Almino Afonso (político)
Almino Monteiro Álvares Afonso é um advogado e político brasileiro, com atuação destacada na vida parlamentar e sindical entre as décadas de 1950 e 1990. Foi ministro do Trabalho e Previdência Social no governo de João Goulart (1963), deputado federal pelo Amazonas (1959–1964) e por São Paulo (1995–1999), e vice-governador de São Paulo na gestão de Orestes Quércia (1987–1990).
Almino Afonso nasceu em Humaitá, no Amazonas, em 11 de abril de 1929, numa família vinculada à economia da borracha no Norte do país. O pai, Boemundo Álvares Afonso, chegou a chefiar o executivo municipal de Porto Velho; a mãe era Dolores Monteiro Álvares Afonso. Pelo lado paterno, descende de Almino Álvares Afonso, figura central da campanha abolicionista no Ceará e no Amazonas (1882–1884), que chegou ao Senado pelo Rio Grande do Norte na última década do século XIX. Quando a família se mudou para Porto Velho, estudou no Grupo Escolar Barão dos Solimões. O secundário foi cursado em Manaus, no Colégio Dom Bosco (em regime de internato) e no Colégio Estadual do Amazonas, período em que começou a atuar no movimento estudantil. Começou a cursar Direito no Amazonas e, em 1949, transferiu-se para a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Na capital paulista, envolveu-se na mobilização pelo monopólio estatal do petróleo, vinculando-se ao CEDPEN (Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional). Reconhecido pela eloquência, foi eleito orador oficial do Centro Acadêmico XI de Agosto e sagrou-se campeão de um torneio nacional de oratória em 1952, o que lhe rendeu a alcunha de "Uirapuru da eloquência". Naquele mesmo ano, ocupou a secretaria de cultura da União Estadual dos Estudantes (UEE), então dirigida por Fernando Gasparian, e no ano seguinte chegou à presidência da entidade. Bacharelou-se ao final de 1953.
Filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), engajou-se na campanha que levou Jânio Quadros à prefeitura de São Paulo em março de 1953 — vitória que projetou Jânio na cena nacional. Em 1954, integrou a Comissão do IV Centenário da capital paulista e trabalhou pela eleição de Jânio ao governo do estado. Em 1958, cedendo à insistência de aliados amazonenses e da deputada Ivete Vargas (PTB), deixou suas atividades em São Paulo e voltou a Manaus para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Numa campanha breve, de três meses, calcada na bandeira do nacionalismo econômico e amparada pelo governador Plínio Coelho, elegeu-se deputado federal como representante único do Partido Social Trabalhista (PST) pelo Amazonas.
Primeiro mandato (1959–1963)
Logo após a posse, em fevereiro de 1959, juntou-se à Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), na qual exerceu a função de subsecretário. Ao filiar-se ao PTB, fundou com deputados como Fernando Santana, Luís Fernando Bocaiúva Cunha, Clidenor Freitas e Armando Temperani Pereira o "grupo compacto", núcleo radical do partido comprometido com a reforma agrária e o avanço do controle estatal sobre setores estratégicos. Em março de 1961, assumiu a liderança da bancada petebista na Câmara. Após a constituição do bloco oposicionista formado por PSD, PTB e PSP contra o governo Jânio Quadros, passou a exercer a vice-liderança dessa maioria a partir de junho.
A crise da renúncia de Jânio Quadros
Com a renúncia de Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961, Almino interpretou o gesto como manobra golpista visando ao retorno com poderes ampliados. Diante do veto dos ministros militares à posse do vice-presidente João Goulart, então em visita oficial à China, a crise institucional se agravou. Almino manteve contatos telefônicos com Goulart e foi designado para a comissão mista de seis deputados e seis senadores criada para examinar o impasse. A saída encontrada pelo grupo foi conciliatória: um parecer recomendando a adoção do parlamentarismo, de modo a restringir as prerrogativas presidenciais. Em 2 de setembro, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 4, que formalizou o novo regime. Em 5 de setembro, Almino fez parte da delegação parlamentar que recepcionou Goulart em Brasília, empossado dois dias depois na presidência.
