StarLink foi voluntariamente retirado pela Aventis em outubro de 2000.
Coexistência
As plantas diferenciam-se quanto ao modo de reprodução e podem ser classificadas como autógamas, que se reproduzem predominantemente por autofecundação, reduzindo o risco de contaminação genética; alógamas, que se reproduzem majoritariamente por fecundação cruzada, com sementes formadas a partir do pólen de outras plantas; ou intermediárias, que apresentam características reprodutivas entre esses dois extremos. No Brasil, exemplos de culturas geneticamente modificadas incluem algodão, cana-de-açúcar, feijão, milho, soja e trigo, além do eucalipto, usado na indústria madeireira. Em Portugal e na Espanha, apenas o milho geneticamente modificado MON810 [en] é aprovado para cultivo. A soja, o trigo e o feijão são espécies predominantemente autógamas, o milho, a cana-de-açúcar e o eucalipto:800 espécies predominantemente alógamas e o algodão uma espécie intermediária.
O valor econômico dos alimentos geneticamente modificados para os agricultores é um de seus principais benefícios, inclusive em países em desenvolvimento. Um estudo de 2010 constatou que o milho Bt proporcionou benefícios econômicos de US$ 6,9 bilhões ao longo dos 14 anos anteriores em cinco estados do Meio-Oeste dos Estados Unidos. A maior parte desse valor (US$ 4,3 bilhões) ficou com agricultores que produziram milho não Bt. Isso foi atribuído à redução das populações da broca-europeia-do-milho devido à exposição ao milho Bt, deixando menos insetos para atacar o milho convencional nas áreas próximas. Economistas agrícolas calcularam que o "excedente mundial aumentou em US$ 240,3 milhões em 1996. Desse total, a maior parcela (59%) foi para agricultores dos Estados Unidos. A empresa de sementes Monsanto recebeu a segunda maior parcela (21%), seguida pelos consumidores dos EUA (9%), pelo restante do mundo (6%) e pelo fornecedor de germoplasma, a Delta and Pine Land Company (5%)". Um estudo abrangente da PG Economics, de 2012, concluiu que as culturas GM aumentaram a renda agrícola mundial em US$ 14 bilhões em 2010, sendo mais da metade desse total destinada a agricultores de países em desenvolvimento.
Países em desenvolvimento
As divergências sobre os países em desenvolvimento incluem a alegada necessidade de aumento da oferta de alimentos e a forma de alcançar esse aumento. Alguns cientistas sugerem que uma segunda Revolução Verde, incluindo o uso de culturas modificadas, é necessária para fornecer alimentos suficientes.:12 O potencial dos alimentos geneticamente modificados para ajudar os países em desenvolvimento foi reconhecido pela Avaliação Internacional de Ciência e Tecnologia Agrícola para o Desenvolvimento [en], mas, até 2008, não havia sido encontrada nenhuma evidência conclusiva de uma solução. Céticos como John Avise [en] afirmam que aparentes escassezes são causadas por problemas na distribuição de alimentos [en] e na política, e não pela produção.:73 Outros críticos dizem que o mundo tem tantas pessoas porque a segunda Revolução Verde adotou práticas agrícolas insustentáveis, que resultaram em um crescimento populacional superior à capacidade estimada de suporte do planeta. Pfeiffer afirmou que, mesmo que a agricultura tecnológica pudesse alimentar a população atual, sua dependência de combustíveis fósseis, que em 2006 ele previu incorretamente que atingiriam o pico de produção em 2010, levaria a um aumento catastrófico nos preços da energia e dos alimentos.:1-2
Rendimento
Uma das vantagens frequentemente atribuídas às culturas geneticamente modificadas é o aumento do rendimento agrícola. No Brasil, de acordo com estudos analisados por Brookes (2022), o milho resistente a insetos (Bt) apresenta aumento médio de rendimento de cerca de 11,5%, enquanto o algodão Bt em torno de 1,8%. Para o milho tolerante a herbicidas, os ganhos de produtividade estão entre 1% e 7%, o algodão tolerante a herbicidas tem ganhos entre aproximadamente 1,6% e 4%. No caso da soja tolerante a herbicidas, os benefícios identificados estiveram associados principalmente à redução de custos, sem ganhos consistentes de rendimento. Já a soja resistente a insetos e tolerante a herbicidas apresentou aumentos de rendimento estimados entre 9% e 10%, atribuídos sobretudo à resistência a insetos.
