Academia Militar (Portugal)
A Academia Militar (AM) MHA • MHSE • GCIH • MHIP • MHC é um estabelecimento de ensino superior público universitário militar, responsável pela formação dos oficiais do Exército Português e da Guarda Nacional Republicana. Disponibiliza ainda, outros ciclos de estudos abertos à sociedade civil.
A Academia Militar foi criada pelo Decreto-lei n.º 42 151 de 12 de Fevereiro de 1959, como estabelecimento de ensino superior destinado a formar oficiais para os quadros permanentes do Exército e da Força Aérea, substituindo a Escola do Exército, que foi então extinta. A sua criação enquadrava-se num plano, mais abrangente, para unificar tanto quanto o possível a preparação dos oficiais dos três ramos das Forças Armadas, que passaria a ser feita num único agrupamento de estabelecimentos de ensino. Contudo, na primeira fase, a AM prepararia apenas os oficiais do Exército e da Força Aérea, mantendo-se a preparação dos oficiais da Marinha a ser feita pela Escola Naval. A nova designação "Academia Militar", além de se referir a uma tradição antiga, reflectia o facto de não se tratar de uma escola destinada a preparar apenas oficiais para o Exército, mas sim uma escola destinada a preparar oficiais para vários ramos das Forças Armadas.
Antecedentes
A atual Academia Militar tem o seu antecedente mais remoto na escola militar criada em 1525, pelo duque D. Teodósio I de Bragança, junto à sua corte em Vila Viçosa. Na sequência da Restauração da Independência e no contexto da Guerra da Restauração que se lhe seguiu, o Rei D. João IV, por Decreto de 13 de maio de 1641, manda criar a Lição de Artilharia e Esquadria. Esta Lição instalou-se junto ao Paço da Ribeira, tendo sido dirigida pelo engenheiro militar Luís Serrão Pimentel e focando-se no ensino de artilharia. Em 1647, é criada a Aula de Fortificação e Arquitetura Militar, onde se ensina matemática, fortificação e castrametação (arte de escolher terrenos para a montagem de acampamentos), mantendo-se instalada no Paço da Ribeira.
Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho
A Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho (ARFAD), criada em 2 de Janeiro de 1790, por D. Maria I, é considerada como a “primeira escola de ensino superior militar de formação de oficiais do Exército em Portugal”. Tinha como objetivo principal formar oficiais engenheiros militares, mas também o de formar oficiais de outras armas do Exército. A existência de uma escola de engenharia militar, onde os aspirantes a oficiais engenheiros completassem os estudos científicos preparatórios da Academia Real da Marinha, já tinha sido prevista quando da criação desta em 1779. A ARFAD ministrava um curso militar de quatro anos, sendo que os candidatos a oficiais engenheiros e de artilharia tinham que completar a totalidade do curso, enquanto que aos candidatos a oficiais de infantaria e de cavalaria bastavam os três primeiros anos.
Escola do Exército (1837)
A Escola do Exército (EE) é estabelecida em 1837, por transformação da Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho. No âmbito das reformas militares do novo Regime Constitucional Português, o visconde de Sá da Bandeira apresenta um relatório sobre a necessidade de uma reforma radical do ensino militar, onde refere "Na academia de fortificação, artilheria e desenho, que deve tomar a denominação de escóla do exercito, por exprimir assim mais propriamente o fim para que foi instituida, se ensinarão daqui em diante, com methodo e conveniente extensão, não só todas as disciplinas, que já se estudavam na academia; mas também outros muitos ramos de conhecimentos, sem os quaes a instrucção militar commum, e a especial para algumas armas, continuaria a ser deficiente".
Escola de Guerra
A Escola de Guerra (EG) surge pela reorganização da EE, através do Decreto de 25 de maio de 1911, na sequência da reforma do Exército Português estabelecida após a implantação da república. No âmbito da nova organização, a EG passa a ser uma escola exclusivamente militar, o que implicou deixar de ali ser ministrado o curso de engenharia civil e de minas, bem como implicou a reforma do curso de engenharia militar de modo a dar-lhe um caráter puramente militar. Da nova organização destaca-se também a separação entre os cursos de artilharia de campanha e de artilharia a pé, reflectindo a mesma separação estabelecida para a arma de artilharia pela nova organização do Exército. Para além de funções tácticas e serviço da artilharia de sítio, praça e costa, o curso de artilharia a pé destinava-se a preparar os oficiais para o exercício de funções técnicas nos estabalecimentos fabris militares, sendo por isso semelhante ao curso de engenharia militar. É estabelecido também o curso especial do serviço de saúde, destinado a ministrar a formação militar aos oficiais médicos admitidos ao quadro permanente. A organização da EG estabelece então a existência dos seguintes cursos: de estado-maior (dois anos), de artilharia a pé (dois anos), de engenharia militar (dois anos), de artilharia de campanha (dois anos), de infantaria (dois anos), de administração militar (dois anos) e especial do serviço de saúde (dois meses).
