Era Muammar al-Gaddafi
Muammar Gaddafi ascendeu ao poder na Líbia em 1º de setembro de 1969, liderando um golpe de Estado sem derramamento de sangue contra o Rei Idris I. Após a fuga do monarca, o Conselho do Comando Revolucionário (CCR), sob a liderança de Gaddafi, aboliu a monarquia e a constituição, estabelecendo a República Árabe da Líbia com o lema "liberdade, socialismo e unidade". O nome do país foi alterado diversas vezes durante seu governo: de 1969 a 1977, foi República Árabe da Líbia; em 1977, tornou-se Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia, um termo cunhado por Gaddafi que significa "Estado das massas"; e em 1986, após o bombardeio dos EUA, foi renomeado para Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia.
Pontos-chave
- Gaddafi tomou o poder na Líbia em 1969 através de um golpe militar sem derramamento de sangue, abolindo a monarquia.
- O regime de Gaddafi estabeleceu a República Árabe da Líbia e, posteriormente, a Jamahiriya, um "estado das massas" com uma estrutura política única.
- Durante seu governo, a Líbia passou por nacionalizações do petróleo, alinhamento com o Bloco Soviético e envolvimento em conflitos regionais.
- Gaddafi enfrentou e reprimiu severamente a oposição interna, utilizando vigilância e execuções públicas.
- A era Gaddafi terminou em 2011 com a Guerra Civil Líbia, parte da Primavera Árabe, que levou ao colapso de seu governo.
A descoberta de petróleo em 1959 transformou a Líbia de uma das nações mais pobres em um estado rico, mas a concentração de riqueza nas mãos do Rei Idris I gerou ressentimento. Esse descontentamento, somado à ascensão do nasserismo e do nacionalismo árabe, culminou no golpe de 1º de setembro de 1969. Cerca de 70 jovens oficiais do exército, conhecidos como Movimento dos Oficiais Livres, assumiram o controle do governo em Bengasi em apenas duas horas, abolindo a monarquia. O golpe foi amplamente apoiado, especialmente pelos jovens urbanos, e não houve mortes ou incidentes violentos.
Consequências Imediatas do Golpe
Após o golpe, o principal risco para o novo governo era uma reação do Rei Idris I, que estava ausente, ou de seu herdeiro, o príncipe herdeiro Hassan, detido no momento do golpe. No entanto, Hassan renunciou publicamente a todos os direitos ao trono e apoiou o novo governo. Idris, por sua vez, negociou com o CCR através do presidente egípcio Nasser, negando intenções de retornar à Líbia e garantindo a segurança de sua família. Ele se exilou no Egito, onde permaneceu até sua morte em 1983.
Durante este período, Gaddafi consolidou seu poder, enfrentou tentativas de contragolpe e implementou políticas que reformularam a Líbia, incluindo a nacionalização do petróleo e o alinhamento com o Bloco Soviético.
Tentativas de Contragolpe e Consolidação de Poder
Inicialmente, Gaddafi e seus associados promoveram a ideia de um governo colegiado. Contudo, após tentativas de contragolpe em dezembro de 1969 (liderada pelos ministros da defesa e interior) e julho de 1970 (envolvendo primos do ex-rei Idris), Gaddafi assumiu os cargos de primeiro-ministro e ministro da Defesa, e os oficiais do CCR passaram a formar a maioria no gabinete, reforçando seu controle.
Afirmação do Controle de Gaddafi
Para responsabilizar o 'regime extinto', mais de 200 ex-funcionários do governo, incluindo sete primeiros-ministros e membros da família real, foram julgados por traição e corrupção em 1971 e 1972. Muitos foram condenados a penas de prisão e multas, e cinco sentenças de morte foram proferidas, uma delas contra o ex-rei Idris à revelia.
Alinhamento com o Bloco Soviético
Após o golpe, as forças dos EUA e do Reino Unido retiraram-se da Líbia. Com a deterioração das relações com os EUA, Gaddafi estabeleceu laços estreitos com a União Soviética e outros países do Bloco Oriental, embora mantendo a Líbia como um país não alinhado e se opondo ao comunismo no mundo árabe. O exército líbio foi significativamente expandido e equipado com armamentos soviéticos.
