One Big Beautiful Bill Act
A One Big Beautiful Bill Act (OBBBA) ou Big Beautiful Bill é uma lei federal dos Estados Unidos aprovada pelo 119º Congresso dos Estados Unidos contendo políticas fiscais e de gastos que formam o núcleo da agenda do segundo mandato do presidente Donald Trump. O projeto foi sancionado por Trump em 4 de julho de 2025. Embora a lei seja popularmente chamada de Lei One Big Beautiful Bill, este título abreviado oficial foi removido do projeto durante o processo de emenda no Senado. Portanto, a lei oficialmente não tem título abreviado.
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Após as eleições de 2024 nos Estados Unidos, nas quais o Partido Republicano manteve a Câmara dos Representantes e conquistou o Senado, os republicanos iniciaram negociações para aprovar as políticas domésticas do então presidente eleito Donald Trump. Em uma reunião com senadores republicanos em dezembro de 2024, o líder da maioria no Senado, John Thune, delineou uma abordagem envolvendo legislação inicial sobre segurança de fronteira, produção de energia e as forças armadas, reservando a política tributária para depois. Trump, por outro lado, defendeu um projeto de lei único para resolver o vencimento iminente dos cortes de impostos implementados na Lei de Redução de Impostos e Emprego de 2017. No entanto, esta estratégia enfrentava riscos devido a possíveis deserções de membros. Em janeiro de 2025, os republicanos se reuniram em Fort Lesley J. McNair. Na reunião, o presidente da Câmara, Mike Johnson, afirmou que Trump buscava "um projeto de lei grande e bonito" para promulgar suas políticas. Para aprovar o projeto com mais facilidade, os republicanos optaram por usar o processo de reconciliação orçamentária, o que lhes permitiu evitar o"filibuster" do Senado que exigia 60 votos, o que era importante, pois eles têm 53 das 100 cadeiras no Senado. Isso exige que a Câmara e o Senado aprovem instruções idênticas antes de aprovar o projeto de reconciliação propriamente dito.
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A Lei One Big Beautiful Bill inclui centenas de disposições e, em um período de dez anos, estima-se que adicione cerca de US$ 3 trilhões à dívida nacional e cortar aproximadamente US$ 4,46 trilhões em receita tributária. A lei cria as contas Trump, um tipo de conta de poupança e investimento com vantagens fiscais. Qualquer indivíduo pode contribuir para a conta de uma criança, até US$ 5.000 por ano por criança. Os empregadores podem contribuir para as contas de seus funcionários e para as contas dos filhos de seus funcionários, até US$ 2.500 por ano. As contribuições de um empregador contam para o limite anual de US$ 5.000 por criança, mas as contribuições do governo federal não. Como exceção ao limite anual, organizações isentas de impostos podem contribuir com um valor ilimitado para a conta de uma criança. As contribuições para a conta de uma criança são permitidas até o final do ano em que a criança completa 18 anos.
Imposto de renda individual
A lei prorroga permanentemente as alíquotas de imposto de renda individual que Trump sancionou em 2017, que expirariam no final de 2025. A lei cria uma nova dedução fiscal de até US$ 12.500 (US$ 25.000 se for declaração conjunta de casados) para horas extras qualificadas, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025. Horas extras qualificadas são a remuneração que um empregador é obrigado a pagar a um empregado sob a Lei de Padrões Justos de Trabalho, Seção 7 porque o empregado trabalhou mais de 40 horas durante a mesma semana de trabalho. O empregado pode deduzir apenas o valor extra correspondente à metade do pagamento acima de sua taxa horária normal que recebe por trabalhar mais de 40 horas durante a mesma semana de trabalho, não todo o pagamento que recebe por trabalhar essas horas. As horas extras pagas voluntariamente pelo empregador, pagas com base em acordos contratuais ou exigidas apenas por leis estaduais ou locais não são elegíveis para a dedução fiscal. As horas extras continuam sujeitas ao imposto da Previdência Social e ao imposto do Medicare.