Escola Militar
A Escola Militar (EM) foi instituída e organizada pelo Decreto n.º 5787-4 U de 10 de Maio de 1919, por transformação da Escola de Guerra. Entre os objetivos principais da instituição da EM esteve o da cessão do regime transitório em que vigorava a EG, em virtude da Primeira Guerra Mundial e o de permitir que os estudos preparatórios - antes realizados em outras instituições de ensino superior - se passassem a fazer na própria Escola. O cumprimento destes objectivos levou ao aumento da duração de todos cursos. Os cursos ministrados na EM e respectiva duração eram então os seguintes: de estado-maior (três anos), de engenharia militar (quatro anos), de artilharia a pé (quatro anos), de artilharia de campanha (três anos), de cavalaria (três anos), de infantaria (três anos) e de administração militar (três anos). A admissão aos cursos de engenharia militar e de artilharia a pé continuava a obrigar à prévia realização de algumas disciplinas técnicas e científicas numa universidade. Já a admissão aos cursos de artillharia de campanha, de cavalaria e de infantaria e ao curso de administração militar podia ser feita apenas com a habilitação, respectivamente, com o curso complementar de ciências dos liceus e com o curso comercial dos institutos comerciais. A admissão ao curso de estado-maior obrigava à habilitação com o curso de qualquer arma, a ter o posto de tenente ou capitão e à habilitação com os três anos dos preparatórios de qualquer universidade.
Escola do Exército (1937)
A partir da reorganização do Exército de 1937, é retomada a antiga designação "Escola do Exército", em substituição da designação "Escola Militar". A designação "Escola do Exército" é formalizada definitivamente através da Nota n.º 1809 de 26 de julho de 1938, do Ministério da Guerra. Através do Decreto n.º 29 155 de 19 de novembro de 1938, na EE, é criado o curso de aeronáutica militar (três anos), destinado a preparar os candidatos a oficiais da arma de aeronáutica. A admissão ao curso, obrigava à prévia aprovação em diversas disciplinas universitárias e do Instituto Superior Técnico, bem como à conclusão com aproveitamento do 1º ciclo do curso de pilotos aviadores milicianos da Escola Militar de Aeronáutica. Até então, os futuros oficiais da aeronáutica militar (tornada arma independente em 1924) tinham de se habilitar com um curso de qualquer outra arma do Exército, ingressando primeiro nessa arma e só depois de preparação especial passando à arma de aeronáutica.
A AM ministra ciclos de estudos integrados conferentes do grau de mestre (i.e. cursos para o Exército e GNR), ciclos de estudos conferentes do grau de mestre (i.e. mestrados, 2º ciclo) e ministra, em parceria, ciclos de estudos conferentes do grau de doutor. Os ciclos de estudos de Mestrados Integrados da Academia Militar, constituem a formação inicial e de acesso à carreira de Oficial dos Quadros Permanentes do Exército ou da Guarda Nacional Republicana, para as suas diferentes Armas e Serviços, associados em quatro grandes áreas científicas: as Ciências Militares, a Administração e Gestão, as Engenharias e a Saúde. As ciências militares integram as seguintes áreas: a) Estudo das crises e dos conflitos armados; b) Operações militares; c) Técnicas e tecnologias militares; d) Comportamento humano e saúde em contexto militar; e) Estudos de segurança interna e dos fenómenos criminais. Os cursos de engenharia, de medicina e de medicina veterinária são comuns ao Exército e à GNR. Os cursos de ciências militares, administração e engenharia, conferem o grau de licenciado, respetivamente, em ciências militares, ciências de administração e ciências de engenharia após conclusão dos três primeiros anos. Os 5.º e 6.º anos dos cursos de engenharia são frequentados no Instituto Superior Técnico. A partir do 2.º ano, paralelamente à formação militar complementar recebida na AM, os alunos dos cursos de medicina, medicina dentária, medicina veterinária e ciências farmacêuticas frequentam, respetivamente, a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, a Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa, a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
A Academia Militar é comandada por um oficial general, estando diretamente dependendente do Chefe do Estado-Maior do Exército. A organização interna inclui:
CINAMIL
O Centro de Investigação, Desenvolvimento e Inovação da Academia Militar é um centro de investigação, com autonomia técnica e científica, responsável pela realização de projetos de investigação, desenvolvimento e inovação (ID&I) e pela divulgação de conhecimento científico nas áreas com interesse para a segurança e a defesa nacional. O CINAMIL tem também por missão prestar apoio às atividades de ID&I do Exército e da GNR.
Corpo de Alunos
O Corpo de Alunos (CAL) é o órgão da AM responsável pelo enquadramento militar e administrativo dos alunos dos cursos de formação de oficiais. Compete-lhe ministrar aos alunos a preparação militar, moral, cívica e física adequadas. O CAL organiza-se como uma unidade de escalão regimento, composta por três batalhões de alunos, cada qual composto por duas companhias. Para além dos batalhões de alunos, inclui um Departamento de Formação Militar.
A Academia Militar tem as suas instalações distribuídas por dois campus. No campus de Lisboa (Palácio da Bemposta), encontra-se instalado o Comando da AM e as infraestruturas destinadas à vida e formação dos alunos dos cursos de saúde, dos alunos dos últimos anos dos cursos de engenharia, dos alunos do 5º ano (parte relativa aos TIA), dos alunos das pós-graduações e dos alunos de outros cursos que não os mestrados integrados. No campus da Amadora (aquartelamento da Amadora), encontram-se as infraestruturas destinadas à vida e formação dos alunos dos restantes anos e cursos.
Os alunos da Academia Militar recebem as seguintes designações:
A Academia Militar recebeu ao longo da sua história diversas condecorações.
