Lei de Redução da Inflação
A Lei de Redução da Inflação de 2022 (IRA), Pub.L.Por extenso: Lei do Congresso#Lei pública, lei_privada, designação 117–169 , é uma lei federal dos Estados Unidos que visava reduzir o déficit orçamentário do governo federal [en], diminuir os preços dos medicamentos prescritos e investir na produção doméstica de energia, promovendo simultaneamente energias renováveis. Foi aprovada pelo 117º Congresso dos Estados Unidos e sancionada pelo presidente Joe Biden em 16 de agosto de 2022.
O Build Back Better Plan foi uma estrutura legislativa proposta pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, entre 2020 e 2021. Geralmente considerado ambicioso em tamanho e escopo, buscava realizar os maiores investimentos públicos em programas sociais, infraestruturais e ambientais em todo o país desde as políticas de combate à Grande Depressão do New Deal da década de 1930. O plano foi dividido em três partes: uma delas, o Plano Americano de Resgate Econômico de 2021, um projeto de lei de gastos para alívio da COVID-19, foi sancionada em março de 2021. As outras duas partes foram reformuladas em projetos de lei diferentes ao longo de extensas negociações dentro e entre as entidades do Congresso. O Plano de Empregos Americano (AJP) foi uma proposta para abordar necessidades de infraestrutura há muito negligenciadas e reduzir as contribuições dos Estados Unidos para os efeitos destrutivos das mudanças climáticas; o Plano de Famílias Americanas (AFP) foi uma proposta para financiar uma variedade de iniciativas de política social, algumas das quais (por exemplo, licença familiar remunerada) nunca haviam sido implementadas nacionalmente nos EUA.
A Lei de Reconstrução e Melhoria (Build Back Better Act) [en], aprovada pela Câmara em 27 de setembro de 2021, foi utilizada pelo Senado como veículo legislativo para esta legislação. Em 6 de agosto de 2022, o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, propôs uma emenda que substituiria o texto do projeto de lei previamente aprovado pelo texto da Lei de Redução da Inflação de 2022. Esta emenda substitutiva foi posteriormente adotada. O principal assessor de Schumer, Gerry Petrella, lembrou que o telefonema surpresa veio do gabinete do senador Joe Manchin pouco antes do recesso de agosto e que as negociações decisivas ocorreram no último fim de semana do verão. Alguns dos muitos especialistas, lobistas e organizadores que trabalharam para aperfeiçoar as disposições do projeto de lei incluíram Leah C. Stokes, Adrian Deveny, Katherine Hamilton, Ari Appel, Mike Carr, Danielle Deiseroth, Ari Mathusiak, Camila Thorndike, Jamal Raad, Topher Spiro e Yogin Kothari; a abordagem geral foi moldada por Manchin e pelos senadores Ron Wyden, Mark Warner e Chris Coons, enquanto o deputado Scott Peters trabalhou para incluir limites favoráveis à indústria farmacêutica nas disposições sobre preços de medicamentos do Medicare, Bernie Sanders contribuiu com a base para o programa "Solar for All" e as senadoras Elizabeth Warren e Kyrsten Sinema negociaram a formulação de um imposto mínimo alternativo para a renda contábil corporativa.