Impostos sobre renda empresarial
Empresas de capital aberto não podem deduzir a remuneração paga a certos executivos que exceda US$ 1 milhão por ano. Para anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2026, a remuneração paga aos cinco executivos mais bem remunerados é estendida a todos os membros do grupo controlado e do grupo de serviços afiliados de uma corporação coberta. A parte dedutível do imposto da remuneração é alocada a cada membro do grupo controlado com base na parte pro-rata da remuneração paga por esse membro. Para propriedade de produção qualificada de um contribuinte, a lei torna permanente uma dedução de depreciação de 100% Seção 179 para a base ajustada da propriedade adquirida após 19 de janeiro de 2025.
Organizações isentas de impostos
A partir de 2026, certas organizações isentas de impostos[i] devem pagar um imposto especial de consumo sobre a remuneração que exceder US$ 1 milhão paga a qualquer funcionário atual e antigo, em vez de apenas aos seus cinco funcionários mais bem remunerados para anos atuais e anteriores. A lei altera o imposto especial de consumo sobre a receita de investimentos de instituições de ensino isentas de impostos. Existem três alíquotas diferentes de imposto especial de consumo, e a maior alíquota de imposto excedente é de 8 por cento. A alíquota do imposto especial de consumo depende da proporção dos ativos de investimento da instituição em relação aos seus alunos elegíveis. Instituições com proporções mais altas estão sujeitas a alíquotas de imposto especial de consumo mais altas.
Negociação de medicamentos do Medicare
A lei reverte aspectos do programa de negociação de preços do Medicare, permitindo que mais medicamentos sejam comprados sem negociação e aumentando os custos para os consumidores. O Escritório de Orçamento do Congresso estimou US$ 5 bilhões em economia perdida para o governo em dez anos.
Expansões do Medicaid
A lei estabelece um Fundo Hospitalar Rural de US$ 50 bilhões, acima dos US$ 25 bilhões, para apoiar provedores de saúde em áreas rurais, fornecendo uma rede de segurança contra cortes no Medicaid; e autoriza o CMS a aprovar novas isenções de serviços baseados em casa e na comunidade do Medicaid (HCBS) para permitir que pessoas não elegíveis para asilos participem.
Restrições e cortes de financiamento do Medicaid
A lei corta mais de US$ 1,2 trilhão em gastos federais, principalmente do programa de seguro de saúde para pessoas de baixa renda Medicaid e do programa de financiamento nutricional SNAP. A lei:
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Negociações da estrutura orçamentária
Inicialmente, em 21 de fevereiro de 2025, o Senado aprovou a S. Con. Res. 7 por 52 a 48, destinada a ser a primeira de dois projetos de instrução de reconciliação. A resolução permitia um futuro projeto de reconciliação contendo US$ 175 bilhões para imigração e fiscalização de fronteira, US$ 150 bilhões para os militares e não prorrogaria os cortes de impostos de Trump de 2017. O senador Rand Paul de Kentucky foi o único republicano a se opor à resolução. O Senado pretendia permitir que a Câmara aprovasse as instruções de reconciliação primeiro. No momento da aprovação do projeto, a Câmara enfrentava oposição à sua abordagem de projeto único por parte de membros conservadores fiscais.
Primeira aprovação pela Câmara
Após marcações por vários comitês da Câmara em suas partes relevantes do projeto, o Comitê de Orçamento da Câmara se reuniu em 16 de maio de 2025 para combinar as várias marcações em um único projeto de reconciliação. Alguns republicanos conservadores fiscais se opuseram ao projeto por desejar maiores cortes de gastos, e o projeto foi rejeitado por 21 a 16, com os representantes Chip Roy do Texas, Ralph Norman da Carolina do Sul, Andrew Clyde da Geórgia e Josh Brecheen de Oklahoma se juntando a todos os membros democratas do comitê para votar contra. O republicano Lloyd Smucker da Pensilvânia mudou seu voto de sim para não para que pudesse apresentar uma moção para reconsiderar o projeto mais tarde.
