Costa e Silva
Artur da Costa e Silva foi um militar e político brasileiro, marechal do Exército Brasileiro e 27.º presidente do Brasil, governando de 15 de março de 1967 até ser afastado por motivo de saúde em 31 de agosto de 1969. Foi o segundo presidente do período da ditadura militar brasileira, sucedendo Humberto Castelo Branco, de quem havia sido ministro da Guerra após o golpe de 1964.
Artur da Costa e Silva nasceu em Taquari, no Rio Grande do Sul, em 3 de outubro de 1899. Era filho de Aleixo Rocha da Silva, comerciante e fundador de um clube republicano local, e de Almerinda Mesquita da Costa e Silva. O CPDOC/FGV registra que, ao ingressar na carreira militar, Costa e Silva teria declarado o ano de nascimento de 1902, informação que explica divergências encontradas em registros oficiais e biográficos posteriores. A trajetória familiar de Costa e Silva foi marcada por vínculos com a vida política e intelectual do Rio Grande do Sul. O verbete biográfico do CPDOC destaca, entre seus familiares, o tio Adroaldo Mesquita da Costa, advogado e político que exerceu mandatos parlamentares e ocupou o Ministério da Justiça durante o governo de Getúlio Vargas. Esse ambiente familiar aproximava o futuro presidente de redes políticas regionais ainda antes de sua projeção nacional como militar.
Costa e Silva realizou os primeiros estudos em Taquari e ingressou, ainda jovem, no Colégio Militar de Porto Alegre, onde se destacou pelo desempenho acadêmico. Segundo o CPDOC, concluiu o curso em primeiro lugar de sua turma, antes de seguir para o Rio de Janeiro, então capital federal, para dar continuidade à formação militar. Em 1918, matriculou-se na Escola Militar do Realengo, instituição central na formação dos oficiais do Exército brasileiro durante a Primeira República. Foi declarado aspirante a oficial em 1921, sendo classificado no 1.º Regimento de Infantaria, sediado na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Sua formação ocorreu em um momento de forte tensão entre jovens oficiais, oligarquias estaduais e o governo federal, contexto que favoreceu o surgimento do movimento tenentista.
Nos anos 1920, Costa e Silva esteve vinculado ao ambiente militar em que se desenvolveu o tenentismo, movimento que reuniu jovens oficiais críticos da ordem política da Primeira República. Em 1922, ano da Revolta dos 18 do Forte, foi preso e enviado para o navio-prisão Alfenas, onde permaneceu por cerca de três meses. O episódio tornou-se um dos primeiros registros de sua aproximação com setores militares contestadores do regime oligárquico então vigente. Após a prisão, Costa e Silva retornou à carreira militar e passou por diferentes funções no Exército. No Rio de Janeiro, manteve contato com oficiais que se destacariam nos movimentos militares da década de 1920, entre eles Juarez Távora. O CPDOC registra que, nesse período, chegou a escrever sob pseudônimo em publicações ligadas ao debate político-militar da época. A experiência tenentista não deve ser lida de forma linear como adesão permanente a um programa político homogêneo. Como ocorreu com vários oficiais de sua geração, a trajetória posterior de Costa e Silva combinou elementos de profissionalização militar, anticomunismo, defesa da hierarquia e participação em crises políticas nacionais, refletindo transformações internas do Exército ao longo das décadas de 1920, 1930 e 1940.
Durante a crise final da Primeira República, Costa e Silva integrou o quadro de oficiais que acompanharam a reorganização do poder após a Revolução de 1930. O movimento depôs o presidente Washington Luís e levou Getúlio Vargas ao poder, abrindo uma nova fase na relação entre Exército, Estado e política nacional. Para os oficiais de sua geração, o período representou tanto oportunidades de ascensão quanto maior inserção das Forças Armadas em decisões políticas nacionais. Nos anos seguintes, Costa e Silva prosseguiu a formação profissional em cursos militares e exerceu funções técnicas e de comando. A profissionalização do oficialato, a modernização doutrinária e a ampliação da presença do Exército na administração pública e na segurança interna compuseram o ambiente em que sua carreira avançou. Essa trajetória ajuda a explicar sua posterior presença em postos estratégicos do Exército no período do pós-guerra e nas crises políticas dos anos 1960.
