Acordo Ortográfico de 1990
Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990, também denominado Ortografia Unificada da Língua Portuguesa, é um tratado internacional firmado em 1990 com o objetivo de criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa (lusófonos); foi assinado por representantes oficiais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe na cidade de Lisboa, em 16 de dezembro de 1990. Após a recuperação da independência, Timor-Leste aderiu ao Acordo, em 2004. O processo negocial que resultou no Acordo contou com a presença de uma delegação de observadores da Galiza.
Até ao início do século XX, tanto em Portugal como no Brasil, seguia-se uma ortografia que, por regra, baseava-se nos étimos latino ou grego para escrever cada palavra (exemplos: architectura, caravella, diccionario, diphthongo, estylo, grammatica, lyrio, parochia, kilometro, orthographia, pharmacia, phleugma, prompto, psychologia, psalmo, rheumatismo, sanccionar, theatro, etc.). Em 1911, no seguimento da implantação da república em Portugal, foi levada a cabo uma profunda reforma ortográfica — a Reforma Ortográfica de 1911 — que modificou completamente o aspeto da língua escrita, aproximando-o muito do atual. No entanto, essa reforma foi feita sem qualquer acordo com o Brasil, pelo que os dois países passaram a ter ortografias diferentes: Portugal com uma ortografia reformada, o Brasil com a ortografia tradicional (dita pseudoetimológica). Ao longo dos anos seguintes, a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras foram protagonizando sucessivas tentativas de estabelecimento de uma grafia comum a ambos os países. Embora tenha sido feito um primeiro acordo em 1931, como os vocabulários que se publicaram em 1940 (em Portugal) e 1943 (no Brasil) continuavam a conter algumas divergências, realizou-se um novo encontro que deu origem ao Acordo Ortográfico de 1945. Este acordo tornou-se lei em Portugal pelo Decreto n.º 35.228/45. No Brasil, o Acordo de 1945 foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 8.286/45, mas não foi ratificado pelo Congresso Nacional, sendo por fim revogado pela Lei n.º 2.623/55, continuando os brasileiros a regular-se pela ortografia do Formulário Ortográfico de 1943.
Intervenientes
Para a elaboração do Acordo Ortográfico, reuniram-se na Academia das Ciências de Lisboa, no período de 6 a 12 de outubro de 1990, as seguintes delegações: Para além destes, no Anteprojeto de Bases da Ortografia Unificada da Língua Portuguesa, de 1988, e no Encontro de Unificação Ortográfica da Língua Portuguesa, realizado na Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro, entre 6 e 12 de maio de 1986, intervieram ainda: Maria Luísa Dolbeth e Costa (Angola); Abgar Renault, Adriano da Gama Kury, Austregésilo de Ataíde, Celso Ferreira da Cunha, Eduardo Mattos Portella, Francisco de Assis Balthar Peixoto de Vasconcellos e José Olympio Rache de Almeida (Brasil); Corsino Fortes (Cabo Verde); Paulo Pereira (Guiné-Bissau); Luís Filipe Pereira (Moçambique); Maria de Lourdes Belchior Pontes e Mário Quarin Graça (Portugal).[carece de fontes?]
Acordo e protocolos modificativos
No artigo 3.º, o "Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)" previa a sua entrada em vigor a 1.º de janeiro de 1994, mediante a ratificação de todos os membros. No entanto, como apenas Portugal (em 23 de agosto de 1991), Brasil (em 18 de abril de 1995) e Cabo Verde ratificaram o documento, sua entrada em vigor ficou pendente. Assim, em 17 de julho de 1998, na cidade da Praia, foi assinado um "Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa" que retirou do texto original a data para a sua entrada em vigor, embora continuasse a ser necessária a ratificação de todos os signatários para que o Acordo de 1990 passasse a vigorar.
