Década Infame
A Década Infame na Argentina refere-se ao período entre 6 de setembro de 1930, com o golpe civil-militar que depôs o presidente Hipólito Yrigoyen, e 4 de junho de 1943, com o golpe militar que derrubou o presidente Ramón Castillo. O termo foi cunhado pelo historiador José Luis Torres.
Pontos-chave
- O período de 1930 a 1943 na Argentina é conhecido como a Década Infame.
- Foi marcado por golpes de Estado, instabilidade política e governos autoritários.
- A crise econômica mundial de 1929 teve forte impacto na Argentina, gerando tensão social.
- Houve um declínio dos sistemas democráticos na América Latina durante este período.
- Apesar da instabilidade política, a arte e a cultura argentinas viveram um período de grande produção e renovação.
O governo de José Félix Uriburu, iniciado com um golpe militar, buscou implementar um modelo nacionalista e neocorporativista, mas enfrentou resistência e instabilidade.
Contexto do Golpe de 1930
A Crise de 1929 (Grande Depressão) afetou severamente a economia argentina, dependente do comércio exterior. Isso gerou tensão social com queda de salários e aumento do desemprego, criando um clima de incerteza e descontentamento que contribuiu para o contexto político do golpe. A crise dos sistemas democráticos era um fenômeno observado em toda a América Latina.
O Golpe de 6 de Setembro de 1930
Na manhã de 6 de setembro, Uriburu liderou tropas do Colégio Militar em marcha sobre Buenos Aires. Com apoio de civis, ele avançou até a Casa Rosada, forçando a renúncia do vice-presidente. Yrigoyen fugiu para La Plata, renunciou, foi detido e exilado na ilha Martín García, e sua casa foi saqueada.
Governo de Uriburu
Uriburu representava um nacionalismo católico neocorporativista, com um projeto de constituição mista que incluía uma câmara corporativa (com representação de sindicatos e empresários) e outra política. Ideologicamente, era influenciado pelo nacionalismo católico crescente desde os anos 20. A ditadura prendeu líderes radicais, proibiu manifestações públicas e greves, e decretou lei marcial.
Ensaio Corporativista
Inicialmente, Uriburu jurou respeitar a Constituição e a Lei Sáenz Peña, convidando à correção de "abusos" nas urnas, buscando apoio liberal. Contudo, logo retornou a ideais autoritários e corporativistas, propondo substituir o voto individual pela opinião de corporações, especialmente empresariais, com o movimento sindical em posição secundária e sujeito à "limpeza ideológica". O foco era restaurar a ordem, a propriedade e as hierarquias, com o Exército como chave do sistema político proposto, diferentemente dos fascismos europeus.
A Concordância
Após a dissolução do Partido Autonomista Nacional, os conservadores formaram uma aliança tácita entre partidos provinciais. Após o golpe, reuniram-se partidos antiyrigoyenistas, formando a Federação Nacional Democrática, que incluía conservadores de todas as províncias, a União Cívica Radical Antipersonalista e o Partido Socialista Independente. Uriburu tentou unificar esses grupos em um Partido Nacional, mas o líder democrata progressista Lisandro de la Torre resistiu.
A aliança política "Concordância", composta pelo Partido Democrata Nacional, a União Cívica Radical Antipersonalista e o Partido Socialista Independente, governou a Argentina sob a presidência de Agustín P. Justo, enfrentando a oposição radical e os efeitos da Grande Depressão.
Revoluções Radicais
Durante o mandato de Justo, a oposição radical, que boicotava as eleições por considerá-las ilegítimas, promoveu levantes em 1933 e 1934 em várias províncias. Yrigoyen, doente, foi mantido em prisão domiciliar e faleceu em 1933. Muitos líderes radicais foram presos, exilados ou enviados para a Prisão de Ushuaia.
Economia e Pacto Roca-Runciman
A gestão de Alberto Hueyo, ministro da Fazenda, focou em restrições de gastos públicos e investimentos em transportes, com a criação da Direção Nacional de Estradas. Unificaram-se impostos provinciais e foi sancionado o primeiro imposto sobre a renda. O Pacto Roca-Runciman garantiu a compra de carne argentina pelo Reino Unido em troca de vantagens para empresas britânicas na Argentina.
Política Externa
Em 1933, a Argentina retornou à Sociedade das Nações. O chanceler Carlos Saavedra Lamas propôs o Tratado Antibélico de Não-Agressão e Conciliação. O governo de Justo mediou o fim da Guerra do Chaco entre Bolívia e Paraguai, rendendo a Saavedra Lamas o Prêmio Nobel da Paz em 1936. No entanto, Justo manteve uma postura distante em relação à política externa e à Guerra Civil Espanhola.