Na década de 1940, Costa e Silva teve contato com experiências militares internacionais e com o processo de modernização do Exército brasileiro, intensificado durante e após a Segunda Guerra Mundial. Sua carreira incluiu funções no exterior e em órgãos administrativos e operacionais, o que ampliou sua rede de relações no interior da corporação. A ascensão ao generalato ocorreu em um contexto de crescente protagonismo militar na vida pública brasileira. O Exército, que havia participado decisivamente da queda do Estado Novo em 1945, continuou atuando como força política relevante durante a República de 1946. Costa e Silva construiu sua carreira nesse ambiente, combinando experiência administrativa, comando de tropas e aproximação com grupos militares influentes.
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Durante a crise sucessória aberta pela renúncia de Jânio Quadros, em 1961, Costa e Silva ocupava posição de relevo na estrutura militar. A resistência de setores das Forças Armadas à posse do vice-presidente João Goulart levou à Campanha da Legalidade, liderada no Rio Grande do Sul por Leonel Brizola, e resultou em solução parlamentarista negociada para permitir a posse de Goulart. Nesse período, Costa e Silva comandou o IV Exército, sediado no Nordeste, entre 1961 e 1962. O comando do IV Exército foi importante para sua projeção nacional. A região Nordeste tinha relevância estratégica no debate sobre segurança interna, mobilização social, reformas de base e atuação de movimentos camponeses e sindicais. A experiência contribuiu para consolidar Costa e Silva como general influente em uma conjuntura de crescente polarização política.
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Entre 1963 e 1964, Costa e Silva passou a integrar o grupo de oficiais que se opunham ao governo João Goulart. O CPDOC descreve sua atuação como parte de um polo conspiratório articulado com outros militares, entre eles Castelo Branco. A crise política envolvia disputas sobre reformas de base, mobilização sindical, hierarquia militar, anticomunismo, pressão de setores empresariais e oposição parlamentar ao governo. Com o avanço do movimento militar iniciado em 31 de março de 1964, Costa e Silva assumiu papel central no Rio de Janeiro. Após a deposição de Goulart, integrou o chamado Comando Supremo da Revolução, ao lado do almirante Augusto Rademaker e do brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo. Esse comando exerceu poder político imediato antes da consolidação institucional do novo governo e da eleição indireta de Castelo Branco. O novo regime buscou dar forma jurídica à ruptura política por meio de atos institucionais. O AI-1, de abril de 1964, autorizou cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos e mudanças na ordem constitucional. Costa e Silva, como uma das principais autoridades militares do período, passou a ocupar posição decisiva na organização do regime que se instalava.
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Costa e Silva foi nomeado ministro da Guerra no governo do presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, iniciado em abril de 1964. A pasta era uma das mais importantes do novo regime, pois o Exército constituía a principal base de sustentação política e institucional do governo. Como ministro, Costa e Silva tinha papel central na relação entre Presidência, comandos militares, oficiais da ativa e grupos que reivindicavam maior radicalização do processo iniciado em 1964. A permanência de Costa e Silva no Ministério da Guerra expressava o equilíbrio interno do regime entre setores que defendiam uma institucionalização mais controlada e grupos militares favoráveis a medidas mais duras contra a oposição. A literatura histórica frequentemente associa sua liderança à chamada “linha dura”, embora essa categoria deva ser usada com cautela, pois reunia oficiais, civis e grupos políticos com motivações e estratégias diversas.
