O Discord recorreu às medidas protetivas feitas pela Agência Nacional de Proteção de Dados, dizendo que a punição das transmissões ao vivo é "desproporcional".
Desde 12 de agosto, a função "Go Live" do Discord foi encerrada pela ANPD após a repercussão do caso de uma jovem de 13 anos que se suicidou em uma transmissão ao vivo da plataforma e os comentários da primeira-dama, Janja da Silva. O órgão relatou que a funcionalidade retornaria assim que a plataforma comprovasse a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes.
Agora, um recurso do Discord foi apresentado nesta segunda-feira (24), pedindo a reativação da funcionalidade "Go Live", assim como a anulação da medida cautelar, alegando falta de competência do órgão. Segundo o Discord (via G1), as medidas feitas pela ANPD foram "desproporcionais".
No recurso, a plataforma afirma que a ANPD não tem competência legal para determinar a suspensão de serviços sob o marco do ECA Digital, algo que caberia apenas à Justiça. Mesmo dentro da esfera administrativa, uma medida de tamanho impacto e alcance nacional não poderia ter sido emitida monocraticamente pelo Superintendente de Fiscalização.
Não só isso, mas a defesa da plataforma justificou que a suspensão das transmissões ao vivo afeta famílias, estudantes, comunidades e empresas do país que não têm a ver com ações ilícitas.
Caso a suspensão da funcionalidade Go Live não seja anulada ou reconsiderada, o Discord pedirá o envio ao Conselho Diretor da ANPD.
A plataforma também apresentou alternativas:
A conversão da suspensão em um Plano de Conformidade, com cronograma técnico de entregas e metas claras;
A fixação imediata de prazo e critérios objetivos para a reativação faseada dos serviços;
O prosseguimento das discussões institucionais e a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) centralizado na autoridade.
Em declaração ao IGN Brasil, o Discord disse que a caracterização feita pela ANPD não reflete a plataforma, também afirmando terem ficado desapontados com a "forma prematurada" da suspensão dos vídeos.
