Aborto
Aborto ou interrupção da gravidez é a interrupção de uma gravidez resultante da remoção de um feto ou embrião antes de este ter a capacidade de sobreviver fora do útero. Um aborto que ocorra de forma espontânea denomina-se aborto espontâneo ou "interrupção involuntária da gravidez". Um aborto deliberado denomina-se "aborto induzido" ou "interrupção voluntária da gravidez". Nos casos em que o feto já é capaz de sobreviver fora do útero, este procedimento denomina-se "interrupção tardia da gravidez".
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"Aborto" ou "interrupção da gravidez" é a interrupção de uma gravidez pela remoção de um feto ou embrião antes de este ter a capacidade de sobreviver fora do útero. Um aborto que ocorra de forma espontânea denomina-se aborto espontâneo ou "interrupção involuntária da gravidez". Um aborto deliberado denomina-se "aborto induzido" ou "interrupção voluntária da gravidez". O termo "aborto", usado de forma isolada, geralmente refere-se a abortos induzidos. Nos casos em que o feto já é capaz de sobreviver fora do útero, este procedimento denomina-se "interrupção tardia da gravidez".
Aborto induzido
O aborto induzido, também denominado aborto provocado ou interrupção voluntária da gravidez, é o aborto causado por uma ação humana deliberada. Ocorre pela ingestão de medicamentos ou por métodos mecânicos. O aborto induzido possui as seguintes subcategorias:
Aborto espontâneo
Um aborto espontâneo, ou interrupção involuntária da gravidez, é a expulsão não intencional de um embrião ou feto antes das 24 semanas de idade gestacional. Uma gravidez que termine antes das 37 semanas de gestação é denominada parto pré-termo ou prematuro. Quando o feto morre no útero após a data de viabilidade fetal ou durante o parto, denomina-se morte fetal. Os partos prematuros e as mortes fetais geralmente não são considerados abortos espontâneos, embora os termos por vezes se sobreponham. Apenas 30 a 50% das gravidezes avançam para além do primeiro trimestre. A grande maioria dos abortos espontâneos ocorre antes da mulher perceber a gravidez e muitas gravidezes são perdidas antes de os médicos detectarem um embrião. Entre as gravidezes diagnosticadas, 15 a 30% terminam em aborto espontâneo, dependendo da idade e estado de saúde da grávida. Cerca de 80% dos abortos espontâneos ocorrem antes das primeiras doze semanas de gravidez.
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Aborto farmacológico
Também conhecido como aborto médico, químico ou não cirúrgico, é o aborto induzido por administração de fármacos que provocam a interrupção da gravidez e a expulsão do embrião. O aborto farmacológico é aplicável apenas no primeiro trimestre da gravidez. Tornou-se um método alternativo de aborto induzido com o surgimento no mercado dos análogos de prostaglandina no início dos anos 1970 e do antiprogestágeno mifepristona (RU-486) nos anos 1980. Os regimes de aborto mais comuns para o primeiro trimestre utilizam mifepristona em combinação com um análogo de prostaglandina (misoprostol) até 9 semanas de idade gestacional, metotrexato em combinação com um análogo de prostaglandina até 7 semanas de gestação, ou um análogo de prostaglandina isolado. Os regimes de mifepristona–misoprostol funcionam mais rápido e são mais efetivos em idades gestacionais mais avançadas do que os regimes combinados de metotrexato-misoprostol, e os regimes combinados são mais efetivos que o uso do misoprostol isolado.
Aborto cirúrgico
Os procedimentos no primeiro trimestre podem geralmente ser realizados usando anestesia local, enquanto os realizados no segundo trimestre podem necessitar de sedação ou anestesia geral. No procedimento de aspiração uterina a vácuo o médico realiza vácuo no útero da gestante para remover o feto. São utilizados equipamentos manuais ou elétricos para a realização do vácuo. Geralmente são realizados em gestações de até doze semanas (primeiro trimestre). A aspiração manual intrauterina (AMIU) consiste em uma aspiração cujo vácuo é criado manualmente utilizando-se uma cânula flexível acoplada a uma seringa. Foi desenvolvida para ser realizada ambulatorialmente sem anestesia geral, não necessitando ser realizada em bloco cirúrgico. Não é necessária a dilatação cervical. O procedimento também pode ser utilizando um aparelho de vácuo eléctrico. Neste tipo de aspiração o conteúdo do útero é sugado pelo equipamento. Ambos os procedimentos são considerados não cirúrgicos e são realizados em cerca de dez minutos. São eficazes e seguros, pois apresentam um baixo risco para a mulher (0,5% de casos de infecção).