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A candidatura de Costa e Silva à Presidência ganhou força ainda durante o governo Castelo Branco. Embora o presidente em exercício não tivesse inicialmente controle pleno sobre a própria sucessão, a pressão de setores militares e da base governista tornou Costa e Silva o nome predominante para a eleição indireta. Sua escolha expressou a influência das Forças Armadas na definição do poder político durante a ditadura militar. A eleição presidencial de 1966 ocorreu de forma indireta, pelo Congresso Nacional, em um ambiente político já reorganizado pelo regime. O sistema partidário havia sido reduzido a duas legendas: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), governista, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição consentida. Costa e Silva foi eleito presidente tendo como vice o civil Pedro Aleixo, político mineiro que havia presidido a Câmara dos Deputados e exercido papel relevante no apoio civil ao movimento de 1964.
Costa e Silva tomou posse na Presidência da República em 15 de março de 1967, sucedendo o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. Sua posse coincidiu com a entrada em vigor da Constituição de 1967, elaborada e aprovada sob forte influência do regime militar. A Presidência de Costa e Silva foi apresentada por setores governistas como uma etapa de estabilização institucional após os primeiros anos do regime, mas a conjuntura política rapidamente se encaminhou para o endurecimento autoritário, culminando no Ato Institucional n.º 5 em dezembro de 1968. Embora tenha chegado ao poder por eleição indireta, Costa e Silva procurou diferenciar-se de Castelo Branco ao prometer maior contato com políticos civis e ao acenar com uma possível “humanização” do regime. Essas expectativas, no entanto, conviveram desde o início com instrumentos legais de exceção, cassações anteriores, restrições à organização partidária e vigilância sobre movimentos sociais, sindicatos, estudantes e opositores. A Presidência de Costa e Silva, por isso, é geralmente interpretada pela historiografia como uma fase de transição entre a institucionalização inicial da ditadura e o período mais repressivo que se consolidou após o AI-5.
Posse, gabinete e base política
Costa e Silva assumiu com o apoio da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), partido governista criado no sistema bipartidário imposto pelo regime militar, e tendo como vice-presidente o civil Pedro Aleixo, político mineiro que havia apoiado o movimento de 1964. A oposição legal, reunida no Movimento Democrático Brasileiro (MDB), encontrava-se sob limitações institucionais e com lideranças civis cassadas ou afastadas da vida pública desde os primeiros atos de exceção. O ministério reunia militares de alta patente, técnicos civis, políticos ligados à ARENA e figuras que se tornariam centrais na fase seguinte da ditadura. Entre os principais nomes estavam Luís Antônio da Gama e Silva, na Justiça; Antônio Delfim Netto, na Fazenda; Hélio Beltrão, no Planejamento; Magalhães Pinto, nas Relações Exteriores; Tarso Dutra, na Educação e Cultura; Jarbas Passarinho, no Trabalho e Previdência Social; Mário Andreazza, nos Transportes; Afonso Augusto de Albuquerque Lima, no Interior; Augusto Rademaker, na Marinha; Aurélio de Lira Tavares, no Exército; e Márcio de Sousa e Melo, na Aeronáutica. A ata da reunião do Conselho de Segurança Nacional de 13 de dezembro de 1968 registra a presença desses ministros e chefes militares no processo de deliberação que antecedeu a edição do AI-5.
Constituição de 1967 e desenho institucional
A Constituição de 1967 foi promulgada em 24 de janeiro daquele ano e entrou em vigor na data da posse de Costa e Silva. O texto manteve formalmente instituições representativas, mas reforçou o papel do Poder Executivo, incorporou efeitos de atos institucionais anteriores e preservou mecanismos que restringiam a competição política. Na prática, a nova ordem constitucional convivia com um regime de exceção no qual o Executivo federal e as Forças Armadas exerciam influência decisiva sobre o funcionamento do sistema político. O Senado Federal descreve a Constituição de 1967 como parte do contexto autoritário do regime militar, com forte concentração de poderes e influência da doutrina de segurança nacional. A Carta ampliou as competências da União e do Executivo, reduziu a autonomia federativa e consolidou dispositivos que permitiam ao governo manter controle sobre a vida partidária e sobre as instituições representativas. Ainda assim, mesmo essa Constituição seria profundamente limitada pelo AI-5, editado menos de dois anos depois.
