Locação
Uma locação, aluguel (português brasileiro) ou aluguer (português europeu) é um negócio jurídico onde uma das partes cede à outra o usufruto de um bem de sua propriedade em troca de um pagamento.
A locação é regida pela Lei 8 245, de 18 de outubro de 1991, conhecida popularmente como lei do inquilinato. Esta lei foi alterada pela Lei 12 112, de 9 de dezembro de 2009.
O aluguel por temporada consiste na utilização do imóvel por um período de tempo menor que 90 dias, para um fim específico. Não deve ser confundido com o aluguel convencional ou com hospedagem. De acordo com a lei do inquilinato: “Considera-se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorrem tão-somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel.” Nos últimos anos, empresas online revolucionaram o mercado de locação por temporada. Dentre estas empresas, destacam-se: airbnb, booking, vrbo e tripmood. Para formalizar a locação por temporada, recomenda-se utilizar um contrato específico que contemple as exigências da Lei 8.245/91.