Outros métodos
No passado, diversas ervas já foram consideradas portadoras de propriedades abortivas e foram usadas na medicina popular. No entanto, o uso de ervas com a intenção abortiva pode causar diversos efeitos adversos graves e até mesmo letais, tanto para a mãe quanto para o feto, e não é recomendado pelos médicos. O aborto, às vezes, é tentado através de trauma no abdômen. O grau da força, se intensa, pode causar diversas lesões internas graves sem necessariamente induzir com sucesso a perda fetal. No Sudeste da Ásia, há uma tradição antiga de se tentar o aborto através de forte massagem abdominal. Métodos utilizados em abortos autoinduzidos não seguros incluem o uso incorreto de misoprostol e a inserção de materiais não cirúrgicos como agulhas e prendedores de roupas no útero. A utilização destes métodos não seguros raramente é observada em países desenvolvidos, onde o aborto cirúrgico é legal e disponível.
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O risco para a saúde associado ao aborto induzido é intrinsecamente influenciado por uma série de fatores, dos quais a segurança e a legalidade do procedimento são cruciais. A abordagem mais segura envolve a realização do aborto induzido em um ambiente médico adequado, com pessoal de saúde qualificado e a utilização de técnicas e protocolos médicos apropriados. Nesse cenário, os riscos podem ser minimizados e controlados de forma eficaz. Os abortos legais realizados nos países desenvolvidos estão entre os procedimentos mais seguros na medicina. Nos Estados Unidos, a taxa de mortalidade materna em abortos entre 1998 e 2005 foi de 0,6 morte por 100 000 procedimentos abortivos, tornando o aborto cerca de 14 vezes mais seguro do que o parto, cuja taxa de mortalidade é de 8,8 mortes por 100 000 nascidos vivos. O risco de mortalidade relacionada com o aborto aumenta com a idade gestacional, mas permanece menor do que o do parto até pelo menos 21 semanas de gestação. Isso contrasta com algumas leis presentes em alguns países que exigem que os médicos informem os pacientes que o aborto é um procedimento de alto risco.
Aborto inseguro
A Organização Mundial de Saúde define como abortos inseguros aqueles que são realizados por indivíduos sem formação, equipamentos perigosos ou em instalações sem condições de higiene e segurança. Em muitos casos, e principalmente quando existem limitações no acesso a abortos legais e seguros, as mulheres que procuram terminar a gravidez vêm-se forçadas a recorrer a métodos de aborto inseguros. Nestes casos, podem tentar realizar um aborto autoinduzido ou confiar noutra pessoa sem formação médica adequada ou sem acesso a instalações seguras. A prática de abortos sem condições de segurança pode resultar em complicações graves para a mulher, entre as quais um aborto incompleto, sepse, hemorragias, infertilidade e lesões nos órgãos internos.
Câncer de mama
Esta hipótese não é aceita pelo consenso científico das entidades ligadas ao câncer. Bind é um pesquisador com uma agenda enviesada e pseudocientífica para a promoção de suas crenças religiosas através do do "Breast Cancer Prevention Institute".
Dor do feto
As estruturas anatómicas envolvidas no processo de sensação da dor ainda não estão presentes nesta fase do desenvolvimento. As ligações entre o tálamo e o córtex cerebral formam-se por volta da 23ª semana. Existe também a possibilidade de que o feto não disponha da capacidade de sentir dor, ligada ao desenvolvimento mental que só ocorre após o nascimento. Evidências neurocientíficas atuais indicam a possibilidade de percepção de dor fetal durante o primeiro trimestre, com menos de 14 semanas de gestação e a medida que as evidências médicas mudaram no reconhecimento da percepção da dor fetal antes da viabilidade, houve uma mudança gradual no debate sobre a dor fetal, da contestação da existência da dor fetal ao debate sobre o significado da dor fetal. A presença de dor fetal cria tensão na prática da medicina no que diz respeito à beneficência e à não maleficência.
Consequências a longo prazo para a criança não desejada
Muitos membros de grupos pró-escolha consideram haver um risco maior de crianças não desejadas (crianças que nasceram apenas porque a interrupção voluntária da gravidez não era uma opção, quer por questões legais, quer por pressão social) terem um nível de felicidade inferior às outras crianças incluindo problemas que se mantêm mesmo quando adultas, entre estes problemas incluem-se: Uma opinião contrária, entretanto, apresentada por grupos pró-vida, seria que, mesmo que sejam encontradas correlações estatísticas entre gravidez indesejáveis e situações consideradas psicologicamente ruins para as crianças nascidas, esta situação não pode ser comparada com a de crianças abortadas, visto que estas não estão vivas. Uma "situação de vida" não seria passível de comparação com uma "situação de morte", visto a inverificabilidade desta enquanto situação possivelmente existente (a chamada "vida após a morte") pelos métodos científicos disponíveis. Como não se pode estipular se uma situação ruim de vida, por pior que fosse, seria pior que a morte, o aborto, no caso, não poderia ser apresentado como solução, visto que não dá a capacidade de escolha ao envolvido, enquanto ainda é um feto.