Aprovação no Senado
Após a aprovação da OBBBA pela Câmara, o projeto seguiu para consideração no Senado. O Senado liderado pelos republicanos alterou o projeto. Senadores republicanos conservadores fiscais (apelidados de "falcões do déficit"), como Ron Johnson de Wisconsin, Rick Scott da Flórida, Mike Lee de Utah e Rand Paul de Kentucky, pressionaram por cortes de gastos mais profundos. Republicanos moderados como Susan Collins do Maine, Lisa Murkowski do Alasca e Jerry Moran do Kansas, juntamente com o populista Josh Hawley do Missouri, expressaram preocupações com os cortes no Medicaid. Outros moderados como John Curtis de Utah e Thom Tillis da Carolina do Norte, juntamente com Murkowski e Moran, expressaram preocupações com o fim dos créditos fiscais para energia verde. Os falcões da defesa como Mike Rounds de Dakota do Sul se opuseram às disposições de leilão de espectro no projeto.
Segunda aprovação pela Câmara
A Câmara dos Representantes precisava aprovar a versão do Senado da OBBBA para que o projeto chegasse à mesa do Presidente. Em 1º de julho de 2025, o presidente Trump e o líder da maioria no Senado, Thune, expressaram confiança de que o projeto seria aprovado na Câmara. Moderados republicanos da Câmara como David Valadao e Young Kim da Califórnia, e Jeff Van Drew de Nova Jersey, que são contra os cortes no Medicaid, Nick LaLota de Nova York, que é contra as mudanças no SALT, e conservadores fiscais como Chip Roy e Keith Self do Texas, que se opõem aos aumentos do déficit federal, haviam manifestado oposição até 30 de junho ao projeto em sua forma atual.
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As seguintes disposições foram incluídas no projeto em algum momento, mas foram removidas: Além disso, muitas disposições do projeto da Câmara foram removidas para cumprir a regra Byrd no Senado. Estas incluíam:
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Dívida nacional
O Escritório de Orçamento do Congresso (CBO) estimou inicialmente que a OBBBA adicionaria US$ 2,4 trilhões à dívida nacional dos Estados Unidos até 2034.[o] Posteriormente, o CBO elevou a projeção do aumento do déficit orçamentário para US$ 2,8 trilhões.
Riscos à rede de proteção social
As estimativas do CBO indicam que a OBBBA faria com que 10,9 milhões de estadunidenses perdessem a cobertura de seus planos de saúde.[p] Os cortes no Medicaid previstos no projeto foram os maiores da história do programa, colocando hospitais rurais em risco de fechamento; uma clínica, inclusive, atribuiu o encerramento anunciado de suas atividades diretamente à nova legislação. Espera-se que a perda de cobertura de milhões de cidadãos sobrecarregue as finanças de hospitais, casas de repouso e centros de saúde comunitários, que terão de absorver uma parcela maior dos custos no tratamento de pessoas sem seguro. Uma análise adicional do CBO, publicada em 11 de agosto de 2025, estimou que os 10% mais ricos veriam suas rendas aumentarem em 2,7% até 2034, principalmente devido aos cortes de impostos, enquanto os 10% mais pobres sofreriam uma queda de 3,1% na renda, em decorrência dos cortes em programas como o Medicaid e assistência alimentar. Avaliações realizadas pelo CBO e por diversos centros de pesquisa consideraram este um dos projetos de lei mais regressivos das últimas décadas.