Ao longo de um período de 10 anos, estimou-se que a lei arrecadaria receitas de: No mesmo período, gastaria essa receita em: US$ 663 bilhões dos investimentos da lei em ações climáticas estão incorporados no código tributário federal. Desses, a McKinsey & Company estima que aproximadamente metade da economia tributária irá para as corporações. Como parte do investimento geral em energia limpa, a lei criou um banco verde, estendeu o crédito tributário para investimentos em energia solar por 10 anos e investiu US$ 30 bilhões em energia nuclear (incluindo US$ 700 milhões para pesquisa e desenvolvimento de fontes de combustível de urânio de baixo enriquecimento de alta concentração (HALEU) e US$ 150 milhões para novas pesquisas do Escritório de Energia Nuclear) e US$ 760 milhões para facilitar a reforma da localização de linhas de transmissão de energia elétrica. Ela também investe US$ 12 bilhões em incentivos para veículos elétricos, US$ 14 bilhões em melhorias de eficiência energética residencial, US$ 22 bilhões em melhorias no fornecimento de energia residencial e US$ 37 bilhões em manufatura avançada. (Este último montante inclui 5,46 mil milhões de dólares para um programa do Departamento de Energia para demonstrações de tecnologias industriais de emissões zero, 10 mil milhões de dólares para o crédito fiscal 48C renovado, e mais de 5 mil milhões de dólares para o Departamento de Transportes dos EUA e a Administração de Serviços Gerais para reduzir as emissões incorporadas nas aquisições.) 19,5 mil milhões de dólares destinam-se a investimentos em agricultura inteligente em termos climáticos, mais de 5 mil milhões de dólares destinam-se à revisão de programas de remediação para aqueles afetados por práticas discriminatórias de empréstimo do Departamento de Agricultura dos EUA, 5 mil milhões de dólares destinam-se à proteção florestal e à redução das ilhas de calor urbanas e quase 3 mil milhões de dólares destinam-se à proteção do habitat costeiro. Por último, a lei destina 1,005 mil milhões de dólares a várias agências para aumentar os níveis de pessoal e impulsionar a reforma das licenças, particularmente das avaliações ambientais.
Econômico
O Escritório de Orçamento do Congresso e outros estimaram que a lei não teria efeito estatisticamente significativo sobre a inflação em 2022 e 2023. O Comité não partidário para um Orçamento Federal Responsável, juntamente com o grupo de lobby empresarial suíço Fórum Económico Mundial, analisou a lei e concluiu que "a redução do déficit, juntamente com outros elementos do projeto de lei, deverá reduzir as pressões inflacionárias e, consequentemente, o risco de uma possível recessão". Estima ainda que a lei reduziria o déficit federal em 1,9 trilhões de dólares ao longo de um período de 20 anos. Em artigo publicado na Vox, Rebecca Leber cita economistas que prevêem que a lei tornará os EUA menos vulneráveis à “fossilflação”, que é a inflação causada pela dependência de mercados de commodities voláteis, como os de combustíveis fósseis.
Energia e mudanças climáticas
A Lei de Redução da Inflação é a maior legislação federal já promulgada para lidar com as mudanças climáticas. De acordo com o CBO e o JCT, ela investirá US$ 783 bilhões em medidas relacionadas à segurança energética e às mudanças climáticas. Isso inclui US$ 663 bilhões em incentivos fiscais e US$ 27 bilhões para um banco verde criado por meio de uma emenda à Lei do Ar Limpo [en]. No entanto, outras previsões divergem dos relatórios do CBO e do JCT. Um relatório do Credit Suisse projeta que o gasto total com o clima previsto na lei seria de US$ 800 bilhões, o Goldman Sachs prevê um total de US$ 1,2 trilhão, o Modelo Orçamentário Penn Wharton prevê US$ 1,045 trilhão e uma análise da Brookings Institution aponta para um valor central de US$ 902 bilhões.
Preços de medicamentos
Um dos aspectos mais importantes dessa lei é o aumento do poder de negociação concedido ao Medicare. Antes da promulgação da Lei de Redução da Inflação, o Medicare tinha sua capacidade de negociar preços de medicamentos diretamente com as empresas farmacêuticas bastante limitada. Essa limitação frequentemente resultava em custos mais elevados tanto para o programa quanto para seus beneficiários. Com a nova regra, o Medicare agora interage diretamente com os fabricantes de medicamentos, visando garantir acordos de preços mais favoráveis. Este desenvolvimento tem o potencial de alterar significativamente o panorama dos preços dos medicamentos, especialmente para medicamentos de alto custo no âmbito do Medicare Parte D. O Gabinete de Orçamento do Congresso prevê que as negociações de preços de medicamentos do Medicare pouparão ao governo 98,5 mil milhões de dólares na próxima década. A economia será usada para aumentar os benefícios do Medicare Parte D. Juntos, esses medicamentos representaram mais de US$ 45 bilhões em gastos do Medicare Parte D de junho de 2022 a maio de 2023.