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As razões que levam a mulher a optar por um aborto são diversas e diferentes em todo o mundo. Uma das razões mais comuns é o adiamento da gravidez para um momento mais conveniente ou de forma a permitir focar energias e recursos nos filhos já nascidos. Entre outras razões pessoais estão a incapacidade em sustentar a criança, quer em termos de custos diretos, quer em termos de custos indiretos derivados da perda de rendimentos ao ter que tomar conta da criança, a falta de apoio do pai, a vontade em proporcionar educação de qualidade aos filhos já nascidos, problemas de relacionamento com o parceiro, a perceção de ser muito nova para tomar conta de uma criança, desemprego, e não estar disposta a educar uma criança que tenha sido concebida como resultado de uma violação, incesto ou outras causas. Alguns abortos são praticados como resultado de pressões sociais. Entre estas pressões estão a preferência por crianças de determinado sexo ou raça, a reprovação social de mães solteiras ou de gravidez na adolescência, o estigma social em relação a pessoas com deficiências, falta de apoios económicos às famílias, falta de acesso ou rejeição de métodos contracetivos ou resultado de controlo populacional. Estes fatores podem por vezes resultar em aborto compulsivo ou aborto seletivo.
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A história do aborto, segundo a Antropologia, remonta à Antiguidade. Há evidências que sugerem que, historicamente, dava-se fim à gestação, ou seja, provocava-se o aborto, utilizando diversos métodos, como ervas abortivas, o uso de objetos cortantes, a aplicação de pressão abdominal entre outras técnicas em geral. A legislação sobre o aborto e sua execução prática variaram segundo sua época. Muitas leis e doutrinas religiosas antigas consideravam os golpes da criança em gestação no ventre da mãe como um parâmetro para diferenciar quando a prática do aborto deixava de ser aceitável. Nos séculos XVIII e XIX vários médicos, o clero e reformadores sociais conseguiram aprovar leis que proibiam totalmente a prática do aborto. Durante o século XX o aborto induzido tornou-se prática legal em muitos países do Ocidente. A história do aborto acompanha a história das sociedades humanas e ainda se mantém em construção na atualidade, revelando aspectos importantes da chamada história das mulheres. A forma de abordagem sobre a prática do aborto sofreu alterações ao longo do tempo, em termos técnicos, éticos e jurídicos.
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Debate sobre o aborto
O aborto induzido tem sido matéria de debate considerável. As questões éticas, morais, filosóficas, biológicas, religiosas e legais do aborto são influenciadas pelos sistemas de valores dos intervenientes. As opiniões sobre o aborto podem envolver os direitos da mulher, direitos fetais ou legitimidade do governo. Tanto no debate público como privado, os argumentos a favor ou contra o livre acesso aborto focam-se ou na legitimidade moral de um aborto induzido ou na legitimidade de leis que permitam ou restrinjam o acesso ao aborto. A Declaração sobre Aborto Terapêutico da Associação Médica Mundial afirma que o debate sobre o aborto resulta do conflito do interesse da mãe com o interesse do filho por nascer, que dá origem a um dilema moral sobre se a gravidez deve ou não ser deliberadamente interrompida. Os debates sobre o aborto, em particular aqueles que incidem sobre a legislação, são muitas vezes encabeçados por grupos que advogam uma destas posições. Os grupos antiaborto intitulam-se "pró-vida" e advogam maiores restrições legais ao aborto, em alguns casos a sua proibição total. Os grupos a favor do direito ao aborto intitulam-se "pró-escolha" e advogam a liberdade da mulher em tomar decisões sobre o seu próprio corpo.
Legislação
Nas jurisdições em que o aborto a pedido é permitido por lei, geralmente é necessário cumprir determinados critérios para se poder aceder a um aborto seguro e legal. Estes critérios geralmente incidem sobre a idade do feto. Em algumas jurisdições é determinado um número máximo de semanas, geralmente por volta do fim do primeiro trimestre, enquanto em outras se exige a avaliação da viabilidade fetal por parte de um médico. Algumas jurisdições exigem um período de reflexão entre o pedido e a realização do aborto, obrigam à distribuição de informação relativa ao desenvolvimento pré-natal ou exigem que os pais sejam contactados se uma filha menor requerer um aborto.
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Igreja Católica
Na Igreja Católica, as opiniões eram divididas quanto à gravidade do aborto em comparação com atos como a contracepção e o sexo oral ou anal. :155–167A Igreja só passou a se opor vigorosamente ao aborto a partir do século XIX. Já por volta do ano 100 d.C., a Didaquê ensinava que o aborto era um pecado. Vários historiadores argumentam que, antes do século XIX, a maioria dos autores católicos não considerava a interrupção da gravidez antes da vivificação (movimento fetal) ou da infusão da alma como um aborto propriamente dito. Em 1588, o Papa Sisto V (1585–1590) instituiu uma política oficial da Igreja que classificava todo aborto como homicídio, condenando a prática independentemente do estágio da gestação. :362–364:157–158