Retrocesso na energia limpa
O jornal The New York Times descreveu o projeto de lei como um descarrilamento da produção e pesquisa de energia renovável no país, podendo levar os Estados Unidos a ceder a liderança na corrida tecnológica de energia limpa para a China. Suas políticas privilegiam empresas de combustíveis fósseis em detrimento de fontes renováveis como solar e eólica, além da fabricação de veículos elétricos (VEs). Espera-se que isso resulte em perdas massivas de empregos verdes, fechamento de fábricas e desestímulo a novos investimentos em tecnologias sustentáveis. Especificamente, a lei extingue gradualmente a maioria dos incentivos fiscais introduzidos pela Lei de Redução da Inflação (IRA) da era Biden, como créditos para eletricidade de baixo carbono, descontos para veículos elétricos, eletrificação doméstica, hidrogênio limpo e fabricação nacional de baterias e painéis solares. A legislação também rescinde diversos fundos da IRA destinados a subsídios para remoção de rodovias, melhoria de infraestrutura cicloviária e de pedestres em bairros pobres, fabricação de caminhões e ônibus elétricos, além de políticas de eletrificação residencial.
Ampliação da fiscalização migratória
O governo dos EUA destinou um financiamento sem precedentes ao ICE para centros de detenção, operações de deportação e contratação de novos agentes. A lei concede ao ICE mais recursos do que qualquer outra agência federal de aplicação da lei na história dos EUA, superando inclusive o orçamento do sistema prisional federal. Espera-se que esse aumento orçamentário resulte em detenções e deportações em massa, restrições ao acesso ao asilo e antecipe consequências humanitárias e econômicas significativas.
Acesso à educação
A lei estabelece novas regras de responsabilidade para faculdades e expande a elegibilidade de subsídios para programas de treinamento de curto prazo, mas também elimina empréstimos subsidiados para pós-graduação e impõe um limite anual para o valor de empréstimos de pós-graduação não subsidiados. Além disso, reestrutura planos de reembolso baseados na renda, o que poderia elevar as parcelas mensais e retardar o perdão de dívidas estudantis. No ensino básico (K–12), a legislação instituiu o Programa Federal de Crédito Tributário para a Liberdade Educacional, um crédito fiscal para doações a fundos de bolsas de estudo em escolas privadas. Críticos alertaram que a lei pode reduzir o acesso à universidade para estudantes de baixa renda e da classe trabalhadora, além de desviar fundos públicos para escolas privadas, aumentando a pressão sobre sistemas escolares com poucos recursos. Defensores do projeto caracterizaram a medida como uma vitória importante para a "escolha escolar" em nível nacional.
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Percepção pública
Diversas pesquisas foram realizadas em junho de 2025, demonstrando ceticismo geral e desaprovação por parte dos americanos. A NPR observou que a aprovação do projeto cumpriu várias promessas de campanha de Trump, mas também violou sua promessa de não mexer nos benefícios do Medicaid. A CNN descreveu sua aprovação como possível apesar da oposição interna como um exemplo do "controle absoluto de Trump sobre seu próprio partido" e um esforço "onipresente" para convencer os republicanos, apesar de sua impopularidade junto ao público americano.
Apoio
De acordo com o site da Casa Branca, whitehouse.gov, mais de 200 organizações declararam seu apoio à OBBBA, incluindo AT&T, Comcast, American Airlines, Delta Air Lines, a National Retail Federation e a National Taxpayers Union. Trump afirmou que o projeto é o "projeto de lei mais popular já assinado", uma alegação que a CNN contestou, dizendo: "Isso é uma inversão da realidade. ... Embora as pesquisas possam estar erradas, este projeto não seria popular – muito menos o projeto de lei americano mais popular já assinado – mesmo com um erro de pesquisa massivo e generalizado."