Dinâmica de mercado
A indústria de sementes é dominada por um pequeno número de empresas verticalmente integradas.:11 Em 2011, 73% do mercado global era controlado por dez empresas. Em 2001, o USDA estadunidense informou que a consolidação do setor levou a economias de escala, mas observou que a decisão de algumas empresas de desinvestir em suas operações de sementes colocava em dúvida a viabilidade de longo prazo desses conglomerados. Dois economistas afirmaram que o poder de mercado das empresas de sementes pode aumentar o bem-estar apesar de suas estratégias de precificação, pois "embora a discriminação de preços seja frequentemente considerada uma distorção indesejável do mercado, ela pode aumentar o bem-estar total ao ampliar a produção total e ao tornar bens disponíveis em mercados onde, de outra forma, não apareceriam".
Propriedade intelectual
Tradicionalmente, agricultores de todos os países guardavam suas próprias sementes de um ano para o outro. No entanto, desde o início do século XX, culturas híbridas passaram a ser amplamente utilizadas no mundo desenvolvido, e as sementes para o cultivo dessas culturas são adquiridas anualmente junto a produtores de sementes. A descendência do milho híbrido, embora ainda viável, perde o vigor híbrido, isto é, as características benéficas dos progenitores. Esse benefício das sementes híbridas de primeira geração é a principal razão para não se plantar sementes de segunda geração. Entretanto, no caso de culturas GM não híbridas, como a soja geneticamente modificada, as empresas de sementes utilizam o direito de propriedade intelectual para impedir que os agricultores reutilizem sementes guardadas. No Brasil, vigora a Lei de Proteção de Cultivares (Lei n. 9.456/1997), que institui um regime sui generis para a proteção dos direitos dos melhoristas vegetais e assegura, entre outras limitações, o chamado privilégio do agricultor, que permite a reserva de sementes para replantio. Contudo, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, empresas detentoras de patentes relativas a processos ou genes associados a plantas transgênicas podem exigir o pagamento de royalties no caso de replantio, mesmo quando a cultivar também se encontra protegida pela Lei de Proteção de Cultivares, com fundamento na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
Comércio internacional
As culturas geneticamente modificadas têm sido fonte de disputas comerciais internacionais e tensões dentro dos países exportadores de alimentos, sobre se a introdução de culturas geneticamente modificadas colocaria em risco as exportações para outros países.
Rotulagem
Em 2014, 64 países exigiam a rotulagem de todos os alimentos geneticamente modificados, incluindo a União Europeia, Brasil, Japão, Austrália, Nova Zelândia, Rússia, China e Índia. Em 2022, os Estados Unidos adotaram rotulagem obrigatória para alimentos considerados bioengenheirados. Outros países, como a Argentina, Singapura e o Canadá, adotaram abordagens de rotulagem voluntária. No Brasil, a rotulagem de produtos com OGMs é regulada pelo Decreto nº 4.680/2003, que determina que alimentos contendo ou derivados de OGMs, acima de 1% da composição, devem informar o consumidor sobre a natureza transgênica do produto, adotando um símbolo definido pela Portaria do Ministério da Justiça nº 2658/2003: o símbolo "T" dentro de um triângulo equilátero amarelo. Os alimentos e ingredientes produzidos a partir de animais alimentados com ração contendo ingredientes transgênicos devem trazer a seguinte expressão: "(nome do animal) alimentado com ração contendo ingrediente transgênico" ou "(nome do ingrediente) produzido a partir de animal alimentado com ração contendo ingrediente transgênico". Aos alimentos e ingredientes alimentares que não contenham nem sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados é facultativa a rotulagem "(nome do produto ou ingrediente) livre de transgênicos", desde que tenham similares transgênicos no mercado brasileiro.