Reeleição e contexto internacional
Em outubro de 1962, Almino Afonso obteve a maior votação entre os candidatos à Câmara pelo Amazonas, conquistando a reeleição com 13.870 votos. Após o pleito, posicionou-se contra a adesão brasileira ao bloqueio naval a Cuba imposto pelos Estados Unidos durante a crise dos mísseis de Cuba, alinhando-se a Leonel Brizola, a Sérgio Magalhães (então à frente da FPN) e a representantes da UNE e do CGT.
Com a vitória do presidencialismo no plebiscito de janeiro de 1963, João Goulart compôs novo gabinete. Almino Afonso recebeu a pasta do Trabalho e Previdência Social, com a tarefa de assegurar a adesão do movimento sindical ao Plano Trienal — programa de estabilização econômica concebido por San Tiago Dantas e Celso Furtado.
Gestão e conflitos
Ao tomar posse em 24 de janeiro, fez apelo aos trabalhadores grevistas para que interrompessem temporariamente as paralisações enquanto a nova gestão avaliava as demandas da categoria. O CGT, contudo, não recuou: manteve os movimentos e seguiu pressionando por um reajuste salarial de 70%, o dobro dos 40% contemplados pelo Plano Trienal. Nas primeiras semanas no cargo, pressionou empresas a cumprir acordos salariais e a saldar dívidas com os institutos previdenciários. Anunciou também planos de substituir as diretorias dos institutos de aposentadoria e pensões — historicamente atreladas ao clientelismo petebista na Guanabara e em São Paulo — e de reformar órgãos como a Comissão de Imposto Sindical e a Comissão Técnica de Orientação Sindical, ligados à estrutura corporativa do ministério.
Demissão
O acúmulo de divergências com Goulart — Almino gravitava cada vez mais para a órbita de Brizola e das lideranças sindicais, enquanto o presidente buscava enfraquecer o CGT — e o naufrágio do programa econômico precipitaram a queda de quase todo o gabinete em junho de 1963. No dia 16, Almino cedeu lugar ao senador petebista Amaury de Oliveira e Silva, figura sem expressão nos meios sindicais.
Destituído do ministério, Almino retomou sua cadeira de deputado federal e liderou o "bloco compacto" do PTB na Câmara. Nessa condição, bateu-se pelo monopólio público dos recursos minerais, da energia elétrica e das telecomunicações, bem como pela estatização do setor bancário e da indústria farmacêutica, pela restrição das remessas de lucros ao exterior, pelo direito de voto dos analfabetos e pela elegibilidade dos sargentos. Em dezembro de 1963, subscreveu o manifesto da Frente de Mobilização Popular (FMP), que cobrava a reformulação do gabinete numa chave nacionalista e popular e propunha a inclusão de Leonel Brizola. Nos primeiros dias de abril de 1964, após o movimento político-militar de 31 de março, esteve com Goulart em Brasília — junto a Darcy Ribeiro, Waldir Pires, Armindo Doutel de Andrade e Tancredo Neves — para avaliar as chances de resistência. Na ocasião, ajudou a redigir, com Doutel de Andrade e Tancredo, um pronunciamento gravado por Goulart para a Rádio Nacional, no qual o presidente denunciava a natureza do levante e apontava supostos vínculos com a inteligência norte-americana. Na noite seguinte, Goulart partiu para Porto Alegre.
Abrigado na embaixada da Iugoslávia em Brasília, partiu para um longo período fora do país. A estadia inicial na Iugoslávia, de alguns meses, foi compartilhada com o colega Rubens Paiva. Seguiu para o Chile, onde lecionou na Universidade Católica (1972–1973) e dirigiu a FLACSO (1973–1974). Em Santiago, morou em Los Condes numa casa geminada vizinha à de Paulo Freire, cujos filhos brincavam com os de Almino no quintal. Enquanto estava lá, cogitou retornar ao Brasil após trocar cartas com Rubens Paiva, mas desistiu ao saber do desaparecimento do amigo. Em 1973, com o golpe de Estado no Chile em 1973, juntou a família para queimar papéis comprometedores e pôs os filhos para levar outros documentos em mochilas para serem atirados num rio próximo. Passou ainda pelo Uruguai, pelo Peru e pela Argentina, sempre ligado a organismos do sistema da ONU.