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Transferência ascendente de riqueza
Veículos como The Atlantic, CNBC, The New York Times e Vox sustentaram que o projeto de lei promoveria a maior transferência ascendente de riqueza (dos pobres para os ricos) na história estadunidense. A revista Fortune e a CNN alcunharam a proposta de "Lei do Robin Hood às Avessas". O líder da minoria no Senado, Chuck Schumer (D-NY), referiu-se ao projeto de forma irônica como a "Lei Todos Vamos Morrer", em alusão a comentários feitos pela senadora republicana Joni Ernst (R-IA) durante uma assembleia pública. Pesquisadores de políticas de saúde pública da Universidade Yale e da Universidade da Pensilvânia enviaram uma carta às lideranças do Senado alertando que os cortes nos programas de saúde contidos no projeto resultariam em mais de 51 mil mortes evitáveis anualmente.
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Impostos sobre a Seguridade Social
Em 3 de julho, a Administração da Seguridade Social enviou um e-mail sugerindo que os impostos federais sobre os benefícios da Seguridade Social seriam eliminados pelo projeto, mas especialistas fiscais afirmaram que a mensagem era enganosa. A lei introduz uma dedução fiscal temporária de US$ 6.000 para pessoas com 65 anos ou mais com uma determinada renda, o que pode reduzir a responsabilidade fiscal federal, mas a lei não elimina diretamente os impostos sobre os benefícios, que permanecem em vigor. Como toda a receita da tributação dos benefícios é destinada ao Fundo de Reserva da Seguridade Social, a dedução aceleraria a insolvência do sistema ao limitar esse fluxo de receita.
Impostos sobre gorjetas
As disposições de "Sem Imposto sobre Gorjetas" (No Tax on Tips) apenas reduzem a responsabilidade do imposto de renda federal e não afetam a responsabilidade fiscal para fins da Lei de Contribuições de Seguros Federais (FICA), que financia a Seguridade Social e o Medicare. Espera-se que a nova medida beneficie cerca de dois terços dos trabalhadores que recebem gorjetas.
Medicaid e imigrantes ilegais
O projeto gerou alegações de que imigrantes ilegais recebem Medicaid. Imigrantes ilegais já são inelegíveis para benefícios integrais do Medicaid sob a Lei de Responsabilidade Pessoal e Oportunidade de Trabalho, portanto, muitos imigrantes ilegais acessam programas de saúde financiados pelos estados. De acordo com uma análise do CBO, as disposições do projeto podem levar alguns estados a reduzir esses programas de saúde financiados pelos estados, potencialmente fazendo com que cerca de 1,4 milhão de pessoas percam a cobertura de saúde em nível estadual, incluindo imigrantes ilegais.
Medicaid e desemprego
Ao comentar sobre o impacto do projeto na economia, a secretária da agricultura dos EUA, Brooke Rollins, afirmou que 34 milhões de adultos fisicamente aptos no Medicaid deveriam ser capazes de substituir os trabalhadores agrícolas que foram deportados. De acordo com o Gabinete de Responsabilidade do Governo dos EUA, cerca de 70% dos adultos inscritos no Medicaid e no Programa de Assistência Nutricional Suplementar trabalham pelo menos 35 horas por semana; eles se qualificam para assistência porque têm baixa renda, não porque não têm renda. No geral, estima-se pelo The New York Times que apenas cerca de 3% dos beneficiários do Medicaid são ao mesmo tempo capazes de trabalhar e estão desempregados de longo prazo.
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Após a aprovação da OBBBA, o Congresso precisou aprovar um novo projeto de lei de gastos para financiar o governo federal além de 1º de outubro de 2025, quando o orçamento anterior expirou. Os 53 senadores republicanos tiveram que eliminar o "filibuster" ou convencer pelo menos sete democratas a se juntarem a eles para atingir a supermajoria de 60 votos necessária para aprovar sua proposta. A maioria dos democratas se opôs ao plano republicano e solicitou um acordo que prorrogasse os subsídios de saúde cortados pela OBBBA. O impasse resultante desencadeou a paralisação do governo federal dos Estados Unidos em 2025, que se tornou a paralisação do governo mais longa da história dos EUA.