Política do Petróleo
As receitas do petróleo foram a base econômica da revolução. Devido às reservas menores em comparação com outros países árabes, a Líbia estava mais disposta a racionar a produção e a exigir preços mais altos. O petróleo foi usado para financiar o desenvolvimento e como arma política contra Israel. Em 1971, as empresas petrolíferas estrangeiras concordaram com um aumento de preços de mais de três vezes. Em dezembro, o governo líbio nacionalizou as participações da British Petroleum e retirou fundos de bancos britânicos devido a uma disputa de política externa.
A visão ideológica de Gaddafi para a 'reconstrução da sociedade líbia' foi formalmente implementada a partir de 1973 com uma revolução cultural. O objetivo era promover a eficiência burocrática, o interesse público e a participação no sistema governamental através da criação de comitês populares e congressos populares, culminando na formação do Congresso Geral do Povo (GPC).
Protestos de 7 de abril de 1976
Durante essa transição, em 7 de abril de 1976, estudantes universitários em Trípoli e Bengasi protestaram contra violações dos direitos humanos e o controle militar. Houve contramanifestações violentas e prisões. No aniversário do evento, em 7 de abril de 1977, estudantes e oficiais militares anti-Gaddafi foram executados publicamente em Bengasi, com amigos e familiares forçados a testemunhar. Essas execuções públicas anuais continuaram até o final da década de 1980.
Em 21 de julho de 1977, confrontos armados eclodiram na fronteira entre a Líbia e o Egito, seguidos por ataques terrestres e aéreos. As relações entre os dois países deterioraram-se desde 1973 devido à oposição da Líbia à política de paz do presidente egípcio Anwar Al Sadat e ao fracasso das negociações de unificação. O Egito também apoiou ex-membros do CCR que tentaram derrubar Gaddafi em 1975 e alegou ter descoberto conspirações líbias. Um cessar-fogo foi acordado em 24 de julho, mediado pela Argélia e pela OLP.
Em 2 de março de 1977, o Congresso Geral do Povo (GPC) proclamou a Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia, um sistema político único proposto por Gaddafi como a materialização da Terceira Teoria Internacional. O GPC criou o Secretariado Geral e o Comitê Geral do Povo, substituindo o Conselho de Ministros. O governo líbio alegava ser uma democracia direta, sem partidos políticos, governada por conselhos populares locais e comunas, com laços tribais primários, mesmo no exército.
Etimologia de 'Jamahiriya'
Jamahiriya (جماهيرية) é um termo árabe geralmente traduzido como 'estado das massas'. Lisa Anderson sugeriu 'povo' ou 'estado das massas' como uma tradução razoável. A palavra foi cunhada por Gaddafi, alterando 'jumhūr' (público) para 'jamāhīr' (as massas), tornando-a semelhante a 'República Popular'. Frequentemente, não é traduzida para o inglês, mas em hebraico, por exemplo, é traduzida como 'קהילייה' (qehiliyáh), que também significa 'Comunidade'.
Reformas e Estrutura de Poder (1977–1980)
Em março de 1979, o GPC declarou a 'concessão de poder às massas' e a 'separação do Estado da revolução'. O governo foi dividido em 'setor Jamahiriya' (GPC, Comitê Geral do Povo, Congressos Populares Básicos) e 'setor revolucionário'. Gaddafi renunciou ao cargo de secretário-geral do GPC, mas manteve o controle como 'Líder da Revolução' (Qā'id) e comandante supremo das forças armadas, supervisionando os comitês revolucionários. Os líderes do setor revolucionário não eram eleitos, devendo sua posição ao papel no golpe de 1969.
Intervenções Militares
Desde 1969, Gaddafi empreendeu campanhas militares, como contra o Chade, devido à sua hostilidade ao presidente cristão François Tombalbaye. A Líbia também ocupou a Faixa de Aozu no Chade em 1973, levando à Guerra dos Toyota em 1987, onde a Líbia foi repelida com ajuda dos EUA e França. O conflito terminou com um cessar-fogo em 1987 e a retirada das tropas líbias em 1994, após decisão do Tribunal Internacional de Justiça.