Em agosto de 1976, regressou ao Brasil vindo de Buenos Aires e fixou-se em São Paulo, onde retomou a advocacia. Em janeiro de 1977, participou da criação do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec), ao lado de Francisco Weffort e outros acadêmicos. A partir do fim de 1977, tornou-se articulista semanal da Folha de S.Paulo, discutindo temas como a abertura política e a reorganização partidária. Defendia a formação de uma nova legenda vinculada às classes trabalhadoras e a convocação de uma assembleia nacional constituinte. De 1979 a 1983, integrou o Conselho Federal da OAB. Em fevereiro de 1979, encontrou-se com Leonel Brizola em Lisboa e com Miguel Arraes em Paris, debatendo a convergência das forças oposicionistas. De volta ao Brasil, aproximou-se de lideranças sindicais como Luiz Inácio Lula da Silva, então à frente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e principal articulador do nascente PT.
Secretário e vice-governador de São Paulo
Em 1983, o governador André Franco Montoro o nomeou para a Secretaria dos Negócios Metropolitanos de São Paulo, cargo que exerceu até 1986. Durante sua gestão, enfrentou o escândalo conhecido como Mogigate, quando cassou a permissionária dos transportes São Paulo–Mogi das Cruzes que operava desde 1940. Em 1986, concorreu a vice-governador ao lado de Orestes Quércia, cuja chapa do PMDB venceu o pleito. Exerceu o cargo de governador nos impedimentos e viagens do titular. Mesmo antes do início da gestão, defendeu a aproximação com o PT, em oposição aos setores peemedebistas que pretendiam aliança com o PFL. No contexto da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, opôs-se à implantação imediata do parlamentarismo, sob o argumento de que a coexistência entre o presidente José Sarney e um eventual primeiro-ministro poderia gerar choques de competência. Sustentou que a mudança de sistema só deveria vigorar a partir da legislatura seguinte.
No plebiscito de 1993, pronunciou-se pela república parlamentarista, sustentando que a experiência do parlamentarismo fortaleceria o arcabouço democrático do país. Em 1993, ingressou no PSDB e, por essa legenda, conquistou uma cadeira de deputado federal por São Paulo no pleito de outubro de 1994, retornando ao parlamento após três décadas de ausência. Na nova legislatura, exerceu a primeira vice-liderança do governo Fernando Henrique Cardoso e atuou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nas votações da reforma constitucional, acompanhou em geral a orientação governista, votando pela quebra dos monopólios estatais em telecomunicações, distribuição de gás canalizado e navegação de cabotagem. Fez exceção, contudo, ao votar pela manutenção do monopólio da Petrobras na exploração do petróleo. Em janeiro de 1997, foi um dos dois únicos deputados tucanos a rejeitar a emenda da reeleição, o que abalou sua relação com o PSDB. Reivindicou a abertura de uma CPI sobre supostas negociações de votos para aprovação da emenda e, em maio, assumiu na CCJ a relatoria do caso de três deputados acreanos acusados de vender seus votos. Dias depois, deixou a relatoria, alegando não haver condições para uma investigação adequada.
Em maio de 2000, ocupou a Secretaria de Relações Políticas no efêmero governo do prefeito Régis de Oliveira em São Paulo, que assumiu a prefeitura por menos de vinte dias após o afastamento judicial de Celso Pitta. Diante de críticas internas no PSB, acabou por deixar a secretaria-geral do partido. Foi conselheiro da República na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, posteriormente, assessor do governador José Serra e secretário de Estado das Relações Institucionais de São Paulo. Integra o Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte. Ocupa a cadeira nº 15 da Academia Amazonense de Letras, para a qual foi eleito em 29 de setembro de 2010 e recebido em 29 de março de 2011.
É casado com Lygia de Brito Alvares Afonso, com quem teve quatro filhos: Rui, Gláucia, Fábio e o músico Sérgio Britto, integrante da banda Titãs. É neto do ex-senador Almino Álvares Afonso, conhecido como o "Tribuno da Abolição" por seu papel na campanha abolicionista no Nordeste.