Vocabulário comum
No Artigo 2.º do Acordo Ortográfico de 1990 lê-se: Como tal, segundo algumas opiniões, a publicação de um vocabulário ortográfico comum a todos os países lusófonos deveria preceder a entrada em vigor das normas do Acordo Ortográfico. Na verdade, para que haja uma ortografia oficial comum é necessária a existência de um vocabulário comum que inclua as grafias consideradas corretas para todos os povos da lusofonia. É, por exemplo, necessário que esse vocabulário tenha duplas entradas nos casos de dupla grafia (ex.: académico e acadêmico, facto e fato, receção e recepção, etc.), bem como delibere sobre o aportuguesamento de palavras estrangeiras, a adoção de neologismos e as terminologias científicas e técnicas. Os estudiosos que estão contra o Acordo[quem?] lembram que a quantidade de duplas grafias criadas é um sinal de que a unificação pela oralidade é um absurdo, dado que as pronúncias divergem mesmo dentro de cada país e a língua Portuguesa abrange vários continentes. Unificação pela etimologia é o único critério que pode, de facto, aproximar todas as palavras que divergiram.[carece de fontes?]
O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 é composto por quatro partes:
Nota explicativa
"A existência de duas ortografias oficiais da língua portuguesa, a lusitana e a brasileira, tem sido considerada como largamente prejudicial para a unidade intercontinental do português e para o seu prestígio no Mundo." Assim começa a Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, redigida pelo grupo proponente do texto do Acordo. Acompanhando o Acordo Ortográfico, este é o documento em que são explicitadas as diversas alterações em relação às grafias anteriores e se justificam as opções tomadas. Historial das sucessivas iniciativas tendentes à unificação ortográfica entre Portugal e Brasil empreendidas desde que, em 1911, Portugal levou a cabo a primeira grande reforma ortográfica da língua portuguesa, não extensível ao Brasil. A máxima diferenciação ortográfica verificou-se aquando da adoção do Formulário Ortográfico de 1943 no Brasil e do Acordo Ortográfico de 1945 em Portugal. Quase três décadas mais tarde, em 1971 no Brasil e em 1973 em Portugal, foram promulgadas leis que reduziram substancialmente as divergências ortográficas entre os dois países. No entanto, iniciativas levadas a cabo em 1975 e, principalmente, em 1986 (esta última já com representantes os cinco novos países africanos lusófonos) falharam nos seus intuitos de formulação de regras ortográficas únicas para todos os países de língua portuguesa.
O Acordo Ortográfico prevê alterações na maneira de escrever das pessoas que falam a língua portuguesa. No Brasil as alterações serão maiores na acentuação, e nos restantes países terá mais efeito nas designadas consoantes mudas.
Mudanças no Brasil
No Brasil, aproximadamente 0,8% das palavras sofreram modificações. Estas alterações incidem, nomeadamente, na eliminação dos acentos em terminações -éia e -ôo, como em assembléia e enjôo, que passam a escrever-se assembleia e enjoo, respectivamente. Outra mudança foi a eliminação do trema: palavras formadas por qü e gü em que o u é pronunciado, como em freqüência e lingüiça, passam a escrever-se frequência e linguiça, respectivamente, embora a pronúncia continue sendo a mesma. Assim, o uso do trema fica restrito a palavras adaptadas de línguas estrangeiras, tais como mülleriano.
Mudanças nos restantes países lusófonos
Segundo os promotores do Acordo, nos países lusófonos que não o Brasil, as mudanças afetaram cerca de 1,6% do vocabulário total, não tendo sido quantificada a frequência das palavras cuja grafia é alterada, as quais são bastante frequentes. As alterações mais significativas consistem na eliminação sistemática das consoantes c e p em palavras em que estas letras sejam invariavelmente não articuladas nas variantes cultas da língua, como óptimo e correcto, que se passam a escrever ótimo e correto, respetivamente. Elimina-se também o hífen nas formas verbais hão-de e há-de. Chegou a ser referida a eliminação do h em certas palavras como humidade e húmido que se passariam a escrever como no Brasil, umidade e úmido respetivamente. No entanto, o texto do Acordo é omisso nestes casos. No texto vem que é suprimido o h inicial "quando, apesar da etimologia, a sua supressão está inteiramente consagrada pelo uso" (Base II, art. 2, al. a). Como os usos diferem de país para país, há de facto dupla grafia no caso destas palavras.
