Prefixo aeronáutico

Desenvolvidos pela ICAO, os International Standards and Recommended Practices - SARPS (Padrões e Práticas Recomendadas Internacionais) contidos nos dezoito anexos da Convenção de Aviação Civil Internacional (também denominada Convenção de Chicago) aplicam-se universalmente e garantem um elevado grau de uniformidade técnica, o que tem permitido à aviação civil internacional desenvolver-se de modo seguro, ordenado e eficiente.[nota 3] O Anexo 7 da Convenção de Chicago, intitulado Aircraft Nationality and Registration Marks (Marcas de Nacionalidade e de Matrícula de Aeronaves) e adotado pela ICAO, estabeleceu os SARPS necessários à adequada exibição das marcas de nacionalidade, marcas comuns e marcas de matrícula das aeronaves. Esses SARPS foram instituídos em conformidade com os artigos 17 a 21 da Convenção de Chicago.[nota 4] As questões relacionadas aos aspectos técnicos e legais relevantes para o futuro da aviação, entre as quais estava a questão da nacionalidade e da matrícula das aeronaves, foram discutidas pela primeira vez na Conferência de Paris de 1910. Embora essa Conferência tenha fracassado na tentativa de obter um tratado assinado, o esboço nela produzido posteriormente serviu de base para a Conferência de Paris de 1919. A Primeira Comissão, que entre outros assuntos lidou com a questão da matrícula das aeronaves, apresentou o Annex A - Registration of Aircraft (Anexo A - Matrícula de Aeronaves), que apresentava uma lista de marcas de nacionalidade para os países participantes. Importante ressaltar que a identificação feita com uma letra para cinco países foi baseada nos call sign prefixes (prefixos de indicativo de chamada) adotados na Conferência Radiotelegráfica de 1912, que ocorrera em Londres. A preocupação era garantir que os países que porventura aderissem à Convention Relating to the Regulation of Aerial Navigation (Convenção Relativa à Regulação da Navegação Aérea) informassem à International Commission for Air Navigation - ICAN (Comissão Internacional para a Navegação Aérea) a marca de nacionalidade escolhida. Deste modo, a Comissão atuaria como um órgão de coordenação que impediria a duplicação de códigos já alocados.[nota 5]

O Anexo 7 da Convenção de Chicago estipula o tamanho, o formato e a posição da marca de nacionalidade e da marca de matrícula na carenagem da aeronave, assim como também define o formato do Certificate of Registration (Certificado de Matrícula) que deve sempre acompanhar a aeronave. Ainda de acordo com o Anexo 7, a marca de nacionalidade (prefixo) da aeronave deve sempre ser grafada antes da marca de matrícula (sufixo).[nota 1] Ainda, de acordo com a última versão da Convenção Relativa à Regulação da Navegação Aérea, as marcas de nacionalidade e de matrícula de uma aeronave devem formar um grupo de cinco letras:[nota 7]

Os prefixos aeronáuticos utilizados em Portugal são CR e CS . O prefixo aeronáutico utilizado em São Tomé e Príncipe é S9. O prefixo aeronáutico utilizado no Timor-Leste é 4W.

O prefixo aeronáutico utilizado no Chile é CC. O prefixo aeronáutico utilizado na Colômbia é HK. O prefixo aeronáutico utilizado na Croácia é 9A. O prefixo aeronáutico utilizado nos Emirados Árabes Unidos é A6. O prefixo aeronáutico utilizado nos Estados Unidos é N. O prefixo aeronáutico utilizado na França é F. O prefixo aeronáutico utilizado na Holanda é PH. O prefixo aeronáutico utilizado na Itália é I. O prefixo aeronáutico utilizado no Japão é JA. O prefixo aeronáutico utilizado na Malásia é 9M. O prefixo aeronáutico utilizado no México é XA. O prefixo aeronáutico utilizado na Nova Zelândia é ZK. O prefixo aeronáutico utilizado em Omã é A4O. O prefixo aeronáutico utilizado na Polônia é SP. O prefixo aeronáutico utilizado no Quênia é 5Y. O prefixo aeronáutico utilizado no Reino Unido é G. O prefixo aeronáutico utilizado em Ruanda é 9XR. Os prefixos aeronáuticos utilizados na Rússia são RA e RF.