Impostos e impacto distributivo
Trechos do relatório do JCT, órgão apartidário, indicaram que a legislação poderia levar a um aumento nos pagamentos de impostos de renda para os americanos de todas as faixas de renda (um aumento de US$ 16,7 bilhões para contribuintes com renda inferior a US$ 200.000 por ano, US$ 14,1 bilhões para contribuintes que ganham entre US$ 200.000 e US$ 500.000, e US$ 23,5 bilhões para contribuintes que ganham mais de US$ 500.000). Esse cálculo se baseou na suposição de que as empresas repassariam indiretamente parte do imposto mínimo sobre as pessoas jurídicas aos funcionários, suposição essa que foi criticada por Steven M. Rosenthal, pesquisador sênior do Tax Policy Center (TPC), uma instituição apartidária. O economista William G. Gale, que também é codiretor do TPC, comenta que é importante considerar que os cálculos do JCT não levaram em conta as disposições da lei que estenderiam os créditos fiscais para planos de saúde para contribuintes de baixa e média renda, forneceriam créditos fiscais para famílias que tornassem suas propriedades mais eficientes em termos de energia e reduziriam o preço dos medicamentos prescritos.
O principal supervisor da implementação da lei pela administração Biden foi identificado como John Podesta. De 2022 a 2024, Podesta chefiou o Gabinete da Casa Branca para a Inovação e Implementação de Energia Limpa, estabelecido pela Ordem Executiva 14082 para implementar a lei.
Economia
Uma pesquisa do analista de políticas climáticas Jack Conness revelou que, desde a aprovação da Lei de Redução da Inflação, empresas anunciaram investimentos de US$ 116 bilhões em 181 setores de tecnologia sustentáveis nos Estados Unidos, com a previsão de criação de 99.500 empregos desde 14 de novembro de 2024; quando considerados em conjunto com os investimentos da Lei CHIPS, o total chega a 218 projetos no valor de 388 mil milhões de dólares, criando 135.800 empregos. Conness descobriu que, devido aos incentivos da lei, a Carolina do Norte receberia o projeto individual com o maior investimento (US$ 12,6 bilhões da Toyota em fábricas de baterias), enquanto a Geórgia abrigaria o maior número de projetos (25), o maior número de novos empregos no geral (14.343) e o maior valor em dólares em investimentos totais (US$ 16 bilhões, seguido pelos US$ 15,6 bilhões da Carolina do Norte), e a Carolina do Sul receberia o projeto individual com o maior número de empregos criados (4.000 da Scout Motors). Uma parcela maior dos recursos da lei foi destinada a distritos eleitorais com vitórias republicanas em 2024 (US$ 96 bilhões) do que àqueles com vitórias democratas (US$ 17 bilhões). 68% dos investimentos da lei foram em baterias, enquanto os investimentos em veículos elétricos representaram 14% e os investimentos em energia solar, 13%. Conness descobriu que dos 20 principais projetos de criação de empregos ligados ao IRA, apenas cinco sofreram atrasos e a maioria começaria a produção até o verão de 2025.