Mudanças em todos os países lusófonos
Alteram-se as regras do hífen e suprimem-se alguns acentos agudos como nas paroxítonas (palavras graves) que têm "ói" na sílaba tônica. Por exemplo, jóia, heróico e andróide passam a joia, heroico e androide, tal como já acontecia com comboio ou dezoito. De forma a contemplar as diferenças fonéticas existentes, existem abundantes casos de exceções previstas no Acordo, admitindo-se assim a dupla grafia em muitas palavras (exemplos: António/Antônio, facto/fato, secção/seção, aspeto/aspecto, amnistia/anistia). Há também divergências ortográficas (beringela/berinjela, húmido/úmido, connosco/conosco, o uso de aspas angulares) que o Acordo ignorou por completo. A palavra connosco era alterada para conosco no acordo de 1986, mas no texto de 1990 essa alteração foi suprimida sem explicação. A Academia Brasileira de Letras cogita um novo acordo para unificar a ortografia de "por que", passando-se a grafar sempre "porque", como já ocorre em Portugal.
Favorável
Fernando Cristóvão, professor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e membro da Academia das Ciências de Lisboa questionou "Se Portugal e o Brasil têm direito a ortografias próprias diferentes, porque é que Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor não têm o mesmo direito? E qual a língua de uso internacional que resistiria a oito ortografias diferentes?". Vital Moreira, político e professor da Universidade de Coimbra, lembra que "não existe nenhuma razão lógica para que uma mesma língua mantenha tantas divergências ortográficas entre duas normas nacionais, quando elas não correspondem a uma divergência real na sua expressão oral". Ideia corroborada pelo jurista português Pedro Lomba — "havendo uma língua única, devemos perguntar se será sensato insistir numa divisão desnecessária e complicativa das regras ortográficas dos dois países" — e por Mauro de Salles Villar, coautor do Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa — "A variedade do português do Brasil e de Portugal é muito aproximada. Não temos razão em ter duas formas oficiais de grafar a língua". A professora e eurodeputada portuguesa Edite Estrela disse que "é necessário pôr termo a esta singularidade de termos uma língua com dupla ortografia, situação que tem dificultado a internacionalização do nosso idioma, quer em universidades estrangeiras, quer em organismos em que Portugal e o Brasil têm assento. A unificação ortográfica não faz milagres, mas é o primeiro passo para uma política da língua coerente" e que "Há quem questione a uniformização da escrita, invocando as diferenças vocabulares e de pronúncia entre Portugal e o Brasil. Ora, escrever do mesmo modo não significa falar do mesmo modo, como provam, designadamente, os alentejanos e os micaelenses. E, quanto ao vocabulário, recordo que em território português, por exemplo, o estrugido e a sertã convivem, sem problemas, com o refogado e a frigideira.
Contrária
Helena Carvalhão Buescu não poupou as críticas e lembra que "com o Acordo Ortográfico, aumentaram em meio milhar as palavras que, de grafia igual [em Portugal e no Brasil], passaram a grafias diferentes; a unificação é uma miragem e, infelizmente, um resquício neocolonialista. Neste momento temos (e teremos) três (antes eram duas) normas ortográficas: a do português europeu, a do português brasileiro […]; e a do português africano, que mantém o português pré-AO. Dos 27 pareceres solicitados (2005), 25 foram negativos. Apenas dois foram positivos, um dos quais da pena do próprio autor do AO, juíz em causa própria". O linguista português António Emiliano defende que «O Acordo Ortográfico de 1990 deve ser […] suspenso sem qualquer reserva e sem possibilidade de revisão. É uma péssima reforma ortográfica, que tem como mirífico objectivo a unificação ortográfica da "lusofonia" e que, na realidade, contribui de forma clamorosa para a acentuação da fragmentação ortográfica da mesma. O AO90 é, ademais, um anexo dum tratado cujo clausulado nunca foi cumprido e que, por essa razão, não pode estar em vigor em nenhum país da CPLP.»
