Tragédia dos comuns

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No início do seu ensaio, Hardin chama a atenção para problemas que não podem ser solucionados por meios técnicos (isto é, distintos daqueles com soluções que exigem "somente uma mudança nas técnicas das ciências naturais, exigindo pouca ou nenhuma mudança nos valores humanos ou ideias de moralidade"). Hardin argumenta que esta classe de problemas inclui muitos daqueles levantados pelo crescimento da população humana e o uso dos recursos naturais da Terra. Para exemplificar o que seria "sem soluções técnicas", Hardin menciona os limites colocados na disponibilidade de energia (e recursos materiais) na Terra, e também as consequências destes limites para a "qualidade de vida". Para maximizar a população, precisa-se minimizar o consumo de recursos em tudo o que for além da simples sobrevivência e vice-versa. Consequentemente, conclui que não há solução técnica previsível para o incremento tanto da população humana e seu nível de vida num planeta finito.

A metáfora ilustra como o livre acesso e a demanda irrestrita de um recurso finito termina por condenar estruturalmente o recurso através da superexploração. Isto ocorre porque os benefícios da exploração aumentam para indivíduos ou grupos, cada um dos quais é motivado a maximizar o uso dos recursos até o ponto no qual tornam-se dependentes dele, enquanto os custos da exploração são distribuídos entre todos aqueles para os quais o recurso está disponível (que podem constituir uma classe maior de indivíduos do que aquela que o está explorando). Isto, por sua vez, faz com que a demanda pelo recurso aumente, o que transforma o problema numa bola de neve que só para de crescer quando o recurso é exaurido. Como William Lloyd e Thomas Malthus antes dele, Hardin interessou-se primordialmente por populações e especialmente pelo problema do crescimento da população humana. Em seu ensaio, ele também enfocou o uso de grandes (embora ainda limitados) recursos, tais como a atmosfera e oceanos, bem como salientar o aspecto "comunal negativo" da poluição (isto é, em vez de lidar com a privatização deliberada de um recurso positivo, um "comunal negativo" lida com a "comunização" de um custo negativo: poluição).

Mesmo nos dias de hoje, o ensaio de Hardin continua sendo fonte de controvérsia. Parte dela origina-se da discordância sobre se os indivíduos sempre agirão da forma egoísta preconizada por Hardin (ver a discussão abaixo). Mais significativamente, a controvérsia foi alimentada pela "aplicação" das ideias de Hardin a situações reais. Particularmente, algumas autoridades que leram a obra de Hardin como se ela defendesse especificamente a privatização de recursos de posse comunitária. Consequentemente, os recursos que tradicionalmente eram administrados por organizações locais têm sido cercados e privatizados. Ostensivamente, isto serve para "proteger" tais recursos, mas ignora o gerenciamento preexistente, frequentemente apropriando-se dos recursos e hostilizando as populações indígenas (quase sempre pobres). De fato, o uso privado ou estatal repetidamente resultou em consequências piores quando comparadas com a administração anterior dos recursos. Enquanto o ensaio de Hardin enfoca recursos que são fundamentalmente "não administrados", em vez de comunitariamente administrados, esta aplicação das ideias dele é equivocada. Ironicamente, dado o exemplo hipotético original, este equívoco com as ideias de Hardin é frequentemente aplicado a terras superexploradas.

O ensaio de Hardin apresenta uma pastagem hipotética como analogia para "comuns" em geral. Nesta analogia, pastores que usam a pastagem o fazem numa base individualista, sem administração pela comunidade ou supervisão. Todavia, os verdadeiros bens comuns históricos não eram terra pública e a maioria não era aberta ao livre acesso de todos — o público em geral possuía direitos bastante limitados (por exemplo, pastores de fora da comunidade podiam arrendar uma pastagem pagando uma "taxa de uso"). Somente aqueles locais que eram "commoners" tinham acesso a um conjunto de direitos; então, cada commoner tinha uma participação nos seus próprios direitos, mas o bem comum propriamente dito não era propriedade dele. Estes conjuntos de direitos não podiam ser comercializados ou dispostos de outra forma, mas eram aplicados numa cultura medieval que reconhecia a propriedade inalienável (por exemplo, o morgadio), de modo que sob este sistema de conjuntos de direitos, eram considerados propriedade. Numa aldeia inglesa tradicional, isto munia os commoners de direitos de pastagem, coleta de lenha por métodos não destrutivos etc, de qualquer parte do bem comum (em inglês, a forma "commons" é plural, e refere-se à íntegra dos componentes individuais da terra comum sujeitos a estes efeitos).

Situações que exemplificam a "tragédia dos comuns" incluem a sobrepesca e destruição dos Grandes Bancos, o fim da migração dos salmões em rios represados (em tempos mais recentes, principalmente no rio Colúmbia, noroeste dos EUA, mas, historicamente nos rios que deságuam no Atlântico Norte), a devastação na pesca do esturjão (em tempos recentes, especialmente na Rússia, mas em outros períodos históricos, também nos Estados Unidos), e, em termos de abastecimento de água, o suprimento limitado disponível em regiões áridas (por exemplo, a região do Mar de Aral) e o abastecimento de água de Los Angeles, especialmente no lago Mono e lago Owens. Mais exemplos genéricos (alguns citados por Hardin) de tragédias reais em potencial, incluem:

Articular soluções para a tragédia dos comuns é um dos principais problemas da filosofia política. A solução mais comum é a regulamentação por uma autoridade. Frequentemente, tal regulamentação assume a forma de ordenações governamentais limitando o montante de um bem comum disponível para uso por um indivíduo. Sistemas de concessão para atividades econômicas extrativistas incluindo mineração, pesca, caça, criação de gado e corte de árvores são exemplos desta abordagem. De forma similar, a imposição de limites de poluição são exemplos de intervenção governamental em prol dos comuns. Alternativamente, aqueles que utilizam o recurso podem cooperar para conservá-lo em nome do benefício mútuo. Outra solução para certos recursos é converter bens comuns em propriedade privada, dando ao novo dono um incentivo para garantir a sustentabilidade. Efetivamente, foi isto o que ocorreu na época do "Cercamento dos Comuns" na Inglaterra. Cada vez mais, acadêmicos de estudos agrários defendem o estudo dos sistemas tradicionais de administração dos comuns, para compreender como os recursos comuns podem ser protegidos sem alienar aqueles cuja existência depende deles.