A Líbia de Gaddafi manteve relações complexas e por vezes controversas com outros países e movimentos, caracterizadas por apoio a regimes aliados e a grupos militantes.
Política Externa na África
Gaddafi foi um forte apoiador do presidente de Uganda, Idi Amin, enviando milhares de soldados para lutar contra a Tanzânia em seu nome, resultando na morte de cerca de 600 líbios. Ele também ajudou Jean-Bédel Bokassa, Imperador do Império Centro-Africano, e interveio militarmente na República Centro-Africana em 2001 para proteger seu aliado Ange-Félix Patassé, que concedeu à Líbia um arrendamento de 99 anos para explorar todos os recursos naturais do país, incluindo urânio, cobre, diamantes e petróleo.
Apoio a Movimentos Militantes Internacionais
Em 1971, Gaddafi ameaçou usar a 'arma revolucionária' contra a França se esta se opusesse à ocupação líbia do Chade. Em 1972, ele anunciou que qualquer árabe que quisesse se voluntariar em grupos militantes palestinos poderia se registrar em embaixadas líbias para treinamento de combate e receberia apoio financeiro para ataques. Em outubro de 1972, ele elogiou o massacre do Aeroporto de Lod, executado pelo Exército Vermelho Japonês, e incentivou grupos palestinos a realizar ataques semelhantes.
Leis de Purificação
Em 1994, o Congresso Geral do Povo aprovou 'leis de purificação', que puniam o roubo com amputação de membros e a fornicação e o adultério com flagelações. De acordo com a constituição líbia, as relações homossexuais eram puníveis com até cinco anos de prisão.
Ao longo de seu governo, Gaddafi enfrentou e reprimiu a oposição e tentativas de golpe, tanto de militares quanto da população. Ele manteve um equilíbrio de poder entre as tribos e enfraqueceu as Forças Armadas para evitar golpes, dependendo de tropas de elite leais, como a Guarda Revolucionária e a Brigada Khamis. Essa tática, porém, comprometeu o profissionalismo militar e tornou o país vulnerável em momentos de crise.
Repressão Política e 'Terror Verde'
O 'Terror Verde' descreve as campanhas de violência e intimidação contra os opositores de Gaddafi, especialmente durante a revolução cultural e a onda de enforcamentos públicos. A dissidência era ilegal pela Lei 75 de 1973. Estima-se que 10% a 20% dos líbios trabalhavam na vigilância dos Comitês Revolucionários, uma proporção comparável à de regimes como o de Saddam Hussein ou Kim Jong-il, com vigilância em todos os setores da sociedade.
Oposição às Reformas da Jamahiriya
No final da década de 1970, líbios exilados formaram grupos de oposição. Em 1979, Gaddafi alertou esses líderes para retornarem ou enfrentariam 'liquidação', afirmando que era responsabilidade do povo líbio 'liquidar essas escórias'. Seus agentes assassinaram dezenas de críticos em todo o mundo entre 1980 e 1987, segundo a Anistia Internacional. No Reino Unido, diplomatas líbios atiraram em manifestantes anti-Gaddafi, matando uma policial britânica, o que levou ao rompimento das relações diplomáticas.
Agitação Política na Década de 1990
Na década de 1990, o governo de Gaddafi foi ameaçado pelo islamismo militante. Em outubro de 1993, houve uma tentativa frustrada de assassinato de Gaddafi por elementos do exército líbio. Em resposta, Gaddafi intensificou a repressão, usando seu Corpo de Guardas Revolucionários para esmagar tumultos e o ativismo islâmico. No entanto, a Cirenaica permaneceu politicamente instável entre 1995 e 1998 devido às lealdades tribais das tropas locais.
Em fevereiro de 2011, a Líbia enfrentou uma grave ameaça com a guerra civil, inspirada pelas revoltas da Primavera Árabe na Tunísia e no Egito. No leste, o Conselho Nacional de Transição foi estabelecido em Bengasi. O governo em Trípoli perdeu o controle de metade do país até o final de fevereiro. Embora Gaddafi mantivesse controle sobre algumas partes de Fezzan até meados de setembro, as forças do CNT capturaram Sabha em 21 de setembro, reduzindo seu controle a áreas limitadas e isoladas.