Política Econômica
Sob Federico Pinedo, a intervenção estatal na economia aumentou com a criação de juntas reguladoras para grãos, carnes, algodão e erva-mate. Foi criado o Banco Central da República Argentina em 1935, dirigido por Raúl Prebisch. A Corporação de Transportes protegeu os serviços ferroviários britânicos. O primeiro censo industrial registrou 600.000 trabalhadores, e as condições fomentaram a industrialização.
Situação Política
Em 1935, Marcelo T. de Alvear retornou do exílio, encerrando a abstenção eleitoral. A Concordância recorreu à fraude e repressão. A oposição uniu-se em 1936, e a pressão sindical resultou na Lei 11.729 de contrato de trabalho. O Escândalo da CHADE, envolvendo suborno de políticos, acentuou as divisões no radicalismo.
Roberto M. Ortiz buscou restaurar a democracia, combatendo a fraude eleitoral e intervindo em províncias onde a sua própria coligação havia vencido por meios ilícitos. Sua presidência foi marcada pela doença e pela renúncia.
Contra a Fraude, Intervenções Federais
Ortiz decretou intervenção federal em províncias como Buenos Aires, Santiago del Estero, San Juan e Catamarca, onde a fraude eleitoral era evidente, mesmo que sua própria coligação tivesse vencido. Em Catamarca, a intervenção foi drástica após uma eleição extremamente fraudulenta, com o objetivo de garantir eleições livres.
Política Internacional
Na Oitava Conferência Pan-Americana em Lima (1938), a Argentina, sob a liderança de José María Cantilo, recusou um pacto de segurança coletiva proposto pelos EUA, mantendo sua tradição de neutralidade e dependência do Reino Unido. Após o Pacto Ribbentrop-Molotov e a invasão da Polônia, Ortiz declarou a neutralidade argentina.
Doença e Licença de Ortiz
O agravamento da diabetes de Ortiz, com perda de visão, e o luto pela morte de sua esposa levaram-no a solicitar licença do cargo em junho de 1940. O governo ficou à deriva, e o Escândalo das Terras de El Palomar, envolvendo corrupção, aumentou a crise política. Ramón Castillo assumiu a presidência interinamente.
Ramón Castillo, que já exercia o poder devido à doença de Ortiz, adotou uma política autoritária, reprimindo a oposição e intervindo em províncias. Seu governo foi marcado pelo retorno da fraude eleitoral e pela neutralidade na Segunda Guerra Mundial.
O Regresso da Fraude Patriótica
Castillo interveio em governos provinciais de oposição para consolidar o poder do Partido Democrata Nacional, dissolvendo a Concordância. Essa virada contra a luta contra a fraude eleitoral, antes apoiada por Ortiz, levou os partidos de oposição a buscarem uma união para combater o previsível retorno da fraude.
O Plano Pinedo
Federico Pinedo, ministro da Fazenda, apresentou o "Plano de Reativação Econômica" em setembro de 1940. O plano propunha sustentar preços de colheitas, estimular a construção com créditos, fomentar a procura interna e a indústria, e explorar a união aduaneira com o Brasil e a amortização da dívida com o Reino Unido através da nacionalização de ferrovias.
Indústria e Empresas Públicas
A crise econômica e a Segunda Guerra Mundial impulsionaram o desenvolvimento industrial. O Estado assumiu um papel ativo na promoção econômica, com obras públicas em larga escala e a criação de instituições de fomento. A suspensão das relações econômicas com os EUA, focados no esforço de guerra, forçou a Argentina a reconfigurar sua estrutura industrial.
Neutralidade e Militares
A Argentina manteve uma política de neutralidade na Segunda Guerra Mundial, apesar da pressão dos EUA após o ataque a Pearl Harbor. Castillo declarou estado de sítio para impedir manifestações pró-aliadas. A neutralidade era crucial para o comércio marítimo, especialmente com a Grã-Bretanha, e levou à criação da Frota Mercante do Estado.
Mais Escândalos
Escândalos como o "dos meninos cantores da Lotaria Nacional" e o "dos cadetes" (envolvendo relações sexuais consentidas entre cadetes e personalidades influentes) minaram a confiança na democracia liberal. A imprensa explorou esses casos, associando a "depravação moral" à decadência do governo de Castillo, gerando perseguições a homossexuais.
Reclamações Antárticas
Em 1940, a Argentina protestou formalmente contra o decreto chileno que estabelecia limites para suas reclamações antárticas. O Reino Unido também protestou. Em 1942, a Argentina declarou seus direitos antárticos e realizou a tomada de posse formal do território continental. Em 1943, houve um incidente com um navio britânico que removeu evidências da posse argentina.
As províncias argentinas viveram diferentes realidades durante a Década Infame, com intervenções federais, fraudes eleitorais e, em alguns casos, políticas progressistas e desenvolvimento de obras públicas.
Buenos Aires
Após o golpe, o governo de Buenos Aires foi intervencionado. As eleições de 1931 foram anuladas após a vitória do radical irigoyenista Honorio Pueyrredón. A UCR foi proibida de apresentar candidaturas irigoyenistas. Formou-se a Concordância, que venceu as eleições com Federico Martínez de Hoz em 1932, após o radicalismo abster-se.