Moçambique participou nos trabalhos de elaboração do Acordo Ortográfico de 1990 — com uma delegação constituída por João Pontífice e Maria Eugénia Cruz e firmado pelo ministro da Cultura, o escritor Luís Bernardo Honwana —, bem como nas reuniões da CPLP onde os dois protocolos modificativos foram aprovados. No entanto, o governo moçambicano ainda não ratificou nenhum destes documentos. Em novembro de 2007, o vice-ministro da Educação e Cultura de Moçambique, o historiador Luís Covane, informou que o país ratificaria o Acordo Ortográfico "para não ficar para trás" relativamente a outros Estados da CPLP, sem, no entanto, indicar qualquer data para o ato que passaria a vincular Moçambique à nova ortografia da língua portuguesa. No entanto, pela mesma altura, em entrevista à revista brasileira Isto É, o escritor moçambicano Mia Couto afirmou: "Não faço guerra contra o acordo ortográfico, mas acho que algumas grafias não atrapalham a leitura […]. Quando os meus livros começaram a ser publicados no Brasil, esta opção foi posta, se eu queria transpor para a grafia brasileira aquilo que era a minha escrita, e eu não aceitei". E em fevereiro de 2008 acrescentou: "o acordo ortográfico tem tanta exceção, omissão e casos especiais que não traz qualquer mudança efetiva".
Angola
Tendo participado na redação do Acordo Ortográfico, firmado pelo Secretário de Estado da Cultura de Angola, José Mateus de Adelino Peixoto, e nas reuniões da CPLP onde os dois protocolos modificativos foram aprovados, o governo angolano ainda não ratificou nenhum desses documentos. Durante muitos anos, a ratificação do Acordo foi assunto que não despertou grandes paixões no país, com pouco ou nenhum relevo dado pela comunicação social a esta matéria. Em fevereiro de 2008, com a discussão sobre o Acordo ao rubro em Portugal, o escritor José Eduardo Agualusa, em artigo publicado no semanário A Capital, de Luanda, afirmou que Angola "tem mais a ganhar com a existência de uma ortografia única do que Portugal ou o Brasil", porque o país não produz livros, mas precisa "desesperadamente deles". E defendeu que, caso o Acordo Ortográfico não venha a ser aplicado por "resistência" de Portugal, Angola "deve optar pela ortografia brasileira" porque o Brasil edita mais livros do que Portugal, para além de serem mais baratos. Em julho, o Ministério da Educação promoveu um encontro de especialistas angolanos de vários setores — linguistas, sociolinguistas, metodólogos do ensino da língua portuguesa, sociólogos, editores, juristas, informáticos e economistas — no Museu Nacional de História Natural, em Luanda, para analisar as diversas questões técnicas ligadas à ratificação do Acordo Ortográfico e fazer uma previsão do seu impacto financeiro. Os resultados da reunião, designada "Oficina de trabalho sobre o Acordo Ortográfico" foram submetidos ao Ministério da Educação, que, por sua vez, os entregou ao Conselho de Ministros, para análise e aprovação. A ser aprovada a proposta de lei pelo Conselho de Ministros, cabe à Assembleia Nacional de Angola a ratificação do acordo.
Brasil
No Brasil, o Acordo Ortográfico de 1990 esteve em vigor, em caráter de transição, no período de 1 de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2015. A partir de 1 de janeiro de 2016, o acordo entrou em vigor em caráter definitivo e obrigatório. O Congresso Nacional promulgou o Acordo Ortográfico em 18 de abril de 1995, já após a data em que, conforme o próprio Acordo, deveria ter entrado em vigor, i.e., 1.º de janeiro de 1994. Dez anos mais tarde, em outubro de 2004, seria ratificado o Segundo Protocolo Modificativo, três meses após a sua aprovação pelos chefes de Estado e de governo na V cimeira da CPLP realizada em São Tomé. A ratificação do Segundo Protocolo também por Cabo Verde (2005) e São Tomé e Príncipe (2006) abriu caminho à efetivação do Acordo Ortográfico no Brasil. No entanto, numa reunião da Comissão para Definição da Política de Ensino-Aprendizagem, Pesquisa e Promoção da Língua Portuguesa (Colip) no dia 14 de setembro de 2007, foi decidido recomendar ao governo brasileiro que esperasse por Portugal e não aplicasse o Acordo em 2008, pois uma unificação ortográfica sem Portugal já nasceria desunida.