Meio ambiente
Segundo o Rhodium Group e o Fórum Econômico Mundial, no primeiro ano de implementação, a lei teve um impacto significativo no meio ambiente. As expectativas do Rhodium Group para a redução das emissões de gases de efeito estufa até o ano de 2030, em relação ao nível de 2005, passaram de 17-30% para 29-42% e para uma redução de 32-51% até o ano de 2035. Mais de 170.000 empregos verdes foram criados. As vendas de bombas de calor ultrapassaram as vendas de caldeiras a gás pela primeira vez na história. Atualmente, 15% dos domicílios utilizam uma bomba de calor como fonte principal de aquecimento. A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos destinou dezenas de milhões de dólares para melhorar a qualidade do ar e centenas de milhões para justiça ambiental e planos climáticos locais. A Administração Oceânica e Atmosférica Nacional gastou centenas de milhões para proteger comunidades costeiras e ecossistemas do impacto das mudanças climáticas. Mais de US$ 1 bilhão foi destinado ao acesso equitativo às árvores urbanas.
Preços de medicamentos
Em 29 de agosto de 2023, o governo Biden anunciou os dez primeiros medicamentos cujos preços serão negociados pelo Medicare em 2026. São eles Eliquis, Jardiance, Xarelto, Januvia, Farxiga, Entresto, Enbrel, Imbruvica, Stelara, Fiasp e NovoLog. A seleção da lista, feita pelos Centros de Serviços de Medicare e Medicaid, foi baseada na falta de concorrência desses medicamentos, no custo para o Medicare e no tempo de comercialização. Os fabricantes, Bristol-Myers Squibb, Boehringer Ingelheim, Janssen Pharmaceuticals, Merck, AstraZeneca, Novartis, Immunex, Pharmacyclics e Novo Nordisk, tinham até 1 de outubro de 2023 para declarar sua intenção de participar, sob pena de um grande imposto especial de consumo; caso contrário, retirariam seus medicamentos do Medicaid e do Medicare. Dois dias depois, a administração Biden anunciou que todas as empresas haviam concordado com as negociações. A administração fez sua oferta inicial em 1º de fevereiro de 2024, como parte de um processo de negociação que continuou até 1º de agosto de 2024.
Subsídios para planos de saúde
A Lei de Redução da Inflação estendeu as modificações do Plano de Resgate Americano aos subsídios de seguro saúde da Lei de Acesso à Saúde (Affordable Care Act), especificamente o Pagamento Antecipado do Crédito Fiscal para Prêmios, até 2025. Os Centros de Serviços de Medicare e Medicaid atribuíram o aumento nas inscrições em planos de saúde da Lei de Acesso à Saúde (ACA) após o período de inscrição de 2022, em parte, ao IRA (Plano de Aposentadoria Individual). O período de inscrição aberta de 2023, o primeiro sob o regime do IRA (Individual Retirement Account), registrou um aumento de 3.699.749 novos consumidores, em comparação com o aumento de 3.066.360 no ano anterior. O CMS observou um aumento nas aprovações de auxílio financeiro da lei (90% dos consumidores em comparação com 85% em 2021, o que significa que a lei e o ARP ajudaram aproximadamente 14,72 milhões de pessoas no ano civil de 2022) e estimou médias nacionais de US$ 824 por ano e 46% de economia em prêmios por meio de IRA, além de constatar que 1,4 milhão de pessoas com renda de até quatro vezes a linha da pobreza ainda conseguiram acessar subsídios graças ao ARP e ao IRA. Durante o período de inscrição aberta de 2024, 5.215.764 novos consumidores se inscreveram nos planos de saúde, um aumento de 31% em relação aos 3.699.749 do ano anterior. 92% dos consumidores (aproximadamente 19,73 milhões de pessoas) receberam auxílio por meio da lei. A economia média anual nos prêmios agora era de US$ 705 e 48%; o ARP e o IRA já ajudaram 1,5 milhão de pessoas a evitar a inelegibilidade para subsídios. O período de inscrição aberta de 2025 registrou um aumento de 3.938.907 novos consumidores, uma desaceleração em relação ao número do ano anterior. Atribuiu-se ao IRA o mérito de permitir que 80% dos usuários encontrassem um plano por US$ 10 por mês ou menos.
