Polícia Militar do Paraná
A Polícia Militar do Paraná (PMPR) integra o sistema de segurança pública e defesa social do Brasil, e tem por missão a preservação da ordem pública, o policiamento ostensivo e a execução de atividades de defesa civil no estado do Paraná, além de outras atribuições previstas na legislação federal e estadual. Seus integrantes, incluindo-se os membros do Corpo de Bombeiros do Paraná, são denominados militares dos Estados, e a corporação é força auxiliar e reserva militar do Exército Brasileiro.
A origem das polícias militares no Brasil remonta a Minas Gerais, onde já existia, desde o período colonial, uma estrutura de força militar com atribuições semelhantes às de policiamento e controle social. Em 1775, ocorreu uma reorganização militar na capitania com a criação do Regimento Regular de Cavalaria de Minas (RRCM), considerado a célula mater da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Essa reorganização substituiu os antigos terços por corpos auxiliares estruturados em regimentos, que passaram a atuar em funções internas, como patrulhamento e repressão. Destacava-se, entre suas principais atribuições, a proteção das rotas de escoamento do ouro pelas estradas reais até o litoral brasileiro, bem como a manutenção da ordem pública na capitania de Minas Gerais. Dessa forma, tal organização militar se consolidou como uma das mais antigas expressões de força policial estruturada no Brasil, sendo assim a polícia militar mais antiga do Brasil é a Polícia Militar de Minas Gerais. A legislação imperial também registra a criação de outras corporações policiais nas províncias, como em 1809 no Rio de Janeiro, 1818 no Pará, 1820 no Maranhão, 1825 na Bahia e Pernambuco, e em 1854 no Estado do Paraná.
A Polícia Militar do Paraná foi criada como uma unidade de caçadores (um tipo de infantaria leve), pela Lei nº 7, de 10 de agosto de 1854, com a denominação de Companhia de Força Policial.
Com o fim do Estado Novo foi dado um novo direcionamento de emprego para a Polícia Militar. A Corporação até então demasiado voltada para a proteção do Estado, passou a ser prioritariamente orientada para a segurança do cidadão. Foram diversificadas suas atividades e criados novos serviços especializados; progressivamente, desenvolvendo a configuração que possui nos dias atuais.
A PMPR está estruturada em Órgãos de Direção, de Apoio e de Execução.
Órgãos de Direção
Os Órgãos de Direção realizam o comando e a administração da Corporação, competindo-lhes incumbir-se do planejamento em geral, visando à organização, às necessidades em pessoal e em material e ao emprego da PMPR para o cumprimento de suas missões; acionar, por meio de diretrizes e ordens, os Órgãos de Apoio e os de Execução; bem como, coordenar, controlar e fiscalizar a atuação desses mesmo órgãos. Os Órgãos de Direção são constituídos pelo: O Comandante-Geral tem precedência hierárquica e funcional sobre todos os demais oficiais, e é o responsável pelo Comando e administração da PMPR. O Subcomandante-Geral é o substituto imediato do Comandante-Geral nos seus impedimentos. Ele também exerce a função de coordenador operacional da Corporação. O substituto eventual do Subcomandante-Geral, em caso de afastamento temporário, é o Chefe do Estado-Maior, e no impedimento ou ausência deste, outro coronel designado pelo Comandante-Geral, através de portaria publicada em Boletim Geral.
Órgãos de Apoio
Os Órgãos de Apoio atendem às necessidades de pessoal, de animais (equinos e canídeos) e de material de toda a PMPR, atuando em cumprimento das diretrizes e ordens dos Órgãos de Direção. As Diretorias são órgãos de direção setorial, estruturadas sob a forma de sistemas para as atividades de pessoal, de ensino e pesquisa, de saúde, de logística, de finanças e do desenvolvimento tecnológico e qualidade. Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Qualidade - DDTQ Diretoria de Polícia Comunitária de Direitos Humanos - DPCDH Ao Gabinete do Comandante-Geral compete: Existem em caráter permanente, as seguintes comissões na PMPR: A critério do Comandante-Geral, mediante Portaria, poderão ser constituídas outras comissões, de caráter temporário.
Órgãos de Execução
Os Órgãos de Execução são constituídos pelas unidades operacionais da corporação, as quais realizam as atividades-fim da Polícia Militar do Paraná. Essas unidades estão subdivididas em unidades de polícia militar e de bombeiro militar. As unidades de polícia militar são operacional e administrativamente subordinadas aos Comandos Regionais de Polícia Militar (CRPM); os quais são responsáveis, perante o Subcomandante-Geral, pela preservação da ordem pública e pelo cumprimento das missões policiais-militares em suas respectivas circunscrições territoriais. Estas unidades estão sob a administração do Comando de Policiamento Especializado (CPE), criado pelo Decreto-Estadual 8474, de 30 de agosto de 2021.
O Corpo de Bombeiros do Paraná é um Comando Intermediário da PMPR; cuja missão consiste na execução de atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndio, buscas, salvamentos e socorros públicos. A corporação foi criada em 1912, com completa autonomia nos moldes da Brigada de Sapeurs-pompiers de Paris. Em 1917 foi realizado um acordo entre o Estado e a União, e as forças militares dos Estados passaram a ser consideradas reserva militar do Exército Nacional; sendo o Corpo de Bombeiros anexado à Polícia Militar. Em 1928 o Corpo de Bombeiros readquiriu a autonomia, mas foi reconvocado nas revoluções de 1930 e 1932; na qual teve ativa participação nos combates na região litorânea. Com a promulgação de uma nova Constituição em 1946, a legislação federal passou a permitir que os Corpos de Bombeiros voltassem a ser reintegrados às PMs. No Paraná o CB voltou a ser incorporado à PMPR em 1948, porém, usufruindo de total autonomia técnica, administrativa e financeira.
A Polícia Militar do Paraná é uma instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, organizada com base na hierarquia e na disciplina, destina-se à preservação da ordem pública, à polícia ostensiva, à execução de atividades de defesa civil, além de outras atribuições previstas na legislação federal e estadual. Compete à PMPR, além de outras atribuições estabelecidas em leis peculiares ou específicas:
Historicamente as forças armadas brasileiras herdaram as tradições militares portuguesas. Da criação, em 1854, até os primeiros anos da República, a PMPR usou a cor azul ferrete em seus uniformes (coloração dos fardamentos portugueses inserida pelo Conde de Lippe, em 1764). Em 1912 foi adotada a cor cáqui; a qual por tradição identifica o policial militar no Paraná e permanece em uso até os dias atuais. Os bombeiros sempre usaram os mesmos uniformes da PMPR; acrescentando-se seus respectivos distintivos. Atualmente o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar (RUPM) está oficializado pelo Decreto Estadual 3.568, de 02 de Março de 2001.
A Banda Sinfônica da Polícia Militar do Paraná, informalmente conhecida como Banda de Música, foi oficialmente criada pela Lei nº 30, de 12 de março de 1857. A Banda de Música é uma instituição de representação da corporação, e está subordinada à Ajudância Geral do Estado Maior da PMPR.