Cabo Verde
Cabo Verde participou nos trabalhos de elaboração do Acordo Ortográfico de 1990 — com uma delegação constituída pelo linguista Manuel Veiga e pelo escritor Gabriel Moacyr Rodrigues — e ratificou o documento. Em 1998 foi o anfitrião da II Cimeira da CPLP, realizada em Praia, onde foi assinado o primeiro "Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa" que retirou do texto original a data para a sua entrada em vigor (1994). Cabo Verde ratificou este documento, bem como o "Segundo Protocolo Modificativo" (em abril de 2005), sendo o segundo país (após o Brasil) a concluir toda a tramitação para a entrada em vigor do Acordo Ortográfico.
Galiza
A Galiza que, em conjunto com o Norte de Portugal, foi o berço da língua portuguesa, é hoje uma comunidade autónoma dentro do Reino de Espanha. Uma delegação de observadores galegos, constituída por António Gil Hernández e José Luís Fontenla, assistiram aos trabalhos de elaboração do Acordo Ortográfico de 1990. A Galiza, não sendo membro da CPLP, não tomou parte nas reuniões onde os protocolos modificativos foram discutidos, aprovados e assinados. Existe uma Comissão Galega do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de cariz reintegracionista, que tem feito uma campanha ativa em prol do Acordo Ortográfico, designadamente dirigindo cartas ao governo galego e ao parlamento instando-os a adotarem as normas na Galiza. A 7 de abril de 2008, os galegos Ângelo Cristóvão (Associação de Amizade Galiza-Portugal) e Alexandre Banhos (Associação Galega da Língua), participaram na audição pública organizada pela Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República, em Lisboa, com intervenções favoráveis ao Acordo Ortográfico.
Guiné-Bissau
A Guiné-Bissau participou nos trabalhos de elaboração do Acordo Ortográfico de 1990 — com uma delegação constituída por João Wilson Barbosa e pelo poeta e jornalista António Soares Lopes Júnior, mais conhecido pelo pseudónimo Toni Tcheka e firmado por Alexandre Brito Ribeiro Furtado, secretário de estado da Cultura —, bem como nas reuniões da CPLP onde os dois protocolos modificativos foram aprovados. Em 2006, falando no encerramento da VI cimeira da CPLP, realizada em Bissau, o então presidente da República João Bernardo "Nino" Vieira, declarou ser urgente a entrada em vigor do Acordo Ortográfico da língua portuguesa para permitir a projeção internacional da lusofonia. Em novembro de 2007, o secretário de estado do Ensino Joaquim Baldé reafirmou o interesse da Guiné-Bissau em ratificar o Acordo Ortográfico, após análise de algumas questões específicas, e apontou 2008 como o ano em que todo o processo poderia estar concluído, o que não chegou a verificar-se.
Macau
Em 1990, Macau era um território sob administração portuguesa, pelo que não participou diretamente na elaboração do Acordo Ortográfico. Não obstante a sua integração na China, desde 20 de dezembro de 1999, Macau mantém o português como idioma cooficial, a par do chinês. Decreto-Lei n.º 103/99/M clarifica as normas pelas quais se rege a ortografia da língua portuguesa em Macau. Apesar de não ser membro da CPLP, a questão do Acordo Ortográfico tem sido seguida com atenção na Região Administrativa Especial de Macau, levando os jornais locais de língua portuguesa — como o Tai Chung Pou, o Hoje Macau e o Jornal Tribuna de Macau — a dedicarem-lhe grande atenção e o consulado-geral de Portugal em Macau a organizar um "Grande Debate sobre o (Des)Acordo Ortográfico", em maio de 2008.