Reforma do IRS
A secretária do Tesouro, Janet Yellen, instruiu o comissário da Receita Federal (IRS), Charles Rettig, a não utilizar os novos recursos alocados na lei para aumentar a taxa de auditorias de pessoas com renda inferior a US$ 400.000 por ano acima dos níveis históricos, mas a se concentrar, em vez disso, em “casos de não conformidade de alto valor”. Um relatório do Tesouro indicou que metade do financiamento seria alocada para prevenir a evasão fiscal por parte de grandes empresas e indivíduos ricos. Devido a uma utilização maior do que a esperada dos créditos fiscais da lei, a administração de Joe Biden começou a reavaliar quanto em impostos não pagos o IRS pode cobrar para cobrir os custos. De acordo com suas novas descobertas, a reorganização completa do IRS resultará em US$ 851 bilhões em novas receitas de 2024 a 2034, sem a necessidade de aumentar a carga tributária daqueles que ganham rendimentos anuais inferiores a US$ 400.000; observa que "os 10% mais ricos da distribuição de renda são responsáveis por 64% dos impostos não pagos".
Por estado
O estado da Flórida recebeu US$ 3,75 milhões para florestas urbanas e conservação da natureza, US$ 209 mil para o combate à poluição e US$ 78,7 milhões para proteger o estado dos impactos das mudanças climáticas (o terceiro valor provém da combinação da Lei de Investimento em Infraestrutura e Empregos [en] e da Lei de Redução da Inflação). No entanto, o governador da Flórida, Ron DeSantis, recusou-se a aceitar US$ 346 milhões em reembolsos para proprietários de casas que desejam modernizar suas residências para maior eficiência energética, US$ 3 milhões para combater a poluição, um programa para ajudar pessoas de baixa renda a comprar painéis solares, bem como US$ 24 milhões da Lei de Investimento em Infraestrutura e Empregos para melhorar os sistemas de esgoto em áreas rurais. DeSantis posteriormente mudou de ideia e tentou recuperar alguns dos fundos de reembolso de energia doméstica rejeitados.
O senador Joe Manchin (D-WV) emitiu uma declaração de seu apoio ao projeto de lei. O presidente Joe Biden também declarou seu apoio à proposta de Lei de Redução da Inflação. Posteriormente, Biden afirmou: “Gostaria de não ter dado esse nome à lei, pois ela tem menos a ver com a redução da inflação do que com a oferta de alternativas que gerem crescimento econômico.” Em 4 de agosto, a senadora Kyrsten Sinema (D-AZ) emitiu uma declaração indicando que apoiaria o projeto de lei após chegar a um acordo com outros democratas para alterar várias disposições fiscais. Os republicanos do Congresso manifestaram oposição unânime ao projeto de lei, alegando que a legislação teria pouco efeito no combate à inflação ou que, ao contrário, a agravaria. O líder da minoria no Senado, Mitch McConnell (R-KY), denunciou a legislação como “gastos imprudentes”, e o membro sênior da Comissão de Orçamento do Senado, Lindsey Graham (R-SC), classificou-a como “loucura”.
Organizações públicas
Darren Woods, CEO da ExxonMobil, gigante do setor de petróleo e gás, classificou o projeto de lei como “um passo na direção certa” e endossou suas disposições relacionadas ao petróleo e ao gás. Vários grupos do setor de carvão, incluindo a Associação de Carvão da Virgínia Ocidental, criticaram o projeto de lei por “[eliminar] qualquer necessidade de inovar nos ativos de carvão” e por “não fazer nada pelo carvão ou pela geração de energia a carvão”. Muitas organizações ambientais tradicionais apoiaram o projeto de lei, como a Nature Conservancy, a National Wildlife Federation e a American Forests. O diretor de políticas para a América do Norte da Nature Conservancy, Tom Cors, classificou a legislação como "histórica", enquanto Aviva Glaser, da NWF, considerou o investimento “transformador”. O Conselho de Defesa dos Recursos Naturais argumentou que, apesar da contínua aceitação dos combustíveis fósseis na IRA, as suas políticas de mitigação climática superariam o seu impacto dez vezes mais. Organizações de justiça ambiental e de saúde, como a Earthjustice, acolheram favoravelmente a lei.