Córdova
Carlos Ibarguren e Enrique Torino foram interventores federais em Córdova, expulsando radicais de seus cargos. O orçamento provincial foi reduzido, mas o déficit aumentou. Torino criou o Conselho Econômico e a Junta Econômica. Em 1931, a chapa Emilio Olmos-Pedro J. Frías venceu com quase 90% dos votos, com o radicalismo em abstenção.
Santa Fé
Interventores federais buscaram garantir o triunfo conservador em 1931, mas Luciano Molinas (Partido Democrata Progressista) venceu. O presidente Justo interveio na província, e Manuel María de Iriondo assumiu em 1937 após eleições fraudulentas organizadas pelo interventor Alvarado.
Tucumã
O governador irigoyenista de Tucumã, José Graciano Sortheix, foi deposto em 1930. Ramón S. Castillo e Horacio Calderón foram interventores. Juan Luis Nougués foi eleito em 1931, mas enfrentou conflitos com produtores de cana-de-açúcar. Em 1934, Justo decretou a intervenção federal.
Entre Ríos
San Luis e Entre Ríos foram as únicas províncias não derrubadas pelo golpe de 1930. Em Entre Ríos, Luis Etchevehere promoveu a substituição de vinhas por citrinos, fundou o Banco da Província e reformou a Constituição, estabelecendo o voto feminino e a laicidade do Estado. Apesar da fraude em 1937, o radical Enrique Mihura venceu as eleições seguintes, mas foi preso após o golpe de 1943.
Corrientes
A província esteve sob intervenção desde 1929. Atilio Dell'Oro Maini enfrentou a revolução de Gregorio Pomar. Pedro Numa Soto, do radicalismo antipersonalista, foi eleito, mas lidou com falta de fundos e revoltas. Juan Francisco Torrent desenvolveu obras públicas, mas usou fraude e perseguiu professores. Soto foi deposto por intervenção federal em 1942.
A Década Infame foi um período de intensa agitação política, com partidos consolidados, grupos de pressão atuantes e busca por novas formas de organizar a Nação Argentina, apesar do desencanto com a democracia eleitoral.
Partidos Políticos
O Partido Democrata Nacional (conservador) dominava a política nacional e provincial, organizado como aliança de forças provinciais. Formava a Concordância com a União Cívica Radical Antipersonalista e o Partido Socialista Independente, grupos liberais conservadores que dependiam do apoio conservador para ter influência eleitoral.
Movimentos Ideológicos
Na Federação Universitária Argentina, debatia-se a Reforma Universitária, com grupos defendendo uma reforma integral da sociedade. Havia também a Frente de Afirmação da Nova Ordem Espiritual, que propunha uma saída espiritualista para a crise, com intelectuais como Saúl Taborda e Carlos Astrada.
Grupos de Pressão
A Confederação Geral do Trabalho (CGT) foi fundada em 1930, unificando centrais operárias. O movimento operário dividia-se entre socialistas e "sindicalistas" (antigos anarquistas focados em reivindicações laborais). A União Sindical Argentina (USA) foi refundada pelos sindicalistas após tentativas socialistas de tomar a CGT.
Apesar da "infâmia" política e social, a Década Infame foi um período de grande produção e renovação artística, com o auge do tango, movimentos literários distintos e inovações nas artes plásticas.
A Era de Ouro do Tango
Após a morte de Carlos Gardel em 1935, a "guarda nova" do tango ganhou destaque, levando à sua "era de ouro". Maestros como Julio de Caro e Osvaldo Fresedo continuaram influentes. Surgiram orquestras maiores como as de Aníbal Troilo e Ángel D'Agostino, e cantores como Agustín Magaldi e Alberto Castillo se consagraram.
Literatura
A literatura argentina dividiu-se em dois movimentos: o Grupo de Florida, formado por escritores da classe alta focados na forma e influenciados pela Europa; e o Grupo de Boedo, composto por escritores da classe média preocupados com a denúncia social.
Artes Plásticas
O período foi rico em renovações nas artes plásticas. O Grupo de Paris (Pettoruti, del Prete, Xul Solar) atingiu seu auge. Artistas como Raúl Soldi, Antonio Berni e Raquel Forner alcançaram maturidade estilística. Surgiu o Grupo Orión, com pintores neorromânticos com toques surrealistas.
A crescente pressão dos EUA para que a Argentina entrasse na Segunda Guerra Mundial, a instabilidade no Exército e a intenção de Castillo de impor uma fraude eleitoral em favor de Robustiano Patrón Costas levaram a um novo golpe militar em 1943.
O termo "Década Infame" também foi aplicado à presidência de Carlos Menem (1989-1999) e, por vezes, ao período 1999-2001, devido a críticas sobre políticas neoliberais e corrupção.