Política interna e oposição legal
No início do governo, Costa e Silva buscou manter canais com setores civis e com lideranças parlamentares, mas o ambiente político era marcado por desconfiança mútua. A oposição legal do MDB possuía espaço limitado de atuação; a oposição extralegal, por sua vez, crescia em universidades, sindicatos, entidades estudantis, grupos intelectuais e setores da esquerda que se dividiam quanto à estratégia de enfrentamento ao regime. O governo acompanhava essas movimentações por meio dos órgãos de informação e segurança, especialmente o Serviço Nacional de Informações (SNI). A Presidência também enfrentou críticas vindas de antigos apoiadores civis do golpe de 1964. O caso mais expressivo foi o de Carlos Lacerda, ex-governador da Guanabara, que rompera com o regime após ver frustradas suas ambições presidenciais e passou a articular uma frente política de oposição. Esse movimento aproximou adversários históricos da vida política anterior a 1964 e expôs fissuras entre setores civis que haviam apoiado a deposição de João Goulart e a continuidade do regime militar.
Frente Ampla
A Frente Ampla foi uma articulação oposicionista que reuniu Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart, três lideranças que haviam ocupado posições antagônicas antes de 1964. Seu programa defendia a restauração de liberdades políticas, eleições diretas, anistia, reorganização partidária e a retomada de um processo democrático interrompido pelo golpe. A aproximação entre Lacerda, JK e Goulart tinha forte significado simbólico, pois unia antigos representantes da UDN, do PSD e do PTB em oposição ao regime militar. O governo Costa e Silva viu a Frente Ampla como ameaça à estabilidade do regime. O movimento ganhou visibilidade na imprensa, em manifestos e em tentativas de mobilização política, mas foi progressivamente reprimido. Em abril de 1968, o Ministério da Justiça proibiu suas atividades, restringindo reuniões, manifestações e divulgação de documentos. A proscrição da Frente Ampla antecipou o fechamento de canais institucionais de contestação que seria aprofundado no final do mesmo ano com o AI-5.
Movimento estudantil e morte de Edson Luís
O ano de 1968 foi marcado por forte mobilização estudantil. Universidades, secundaristas e entidades estudantis organizaram protestos contra a repressão, a política educacional do governo, a precariedade das condições de ensino e a ausência de liberdades democráticas. O regime via esses movimentos como focos de subversão e os submetia à vigilância policial e militar, ao mesmo tempo em que setores estudantis se tornavam uma das faces mais visíveis da oposição urbana. Em 28 de março de 1968, o estudante secundarista Edson Luís de Lima Souto foi morto por disparo policial durante manifestação no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro. O episódio provocou comoção nacional e tornou-se símbolo da violência do Estado contra estudantes. Segundo o Atlas Histórico do Brasil da FGV, a morte ocorreu durante protesto contra o fechamento do restaurante, frequentado sobretudo por estudantes pobres de outros estados, e cerca de vinte estudantes ficaram feridos na ação policial.
Passeata dos Cem Mil
A Passeata dos Cem Mil, realizada no Rio de Janeiro em 26 de junho de 1968, tornou-se uma das maiores manifestações públicas contra a ditadura militar até então. O ato reuniu estudantes, artistas, intelectuais, religiosos, parlamentares, profissionais liberais e diversos setores da sociedade civil. Seu significado ultrapassou a pauta estudantil e expressou uma crítica mais ampla à repressão, à censura e à ausência de liberdades democráticas. Depois da passeata, Costa e Silva aceitou receber uma comissão escolhida pelos manifestantes. O encontro, realizado em Brasília, incluiu representantes do movimento estudantil, intelectuais e religiosos, mas não resultou em abertura política efetiva. A partir do segundo semestre de 1968, a relação entre governo e oposição deteriorou-se ainda mais, com novas manifestações, prisões, censura e pressões militares por medidas excepcionais.