Objetividade dos órgãos reguladores
O papel da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) na avaliação de organismos geneticamente modificados no Brasil tem sido objeto de questionamentos, especialmente quanto à possível influência de fatores sociopolíticos, à presença de interesses privados e à forma como o princípio da precaução é aplicado nos processos decisórios. Organizações da sociedade civil, como o Idec, argumentam que a segurança dos transgênicos não é avaliada de maneira suficientemente rigorosa. Além disso, embora a CTNBio e outros órgãos fundamentem suas decisões em critérios científicos, críticos apontam limitações no uso do conceito da equivalência substancial para a avaliação de organismos geneticamente modificados.
Litígios e disputas regulatórias
Em 1997, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) autorizou no Brasil, para fins de pesquisa, a realização de testes de campo com soja geneticamente modificada. O cultivo experimental de organismos geneticamente modificados passou a ocorrer em diferentes estados, como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Em 29 de junho de 1998, a Monsanto apresentou pedido formal de liberação da CTNBio para o plantio comercial de cultivares de soja Roundup Ready (RR), tolerantes ao herbicida glifosato.:102 A solicitação foi contestada judicialmente pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Greenpeace, que ajuizaram ação civil pública contra a União e a Monsanto. Aplicando o princípio da precaução, em 15 de setembro, a juíza Raquel Fernandez, da 11ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, concedeu liminar proibindo a autorização do plantio comercial da soja transgênica enquanto não fossem regulamentadas a comercialização de organismos geneticamente modificados e realizados estudos de impacto ambiental. A análise conclusiva favorável da CTNBio foi divulgada em 24 de setembro de 1998, a publicação/consolidação administrativa e os trâmites para registro junto ao Ministério da Agricultura seguiram em meses posteriores.:109
Regulamentação baseada no processo
Os cientistas têm argumentado ou elaborado a necessidade de uma reforma baseada em evidências da regulamentação de culturas agrícolas geneticamente modificadas que a mova da regulamentação baseada nas características do processo de desenvolvimento (regulamentação baseada no processo) para as características do produto (regulamentação baseada no produto).[mais explicações necessárias]
Inovação em tecnologia e legislação regulatória
As primeiras culturas geneticamente modificadas foram produzidas por abordagens transgênicas, com a introdução de genes exógenos e, em alguns casos, com o uso de bactérias para transferir esses genes. No entanto, a partir de 2010, tecnologias mais recentes de engenharia genética, como a edição de genoma, passaram a permitir que cientistas modificassem genomas de plantas sem a adição de genes exógenos. Críticos têm defendido que a regulamentação seja atualizada para acompanhar as mudanças tecnológicas. A CTNBio estabeleceu em 2018 normas para a avaliação das Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão (TIMPs), também chamadas de New Breeding Technologies (NBTs), incluindo, por exemplo, CRISPR e TALEN. Segundo a resolução, produtos resultantes de TIMPs podem não ser considerados organismos geneticamente modificados (OGMs) caso atendam a critérios como: ausência comprovada de DNA/RNA recombinante, uso de moléculas que não se multiplicam em células vivas ou mutagênese sítio-dirigida sem inserção de transgenes. Nesses casos, cabe às instituições interessadas solicitar consulta à CTNBio, em uma análise caso a caso, apresentando dados técnicos sobre o organismo parental, a técnica empregada e o produto final.
Alterações na Lei de Biossegurança brasileira foram propostas, ver §Projeto de Lei 4.148/2008 e Projeto de Lei da Câmara 34/2015 e §Projeto de Lei 4.908/2016.