Relação com a política externa
O conselheiro de segurança nacional de Biden, Jake Sullivan, foi identificado como o membro da equipe encarregado de garantir que a lei não entre em conflito com os interesses da política externa americana. Entre os analistas e funcionários da política externa americana, Anna McGinn, do think tank Environmental and Energy Study Institute, elogiou a lei por ajudar os EUA a cumprir seus compromissos com o Acordo de Paris, mas criticou a lei por não incluir compromissos com perdas e danos e outras formas de ajuda externa relacionadas ao clima, bem como por não criar uma estratégia climática nacional coesa. Jason Bordoff, em artigo publicado no site do Fundo Monetário Internacional, alertou que isso poderia expor os EUA ao início de uma guerra comercial, mas que, se implementada com habilidade, a lei poderia fortalecer a diplomacia com a Europa e ajudar a criar regras especiais para promover o comércio de energia limpa. Comentaristas do Centro de Estudos Internacionais Estratégicos e do The Diplomat, juntamente com a Representante Comercial dos Estados Unidos, Katherine Tai, e o próprio John Podesta, reconheceram o aumento da competição econômica com a China como um dos muitos motivadores por trás da lei.
Críticas e preocupações em relação à implementação
O geógrafo e escritor político Brett Christophers salientou, depois de um projeto de energias renováveis ter sido financiado pela Brookfield Corporation na sequência da aprovação da lei, que as empresas de gestão de ativos provavelmente veriam a lei como uma oportunidade de ouro para assumir o controle de obras públicas, citando seu histórico insatisfatório em relação às infraestruturas britânicas e sul-coreanas e ao setor imobiliário americano. Alguns membros do sindicato United Auto Workers, incluindo a ex-vice-presidente Cindy Estrada, comentaram indiretamente ao The American Prospect que a implementação da Lei de Redução da Inflação no que diz respeito aos requisitos de salário vigente e aos direitos de negociação coletiva (particularmente em fábricas de veículos elétricos pertencentes a empresas iniciantes) pode ser enfraquecida e, se não for implementada adequadamente, a lei poderá ser associada a práticas de contratação e condições de trabalho precárias. Outros representantes de sindicatos, da AFL-CIO, do Southwest Laborers District Council, do Ironworkers Local 848 e do United Steelworkers, disseram à Reuters em março de 2023 que os investimentos anunciados devido à lei não melhoraram a capacidade dos sindicatos de se organizarem, particularmente nos estados com leis de direito ao trabalho, mas que estavam otimistas em relação ao avanço dessas iniciativas.
Entre 20 e 23 de janeiro de 2025, o governo Trump emitiu uma diretiva executiva determinando que as agências federais suspendessem os desembolsos e pagamentos de recursos alocados no âmbito da Lei de Redução da Inflação (IRA) e da Lei de Investimento em Infraestrutura e Emprego. A diretiva instruiu os chefes das agências a revisarem subsídios, empréstimos, contratos e outros desembolsos para determinar sua conformidade com as prioridades políticas do governo e suspendeu temporariamente os pagamentos aos beneficiários que já haviam recebido o financiamento. Mais tarde, em 2025, a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA), sob a gestão do administrador Lee Zeldin, tomou medidas para encerrar ou revogar certos programas de subsídios financiados pela IRA. Entre essas medidas estavam esforços para cancelar concessões no âmbito do Fundo de Redução de Gases de Efeito Estufa (GGRF) e relatos de que a EPA estava elaborando notificações de rescisão para concessões do programa “Solar for All”, totalizando bilhões de dólares em subsídios relacionados ao clima. Essas medidas internas da agência têm sido objeto de litígios e contestação judicial separados.