Em 2002, em meio a uma fome, a Zâmbia recusou ajuda alimentar de emergência que continha alimentos provenientes de culturas geneticamente modificadas, com base no princípio da precaução. Durante uma conferência na capital etíope, Adis Abeba, Kingsley Amoako, secretário-executivo da Comissão Econômica das Nações Unidas para a África (UNECA), incentivou as nações africanas a aceitarem alimentos transgênicos e expressou insatisfação com a opinião pública negativa em relação à biotecnologia. Estudos realizados em Uganda mostraram que bananas transgênicas têm alto potencial para reduzir a pobreza rural, mas que consumidores urbanos com renda relativamente mais alta poderiam rejeitá-las. Críticos alegaram que o envio de alimentos dos Estados Unidos para a África Austral tinha mais a ver com a promoção da adoção de culturas biotecnológicas na região do que com o combate à fome. Os EUA estavam fornecendo refeições e apoio à África durante uma crise alimentar enfrentada no início dos anos 2000. No entanto, quando alguns países africanos perceberam que esses envios continham milho transgênico, rejeitaram as remessas e interromperam a distribuição dos alimentos que haviam sido enviados. Críticos acusaram os EUA de "explorar a fome na África Austral como uma ferramenta de relações públicas". Os EUA responderam a essas críticas afirmando que as nações europeias estavam permitindo que milhões de africanos sofressem com a fome e a inanição devido a "medos irracionais sobre riscos hipotéticos e não comprovados". Antes dos OGMs, a política dos EUA era enviar culturas agrícolas produzidas no próprio país como ajuda alimentar, em vez de comprar alimentos nos países que necessitavam de auxílio ou em regiões próximas. Alegou-se que essa política dos EUA era mais custosa do que a europeia.
A Índia é um país agrário, com cerca de 60% de sua população dependendo direta ou indiretamente da agricultura. De 1995 a 2013, um total de 296.438 agricultores suicidaram-se na Índia, ou uma média de 16.469 suicídios por ano. No mesmo período, cerca de 9,5 milhões de pessoas morreram por ano na Índia por outras causas, incluindo desnutrição, doenças e suicídios não relacionados à atividade agrícola, totalizando aproximadamente 171 milhões de mortes entre 1995 e 2013. Ativistas e acadêmicos apresentaram diversas razões conflitantes para os suicídios de agricultores, como falhas das monções, elevados níveis de endividamento, culturas geneticamente modificadas, políticas governamentais, saúde mental pública, questões pessoais e problemas familiares. Há também acusações de que os estados indianos divulgam dados imprecisos sobre os suicídios de agricultores.[falta página] Na Índia, os rendimentos do algodão transgênico em Maarastra, Carnataca e Tâmil Nadu resultaram em um aumento médio de 42% na produtividade em 2002, o primeiro ano de plantio comercial. Uma seca severa em Andra Pradexe naquele ano impediu qualquer aumento de produtividade, pois a variedade transgênica não era tolerante à seca. Posteriormente, foram desenvolvidas variantes tolerantes à seca. Impulsionado por perdas substancialmente menores devido à predação por insetos, em 2011, 88% do algodão indiano era geneticamente modificado. Há benefícios econômicos e ambientais do algodão transgênico para os agricultores na Índia. Um estudo que analisou os impactos econômicos do algodão Bt na Índia entre 2002 e 2008 mostrou que o algodão Bt aumentou a produtividade, os lucros e o padrão de vida de agricultores de pequena escala. No entanto, mais recentemente, o Helicoverpa armigera tem desenvolvido resistência ao algodão Bt. Consequentemente, em 2012, Maarastra proibiu o algodão Bt e ordenou um estudo socioeconômico independente sobre seu uso. Reguladores indianos aprovaram a berinjela Bt [en], uma berinjela geneticamente modificada, para comercialização em outubro de 2009. Após oposição de alguns cientistas, agricultores e grupos ambientalistas, foi imposto um moratório à sua liberação em fevereiro de 2010, "por tempo indeterminado, enquanto for necessário para estabelecer a confiança e a credibilidade do público".
